Vida Empresarial

O que é o seguro de vida empresarial?

É um seguro de vida em grupo, conjugado ou não com o seguro de acidentes pessoais coletivo. Ele é contratado pela empresa, na qualidade de estipulante, junto à seguradora, com o objetivo de garantir proteção financeira para empregados, sócios e executivos e seus beneficiários. Os benefícios podem ser estendidos a cônjuges e filhos.

Quando acontece a falta da pessoa que era a provedora do sustento da família de forma inesperada, por acidente ou por doença, geralmente o padrão de vida dos que ficaram tende a cair. A indenização do seguro de vida é uma rede de proteção, pelo menos para os primeiros anos, permitindo que os familiares se reestruturem financeiramente.

Dentre as vantagens do seguro de vida destaca-se a liberação da indenização aos beneficiários independentemente do inventário e livre de impostos, de forma bem rápida e desburocratizada.

O Código Civil não considera esse seguro herança, o que impede a utilização da indenização para saldar eventuais dívidas contraídas pelo segurado.

A estrutura do seguro de vida em grupo segue o regime financeiro de repartição, no qual as provisões (reservas) são formadas pelo conjunto de segurados de uma companhia seguradora.

Em outras palavras, todos os prêmios pagos pelos segurados de uma mesma modalidade de seguro, durante um determinado período, destinam-se à quitação das despesas, incluindo as indenizações de todos os sinistros, que acontecerem durante esse mesmo tempo.

É muito importante que o contrato entre a empresa e a seguradora defina claramente todas as situações de indenização dos beneficiários de seus empregados.

A empresa deve escolher um corretor de seguros para auxiliá-la no entendimento e na pesquisa do seguro adequado às suas necessidades e às de seus empregados.

Em geral, o seguro de vida garante uma indenização em casos de morte natural ou acidental e invalidez por acidente ou doença. O de acidentes pessoais, por sua vez, tem uma garantia de indenização mais restrita. Cobre os riscos de morte ou invalidez – exclusivamente – por acidente.

À apólice do seguro de vida podem ser associadas outras coberturas além de acidentes pessoais. São seguros que têm objetivos semelhantes, como os de viagem, educacional, de diária por internação hospitalar, funeral e de diária de incapacidade temporária.

 

Quais são as principais coberturas do seguro de vida empresarial?

A apólice de seguro coletivo dos empregados de uma empresa pode se limitar à cobertura básica de morte. Assim, quando contratado o seguro de vida, cobre morte natural ou acidental. Se for contratado o seguro de acidentes pessoais, a cobertura de morte (como todas as outras desse ramo) está vinculada à causa principal de acidente.

A diferença é que a cobertura básica de morte prevista no seguro de vida é mais abrangente, garantindo o risco de morte por doença ou por acidente. Já o seguro de acidentes pessoais cobre o mesmo risco, mas o pagamento da indenização por morte está restrito aos sinistros ocorridos por causas acidentais durante o prazo de validade do contrato. Morte por doença não está coberta.

As seguradoras oferecem diversas opções de coberturas contra vários outros tipos de riscos, como invalidez (funcional, laborativa ou por acidente), doenças graves, despesas médicas, hospitalares e odontológicas, diária por internação hospitalar, diária por incapacidade, etc. São produtos que vão desde o seguro de vida total até a cobertura de riscos associados às despesas domésticas, como aluguel e alimentação.

É muito comum as empresas contratarem a apólice conjunta do seguro de vida e de acidentes pessoais, possibilitando proteção mais completa para os seus empregados.

Por exemplo, se forem contratadas a cobertura de morte e também a cobertura de morte acidental no valor de R$ 100 mil cada, e ocorrer morte por doença, os beneficiários receberão R$ 100 mil de indenização. Por outro lado, se a morte for decorrente de acidente coberto, os beneficiários receberão R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil pela cobertura de morte e mais R$ 100 mil pela cobertura de morte acidental.

 

Há exigência de número mínimo de empregados para contratação dos seguros de acidentes pessoais e vida do tipo empresarial?

Sim, e esse número mínimo depende de cada seguradora. Em geral, são oferecidos planos coletivos variados, com coberturas a partir de dois funcionários e idades mínima e máxima entre 14 e 65 anos de idade.

Alguns planos ampliam a idade máxima para 70 anos ou mais de idade.

 

Quem pode ser segurado no seguro de vida empresarial?

Geralmente a cobertura é para sócios, acionistas, diretores e empregados constantes da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) e/ou dos documentos contábeis de retirada. No entanto, antes de serem incluídos na apólice, esses funcionários terão de ser aprovados pela análise de risco que a seguradora realiza. Costumam ser aceitas as propostas de adesão que satisfaçam as seguintes condições para os candidatos a segurado:

  • estar em boas condições de saúde;
  • estar em plena atividade profissional; e
  • na data de início do seguro, ter idade dentro da faixa de aceitação pela seguradora – em geral, mais de 14 (catorze) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data de início do seguro.

O segurado deve declarar à seguradora toda e qualquer lesão ou doença preexistente no ato da contratação do seguro, sob pena de perder o direito às coberturas contratadas. A seguradora pode recusar a proposta de adesão, por exemplo, quando o proponente tiver idade acima do limite máximo acordado ou se for portador de alguma doença grave que aumente risco para a seguradora. Nesse caso, a recusa deve ser comunicada por escrito, em carta encaminhada ao endereço residencial (podendo também ser transmitida pelo corretor do seguro e à empresa), informando os motivos da não aceitação.

 

Que garantias uma empresa pode contratar para seus empregados?

No seguro de vida podem ser contratadas garantias de morte ou invalidez, ambas por acidente ou doença. Entre as opções de cobertura, destacam-se:

. Morte, que garante o óbito por qualquer causa;

. Morte Acidental (MA), que garante o risco de morte causada por acidente;

. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), que garante a indenização conforme o grau da invalidez originada por um acidente;

. Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, que garante o pagamento de indenização em caso de invalidez funcional permanente total consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado; e

. Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença (ILPD), que garante o pagamento de indenização em caso de invalidez laborativa permanente total consequente de doença.

Existe, ainda, a possibilidade de o contrato incluir cláusulas para cobertura do cônjuge, garantindo os mesmos riscos do segurado titular, e para os filhos e dependentes financeiros, com garantia para risco de morte por qualquer causa.

Por imposição legal, a cobertura do seguro de vida e de acidentes pessoais de filhos menores de 14 anos de idade se destina apenas ao reembolso de despesas de funeral por qualquer causa de morte ou reembolso de gastos médicos, hospitalares e odontológicos decorrentes de acidente pessoal. Entretanto, essas coberturas precisam estar previstas no contrato.

Vale lembrar que existem cláusulas especiais de assistência funeral, entre outras. Todas as coberturas possuem exclusões e condições que precisam ser analisadas antes da contratação do seguro.

 

Micro e pequenas empresas contam com seguros de vida e acidentes pessoais específicos?

As seguradoras dispõem de produtos desenhados especialmente para pequenas e médias empresas (reunidos na sigla PME), com condições predefinidas para grupos entre três e 300 empregados (ou pouco mais). São planos simplificados e de fácil contratação, com flexibilidade na escolha das coberturas e dos valores de indenização (capitais segurados). O corretor de seguros já tem os preços e condições predeterminados, o que significa que ele pode atribuir os valores na hora.

A classificação do porte das empresas, segundo o Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como critério o número de empregados, é a seguinte:

As empresas podem contratar valores diferenciados de indenização (capitais segurados) para sócios, diretores e empregados.

No caso de segurados com valores de indenização mais altos, a quantia que exceder o limite contratado para a indenização individual do conjunto da apólice poderá ter o tratamento de um seguro individual. Dessa forma, o excedente do valor da indenização (capital segurado) poderá ter resseguro.

 

Quais são as vantagens do seguro de vida empresarial?

As vantagens são muitas. Para o empregado, é um seguro de vida com cobertura ampla e baixo custo, devido à formação do grupo e aos descontos daí decorrentes. É um contrato transparente: os funcionários recebem certificados individuais a cada renovação da vigência do seguro.

Os corretores e as seguradoras estão sempre à disposição para informar sobre o seguro, inclusive realizam palestras periódicas, além da inicial, para a sua implantação, com explicações sobre como este funciona e como cada um dos trabalhadores deve fazer para nomear seus beneficiários – aqueles que vão receber os benefícios do seguro, caso este seja acionado.

Do ponto de vista empresarial, oferecer um seguro de vida para os empregados proporciona tranquilidade quanto à segurança de seus familiares, favorecendo a produtividade na empresa.

Além disso, os seguros de vida e de acidentes pessoais são um investimento de baixo custo, que auxiliam na retenção de empregados.

 

Existem desvantagens no seguro de vida empresarial?

Como é um contrato firmado entre empresa e seguradora, o segurado (empregado) não tem controle sobre ele. Isso pode significar, por exemplo, variações imprevistas nos prêmios e nas coberturas ao longo do tempo.

Os capitais segurados também costumam ser menores que nos seguros de vida individuais. Em geral, o benefício não ultrapassa o equivalente a quatro anos de salários, valor que pode ser insuficiente para a família caso o(a) provedor(a) falte.

Portanto, as apólices coletivas podem e devem ser suplementadas por apólices individuais que forneçam coberturas e valores segurados mais adequados ao perfil de renda de cada família.

TIPOS DE COBERTURAS – VIDA EMPRESARIAL

 

Quais coberturas existem no mercado?

Pequenas e médias empresas que desejam contratar seguros contra riscos de morte e de acidentes pessoais para seus funcionários encontram opções de apólices de acordo com suas necessidades, combinando custos e benefícios.

Morte por causas naturais e acidentais

Um plano de seguro de vida, exceto quando prevista a cobertura por sobrevivência, oferece cobertura de morte por causas naturais e acidentais. Além da cobertura principal, as empresas podem ainda contratar outras, para variados riscos, como por exemplo:

 

Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA)

Garante o pagamento de indenização em caso de perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão, decorrentes de acidente pessoal. A indenização está limitada a 100% do capital segurado contratado para o risco de morte.

O valor do capital segurado contratado e a tabela para o cálculo da indenização constam da apólice entregue ao estipulante (pessoa jurídica que contrata o seguro) e do certificado individual (entregue ao segurado).

A invalidez permanente deve ser constatada e avaliada após a conclusão do tratamento, ou seja, da alta médica, esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para recuperação do segurado. Em caso afirmativo, a seguradora pagará indenização de acordo com o estabelecido nas condições gerais e/ou especiais do seguro.

A empresa deve ter muita atenção ao contratar a cobertura de invalidez por acidente porque, legalmente, é possível a comercialização de planos que indenizam apenas casos de invalidez permanente total por acidente (IPTA). Ou seja, invalidez parcial não estará coberta pelo seguro. Tal cobertura tem menor custo em relação à cobertura mais abrangente, que indeniza tanto em caso de invalidez parcial como total (IPA).

 

Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença (ILPD)

Garante o pagamento de indenização em caso de invalidez devido à doença incapacitante, sem recuperação ou reabilitação do segurado para exercer sua atividade laborativa principal. A cobertura é garantida depois que tiverem sido esgotados todos os recursos terapêuticos disponíveis no momento da constatação da doença.

Atividade laborativa principal é aquela que fornece a maior renda ao segurado, dentro de determinado exercício anual definido nas condições contratuais.

Também são considerados total e permanentemente inválidos os segurados portadores de doença em fase terminal atestada por profissional habilitado.

As seguradoras estão proibidas de oferecer cobertura de invalidez laborativa permanente total por doença para pessoas que não exerçam qualquer atividade de trabalho.

 

Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD)

Garante o pagamento de indenização em caso de invalidez decorrente de doença que cause a perda da existência independente do segurado, na forma estabelecida no plano de seguro.

“Perda da existência independente” corresponde a quadro clínico incapacitante, que inviabiliza irreversivelmente a autonomia do segurado. Deve ser comprovado como definido nas condições gerais e/ou especiais do seguro. Exemplos de doenças que podem causar tal quadro: cardiopatia grave, doenças neoplásicas malignas, alienação mental, doenças do sistema nervoso, cegueira, etc.

Também são considerados como total e permanentemente inválidos funcionais os segurados portadores de doença em fase terminal atestada por profissional habilitado.

 

Despesas médico-hospitalares e odontológicas

Garante o reembolso de gastos feitos pelo segurado, sob orientação médica ou de dentista, devido a um acidente, até o limite do valor contratado para essa garantia.

A indenização só será paga se o tratamento começar nos trinta primeiros dias contados da data do acidente. Tratamentos no exterior, nas mesmas condições, também têm direito à indenização até o limite da cobertura prevista.

Esta cobertura não abrange despesas decorrentes de:

  • estados de convalescença (após a alta médica), nem as despesas de acompanhantes.
  • aparelhos que se referem a órtese de qualquer natureza e a prótese de caráter permanente, salvo as próteses pela perda de dentes naturais.

O segurado tem direito à livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados.

As despesas médicas, hospitalares e odontológicas deverão ser devidamente comprovadas, conforme estabelecem as condições contratuais.

 

Diária por internação hospitalar (DIH)

Garante o pagamento de indenização proporcional ao tempo de internação do segurado, observados o período de franquia e o limite contratual máximo por evento fixado nas condições gerais e/ou especiais.

O período de franquia deverá ser de, no máximo, 15 dias, a contar da data do evento. A quantia do capital segurado deverá ser estabelecida sob a forma de diária, independentemente do valor das despesas efetuadas pelo segurado.

 

Doenças Graves (DG)

Garante o pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças especificadas e caracterizadas no contrato do seguro. Entre as doenças graves que podem ter cobertura, de acordo com as condições contratuais, estão: acidente vascular cerebral (AVC), transplante de órgãos vitais, insuficiência renal crônica, cirurgia coronariana e câncer.

Portanto, antes de contratar o plano de seguro, deve-se verificar se nas condições contratuais constam todas as doenças para as quais se busca cobertura, porque só haverá indenização para aquelas presentes na relação.

Para essa cobertura são vedados critérios de cálculo do capital segurado com base nas despesas médicas e/ou hospitalares incorridas pelo contratante para o tratamento da doença.  A indenização é devida a partir do diagnóstico da doença prevista nas condições do seguro.

 

Cesta básica

Garante o fornecimento de cestas de alimentação aos dependentes, no caso de morte do segurado, ou se este estiver impedido de trabalhar.

Ocorrendo o sinistro, a família e os dependentes do titular receberão uma cesta básica de alimentos mensalmente, por um determinado período. Em geral, o fornecimento é por três a seis meses, podendo chegar a um ano, conforme determinado na apólice.

Em vez da cesta básica mensal, na apólice pode constar o pagamento de uma indenização em dinheiro no valor do capital contratado para a cesta básica, correspondente à quantidade total estipulada para o período.

O valor da cesta básica pode ser definido na apólice do seguro.

 

Auxílio-funeral

Dependendo da estrutura do plano, pode garantir o pagamento de indenização, reembolso das despesas com funeral ou prestação dos serviços para esse evento, tudo limitado ao valor especificado na apólice.

 

Inclusão de cônjuge e filhos

A empresa pode negociar com a seguradora a inclusão do cônjuge e filhos dos seus empregados também como segurados na apólice. Para isso, são criadas cláusulas suplementares no contrato, que garantirão a qualidade de segurados dependentes.

A cláusula suplementar define os critérios de inclusão, que poderá ser:

  • automática – quando abranger cônjuges e filhos de todos os segurados principais e
  • facultativa – quando abranger cônjuges e filhos dos segurados principais que para tal derem autorização.

Companheiros (as) dos segurados (as) principais são equiparados (as) a cônjuges quando o titular do seguro, na ocasião da assinatura do contrato, estiver separado judicialmente ou de fato. A inclusão de cônjuges como dependentes no seguro não segue os critérios de relação de dependência para fins do Imposto de Renda.

Já os enteados e menores pobres criados e educados pelo segurado principal só poderão ser incluídos como dependentes, com coberturas equiparadas às dos filhos, quando forem considerados dependentes econômicos para fins de Imposto de Renda. Para a inclusão do menor pobre é necessário que o titular tenha a sua guarda judicial.

A relação de dependência está limitada até os 21 anos de idade, ou de qualquer idade, quando filhos, enteados e menores pobres forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.

A condição de dependente também poderá ser estendida até os 24 anos de idade, desde que o mesmo esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Se o filho tiver menos de 14 anos de idade, a cobertura do seguro é limitada ao pagamento de despesas de funeral e de gastos médicos, hospitalares e odontológicos (estes últimos, se cobertos pela apólice), dentro do limite contratado.

Nos planos coletivos, quando ambos os cônjuges forem segurados principais do mesmo grupo contratante, os filhos podem ser incluídos uma única vez como dependentes daquele de maior capital segurado.

O capital segurado dos dependentes (cônjuge e/ou filhos) não pode ser superior a 100% do capital segurado do respectivo segurado principal. O critério para fixação desses valores deve ser claramente estabelecido na cláusula suplementar ou nas condições especiais do seguro.

Na hipótese de morte simultânea (chamada comoriência) do segurado principal e do(s) segurado(s) dependente(s), os capitais segurados referentes às coberturas de todos deverão ser pagos aos respectivos beneficiários indicados ou, na ausência destes, aos herdeiros legais.

 

Quais são os riscos excluídos?

Os contratos têm certa autonomia na definição das cláusulas. Ao contratar um seguro de vida e de acidentes pessoais para seus empregados, a empresa deve observar a lista de riscos excluídos que, apesar de bem semelhantes, podem variar de uma seguradora para outra.

A regulamentação dos seguros de vida e acidentes pessoais não determina, por exemplo, exclusão de acidentes do trabalho, a não ser para aeronautas e assemelhados. A essência da atividade desses profissionais requer seguros específicos.

A empresa também deve estar atenta para a inclusão de funcionários portadores de necessidades especiais (deficientes físicos) na apólice do seguro. Nas propostas desses empregados deve constar o grau de invalidez preexistente, para que a responsabilidade da seguradora seja limitada e eventuais indenizações futuras não sejam contestadas.

As seguradoras, contudo, não podem rejeitar – por determinação legal – a proposta de um funcionário portador de necessidades especiais.

Em relação a funcionários afastados do trabalho pelo INSS, estes podem permanecer com a cobertura do seguro de vida e acidentes pessoais, desde que a contratação da apólice tenha sido feita antes de ficarem sob a assistência do governo e desde que o pagamento dos prêmios não seja interrompido.

Por outro lado, funcionários afastados do serviço pelo INSS não podem ser incluídos em contratos novos do seguro de vida e acidentes pessoais.

Porém, essa restrição é inválida quando se tratar de transferência de apólices entre seguradoras. Os funcionários que já estavam incluídos antes de recorrerem ao INSS, por motivo de doença, permanecem segurados.

Entretanto, se no prazo de validade do seguro (vigência) o empregado for aposentado por doença pelo INSS, só terá direito à indenização do seguro em casos de invalidez total. No caso de a doença causar apenas invalidez parcial, o empregado não terá direito à cobertura do seguro.

Vale lembrar que a caracterização de invalidez total ocorre diante da constatação médica da impossibilidade de o empregado exercer qualquer atividade. Em geral, nesses casos, são doenças de alta gravidade, muitas vezes em sua fase terminal.

Além de situações particulares como as descritas, em geral, são considerados riscos excluídos, sem direito à indenização do seguro de vida e acidentes pessoais:

  • ato reconhecidamente perigoso, que não seja motivado por necessidade justificada, exceto a prática de esporte e a utilização de meio de transporte mais arriscado;
  • ato ilícito doloso praticado pelo segurado, pelos beneficiários ou seus representantes legais;
  • operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta ou outras perturbações da ordem pública, exceto a prestação de serviço militar e os atos de humanidade em auxílio de outras pessoas;
  • furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
  • uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclear, provocada ou não, além de contaminação radioativa ou a exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
  • doenças ou lesões preexistentes;
  • epidemia declarada pela autoridade competente; e
  • suicídio ou tentativa de se matar nos primeiros dois anos, contados a partir do início do prazo de validade (vigência) do seguro.

Os riscos excluídos, especificamente em relação às coberturas do seguro de acidentes pessoais, envolvem também:

  • alterações mentais, de forma direta ou indireta, decorrentes da ação do álcool, de drogas ou entorpecentes;
  • acidentes em que o segurado, sem a devida habilitação, for o condutor do veículo, seja terrestre, aéreo ou náutico; e
  • acidentes e suas consequências ocorridos antes da contratação do seguro; e
  • consequências da prática de aborto.

Conceitos de invalidez

O segurado deve atentar para a definição de invalidez constante dos contratos de seguros. Trata-se da incapacidade para o exercício pleno de atividades remuneradas ou perda de funções com prejuízo de sua independência funcional.

A invalidez pode ser classificada de diferentes modos. Segundo a causa, pode ser por doença, acidente pessoal ou senilidade. A invalidez por doença é autoexplicativa.

A classificação da invalidez por acidente decorre de evento de natureza súbita, externa, involuntária e violenta que acarreta a redução ou abolição da capacidade para o exercício pleno das atividades normais, inerentes ao ser humano, ou daquelas que gerem remuneração ou ganho.

Já a invalidez por senilidade é classificada como incapacidade provocada pelo desgaste orgânico próprio do processo de envelhecimento, levando à diminuição de forças e/ou das capacidades mentais.

A invalidez também pode ser laborativa ou funcional, conforme as consequências que produz. No primeiro caso, considera-se apenas a ocupação do segurado. Por exemplo: indivíduo que perde definitivamente a capacidade para realizar a atividade profissional da qual extrai sua renda principal. No segundo, considera-se apenas a funcionalidade física do corpo. Exemplo: um segurado portador de doença que afeta severamente sua funcionalidade como ser independente.

Dependendo da duração do dano, a invalidez pode ser temporária ou permanente. No mercado de seguros, as apólices não costumam cobrir invalidez temporária nem invalidez por senilidade.

Finalmente, quanto à extensão do dano, a invalidez pode ser total ou parcial. No caso da invalidez total, o segurado não pode realizar nenhuma das tarefas profissionais ou pessoais antes requeridas. No caso da invalidez parcial, ele pode fazer algumas, mas não todas aquelas antes solicitadas.

 

Exemplo de riscos cobertos num seguro de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD)

Por “risco coberto” entende-se a ocorrência de um dos seguintes quadros clínicos incapacitantes, provenientes exclusivamente de:

  • doenças cardiovasculares crônicas enquadradas sob o conceito de “cardiopatia grave”;
  • doenças neoplásicas malignas ativas sem prognósticos evolutivo e terapêutico favoráveis, que não mais estejam inseridas em planos de tratamento direcionados à cura e/ou ao seu controle clínico;
  • doenças crônicas de caráter progressivo, apresentando disfunções e/ou insuficiências orgânicas avançadas, com repercussões em órgãos vitais (consumpção), sem prognóstico terapêutico favorável e que não mais estejam inseridas em planos de tratamento direcionados à cura e/ou ao seu controle clínico;
  • alienação mental total e permanente, com perda das funções cognitivas superiores (cognição), única e exclusivamente em decorrência de doença;
  • doenças manifestas no sistema nervoso com sequelas encefálicas e/ou medulares que acarretem repercussões deficitárias na totalidade de algum órgão vital e/ou no sentido de orientação e/ou das funções de dois membros, em grau máximo;
  • doenças do aparelho locomotor, de caráter degenerativo, com total e definitivo impedimento da capacidade de transferência corporal; e
  • doença evoluída sob o estágio clínico que possa ser considerado como terminal (doença em estágio terminal), desde que atestado por um médico legalmente habilitado. Nesse caso, são os seguintes estados mórbidos decorrentes de doença:
  • perda completa e definitiva da totalidade das funções de dois membros;
  • perda completa e definitiva da totalidade das funções das duas mãos ou de dois pés;
  • perda completa e definitiva da totalidade das funções de uma das mãos associada à de um dos pés; ou
  • deficiência visual decorrente de:
  • cegueira, na qual a acuidade visual for igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60º; e
  • ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Existem, ainda, outros quadros clínicos incapacitantes reconhecidos como riscos cobertos, desde que verificados por meio de Instrumento de Avaliação de Invalidez Funcional (IAIF) e atinjam pontuação mínima numa tabela de condições médicas e existenciais anexada ao contrato.

DICAS – VIDA EMPRESARIAL

 

Planeje a contratação do seguro

  • Para contratar qualquer seguro, procure um corretor de sua confiança registrado na Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação do setor. Informe-se sobre a tradição e solidez da seguradora. A Susep fornece dados a esse respeito pelo endereço eletrônico  www.susep.gov.br, tanto em relação a seguradoras como aos corretores de seguros.
  • Peça ao corretor todas as informações de que precisar sobre o contrato de seguro.
  • O departamento responsável da sua empresa deve receber uma cópia das condições gerais das coberturas que pretende contratar, bem como uma minuta do documento, antes de assiná-lo. É importante ter conhecimento detalhado de todas as cláusulas e restrições (estas devem vir destacadas do restante do texto).
  • As coberturas e valores de capitais, as condições da renovação do seguro, índice de atualização do prêmio e dos capitais segurados e taxas em função da idade média dos empregados são alguns dos aspectos da apólice que merecem ser observados.
  • O contrato deve trazer todas as negociações diferenciadas já realizadas entre a empresa e a seguradora, além de atender à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), se o objetivo do seguro foi este.
  • Supondo que uma empresa tenha pago um prêmio superior ao das indenizações recebidas por seus funcionários, poderá haver uma devolução de parte do valor pago em excesso, depois de um ano de contrato. Esta é a “reversão de excedente técnico”, e ocorre exclusivamente nos planos coletivos. O critério de apuração e de distribuição do excedente técnico da apólice deverá constar nas condições gerais. Da mesma forma, o percentual de reversão de excedente técnico deverá ser informado nas propostas de contratação e de adesão e no documento em questão.
  • A apuração do resultado da apólice é feita até 60 dias depois do término da vigência. Quando a empresa for assinar o contrato, deve solicitar à seguradora a definição prévia do percentual de devolução. Também deve verificar o percentual de despesas administrativas da seguradora que serão descontadas na apuração do resultado entre prêmio pago e indenizações recebidas.
  • Algumas doenças não são cobertas pela maioria das seguradoras. Em casos específicos, no entanto, é possível calcular o prêmio de acordo com a gravidade do caso. Os funcionários devem ser conscientizados sobre a importância de evitar a omissão de fatos dessa natureza na declaração pessoal de saúde – quando esta for exigida. Informações incorretas e omissões podem custar a recusa do pagamento da indenização.

• O prazo que a seguradora tem para aceitar uma proposta de seguro é de 15 dias. Nos contratos de seguros cujas propostas tenham sido recebidas pela seguradora sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data de aceitação ou até mesmo um período distinto – a definição da data precisa de acordo expresso entre as partes.

  • A vigência dos contratos de seguro cujas propostas sejam recebidas com adiantamento do pagamento parcial ou total do prêmio começa na data em que a seguradora recebeu as propostas. Nessas condições, a seguradora terá que indenizar os sinistros que ocorrerem durante o período de avaliação do risco (15 dias), à exceção dos casos de má-fé comprovada do segurado ou de exclusão de cobertura.
  • capital segurado é o valor máximo de indenização para qualquer sinistro. Eventuais alterações devem ser comunicadas, por escrito, à seguradora para que seja feito o endosso (documento emitido pela companhia de seguros que valida as modificações feitas).
  • No caso da contratação de seguro com capital global, é importante manter a quantidade de empregados e sócios atualizada para a seguradora. A variação no número de funcionários tem impacto no valor final da indenização.
  • Na eventualidade de indenização por morte ou invalidez de um dos segurados, o valor será calculado com base na quantidade de funcionários relacionados na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS e Informações à Previdência (GFIP), no mês anterior à data do sinistro. À exceção das apólices de vida e de acidentes pessoais para aeronautas e profissionais semelhantes, as coberturas dessa modalidade de seguro abrangem acidentes de trabalho. No entanto, é recomendável verificar as condições do contrato para confirmar a ausência ou não de qualquer exclusão. Isso porque as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como “invalidez acidentária”, não terão cobertura do seguro. A classificação de “invalidez acidentária” se aplica quando a causa da lesão não se enquadra integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal aceita pelas normas do seguro de vida e de acidentes pessoais.

 

Evite transtornos desnecessários

  • A empresa pode incentivar seus empregados a cultivarem hábitos saudáveis, como a prática de atividades físicas e educação alimentar, dentre outros que contribuem para melhor qualidade de vida. A implantação de programas de prevenção a doenças e combate ao fumo e ao álcool reverte a favor da empresa.

 

Quando a empresa contrata os seguros de vida e de acidentes pessoais para seus empregados, além de informá-los sobre a sua utilização, deve alertá-los para os cuidados em relação ao certificado individual. Esse documento é essencial para o pagamento de eventuais indenizações.

  • Os empregados de uma empresa, seus familiares e dependentes devem ter conhecimento do seguro e de onde a documentação está guardada. Por precaução, é recomendável que essas pessoas façam cópias dos documentos, que podem ser guardadas em lugares diferentes e informados aos familiares.

Entre as informações básicas que devem ser compartilhadas entre funcionários e familiares, destacam-se:

  • nome e endereço completos da empresa em que trabalha;
  • endereço completo do escritório e da pessoa responsável pela administração do seguro, a qual foi destacada para receber a comunicação de eventual sinistro;
  • número do certificado individual; e
  • valor da indenização de cada uma das coberturas.