Rural

O QUE É ? – RURAL

 

O seguro rural – um dos mais importantes instrumentos de política agrícola e fundamental para modernização

tecnológica da agricultura – protege o produtor contra perdas causadas por fenômenos adversos da natureza até o limite máximo de indenização contratado.

Além da atividade agrícola, o seguro rural abrange também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercializar a produção e o risco de morte dos produtores.

Ao contratá-lo, o produtor tem a possibilidade de recuperar o capital investido na sua lavoura ou empreendimento ante a perda da produção por conta de uma chuva mais forte ou de uma seca mais prolongada. O prejuízo pode ser evitado ou, no mínimo, reduzido.

O seguro rural é oferecido para o agronegócio em regiões economicamente viáveis, com base em estudos técnicos de condições de solo e de clima, sendo direcionado para grandes e médios agricultores.

Já os pequenos produtores contam com programas de governo para pagamento do custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações, como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), entre outros.

Políticas públicas de gestão do risco agrícola

Apesar de os programas de governo de gestão do risco agrícola possuírem algumas características e objetivos semelhantes aos do seguro agrícola, existem diferenças essenciais entre eles.

Por exemplo, o Proagro funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por seguradoras, não tem apólice e não está sob a fiscalização e regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Na prática, o Proagro é destinado aos produtores que contratam financiamento do crédito agrícola para custeio e procuram se precaver de eventual inadimplência, caso tenham perda de renda devido a prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças em suas lavouras, rebanhos e bens.

Os produtores rurais que contratam o Proagro pagam um prêmio, o que lhes garante a indenização de recursos próprios utilizados para o custeio quando ocorrerem perdas por essas razões. O governo federal atua como se fosse uma seguradora, isto é, paga as despesas em caso de sinistro.

No campo de ação do Proagro, foi criada em 2004 a modalidade Proagro Mais, exclusivamente para os agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada para as operações de custeio agrícola. Esta modalidade protege também a perda de renda do produtor em decorrência de fenômenos naturais imprevistos. Neste caso, o produtor familiar fica isento das obrigações financeiras relativas ao crédito rural e recebe indenização dos recursos próprios utilizados para o custeio.

Outro instrumento de política pública com objetivo de reduzir as incertezas da atividade agropecuária é o programa de garantia de preços mínimos. Nesse caso, não se trata de cobertura de riscos de perdas originárias de fenômenos climáticos adversos. É um programa que garante quedas excessivas nos preços de determinados produtos agrícolas.

O governo federal também oferece programa semelhante à agricultura familiar. É exclusivo para os mutuários do Pronaf. No caso de queda dos preços de determinados produtos abaixo dos limites de valores preestabelecidos, o programa garante aos seus beneficiários um bônus no pagamento do financiamento correspondente à diferença entre os preços de garantia do produto e o de mercado.

 

Quais são as modalidades do seguro rural?

O seguro rural tem produtos específicos para todas as etapas do processo produtivo, que vão desde o plantio, passando pelo armazenamento de insumos e mercadorias até o beneficiamento e processamento dos produtos.

A alta exposição a riscos financeiros associados ao clima, doenças e preços das commodities exige que este seguro tenha forte apoio do resseguro e do governo. Para tanto, existem programas de subvenção para o pagamento de parte do prêmio do seguro rural, que tem as seguintes modalidades:

  • seguro agrícola
  • seguro pecuário
  • seguro aquícola
  • seguro de benfeitorias e produtos agropecuários
  • seguro de penhor rural
  • seguro de florestas
  • seguro de vida do produtor rural
  • seguro de cédula do produto rural

Existe diferença entre seguro rural e seguro agrícola?

Na atividade agropecuária, é comum o uso equivocado da terminologia relacionada com o seguro. Não raro, agricultores confundem seguro rural privado com programas de governo, principalmente o Proagro, destinado a pequenos e médios agricultores familiares para pagamento do custeio agrícola em casos de ocorrência de fenômenos naturais adversos, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.

De acordo com a classificação a Susep, a diferença básica entre seguro rural e seguro agrícola é a seguinte:

  • Rural – conjunto amplo de seguros dirigidos à agricultura e à pecuária; e
  • Agrícola – subdivisão do ramo de seguro rural, direcionado a culturas permanentes e temporárias.

Qual é a estrutura do seguro rural?

Fundamentalmente, o seguro rural funciona da seguinte forma:

  • Seguradoras – beneficiárias da subvenção de governo, elas firmam contratos com os produtores rurais, ficando responsáveis por uma parte menor do risco, geralmente inferior a 10% do risco de perdas da produção.
  • Resseguradoras – assumem a maior parte do risco. Têm papel fundamental no desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil, pois não temos dados históricos confiáveis sobre perdas no campo, além de transferirem know-how das suas operações para o mercado interno.
  • Governo federal – oferece o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que paga parte do preço do seguro contratado pelos produtores nas seguradoras. A subvenção oficial varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola. É importante ressaltar que não se tem verificado no mundo qualquer ação de sucesso nos seguros rurais sem a participação dos governos federais em seus países de origem.

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?

Este programa, iniciado em fins de 2005, é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), independentemente de iniciativas similares de alguns estados e municípios.

A subvenção econômica pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que produza as culturas incluídas no programa, permitindo a complementação com outras subvenções concedidas por estados e municípios. E que não tenha nenhum registro de impedimento junto a órgãos do Governo Federal tais como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) proporciona redução de 35% a 60% do custo do seguro para o produtor rural e de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.

O benefício da subvenção federal é concedido ao cidadão por intermédio das seguradoras contratadas pelo Mapa para a operacionalização do PSR. A seguradora deduz a parcela correspondente à subvenção do valor do prêmio da apólice contratada pelo produtor rural (cidadão).

O governo efetua os repasses correspondentes à parcela da subvenção federal às sociedades seguradoras, complementando o valor total do prêmio de seguro rural, até o trigésimo dia do mês subseqüente ao da contratação das operações do seguro.

 

Quais os valores de subvenção ao prêmio do seguro rural?

Os valores máximos da subvenção federal ao prêmio do seguro rural em 2016-2018, por ano, vão até R$ 72 mil para produtos agrícolas e R$ 24 mil para cada uma das modalidades pecuária, florestal e aquícola (cultura de peixes, crustáceos, etc, em cativeiro).

A subvenção do prêmio pode ser dada para mais de uma modalidade de seguro, até a quantia máxima de R$ 144 mil por ano.

Abaixo a tabela com os percentuais de subvenção e limites financeiros, válida para o triênio 2016-2018:

Os produtores paulistas, mineiros e paranaenses contam, ainda, com descontos no custo do seguro rural por meio de programas de subvenção estadual, que são cumulativos com o federal, desde que o segurado não apresente restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou nos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

 

Como o produtor tem acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?

O benefício é concedido por intermédio das seguradoras contratadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A seguradora escolhida pelo produtor diminui a parcela da subvenção do valor do prêmio correspondente à apólice  que o produtor contratou.

De acordo com informações do MAPA, para ser beneficiado pelo PSR, o produtor rural não poderá ter nenhum registro de impedimento nos órgãos do governo federal, como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

 

Existem outros incentivos de governo para o seguro rural?

Sim. Em agosto de 2010 foi aprovado o Fundo de Catástrofe, ainda aguardando regulamentação, e que substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). A expectativa é que o novo fundo dará credibilidade e segurança ao sistema, além da possibilidade de contribuir para a redução do valor dos prêmios e a expansão do seguro rural.

Ainda em vigor, o FESR, criado em 1966 e gerido atualmente pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.

 

Como funciona o FESR?

Anualmente, após o término do exercício, as seguradoras recuperam do FESR a parcela das indenizações de seus sinistros retidos, quando essa parcela exceder entre 100% e 150% da sinistralidade apurada nos 12 meses. Acima de 250% também haverá recuperação da parcela, exceto no caso da modalidade de Penhor Rural, cuja regra é a recuperação de qualquer valor acima de 100%.

Sem possibilidade de recuperação com o FERS está a faixa de 150% a 250% de sinistralidade. No entanto, para se protegerem as seguradoras geralmente contratam cobertura de resseguro.

As seguradoras que podem ter a garantia do fundo são as que operam com as seguintes modalidades:

  • seguro agrícola (custeio, pela Resolução CNSP 50/01),
  • seguro pecuário,
  • seguro aquícola,
  • seguro de florestas e
  • seguro de penhor rural.

Como a seguradora tem acesso à garantia do FESR?

Com 90 dias de antecedência do início do exercício do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR (1 de janeiro a 31 de dezembro), as seguradoras precisam apresentar para o gestor, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o plano de operações com as seguintes informações:

  • relação das unidades federativas e culturas nas quais pretendam atuar em cada exercício do Fundo, observando, obrigatoriamente, as orientações do zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou instituições oficiais de pesquisa, caso as operações incluam o seguro agrícola;
  • programa de resseguro se houver, relacionado a cada uma das modalidades selecionadas para atuação e de acordo com modelo específico disponibilizado pelo gestor do Fundo; e
  • indicadores de distribuição de risco.

É importante destacar que a garantia do FESR está condicionada à aprovação da Susep em relação às condições contratuais e à Nota Técnica Atuarial (NTA) para cada exercício do fundo.

A aprovação da NTA, por sua vez, é condicionada à apresentação da cobertura de resseguro. Outra peculiaridade do fundo é que as despesas administrativas podem corresponder de 10% até 20% dos prêmios emitidos, desde que sejam justificadas.

No entanto, o FESR está com os dias contados. Em seu lugar, entrará em operação o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137, de 26 de agosto de 2010. A nova lei ainda aguarda regulamentação.

 

Quando o FESR será desativado?

Em substituição ao FESR, entrará em cena o Fundo de Catástrofe, à espera de regulamentação desde que foi criado, por lei, em agosto de 2010. Um dos seus objetivos é difundir o uso do seguro rural, com adesão significativa dos produtores mediante a redução do seu custo.

Adesão significativa ao seguro rural deverá influir diretamente na redução da frequência com que são utilizados programas emergenciais de crédito e de renegociação de dívidas dos produtores rurais.

 

O que é o Fundo de Catástrofe?

Reivindicação antiga dos setores agrícola e de seguros, o Fundo de Catástrofe tem como objetivo garantir cobertura complementar às seguradoras e resseguradoras para os riscos do seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva, com o apoio de subsídios do governo federal.

Além do governo federal, seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas serão cotistas do fundo. A ideia inicial, divulgada pelo governo federal, é a constituição de um lastro de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões com aporte imediato da União e os R$ 2 bilhões restantes com emissão de títulos públicos federais.

Sob o modelo de parceria público-privada, será definido o percentual do sinistro de responsabilidade das seguradoras e resseguradoras e a parte que caberá à cobertura suplementar com recursos do fundo.

Especialistas e defensores da sua criação avaliam que o Fundo de Catástrofe poderá aumentar a confiança das seguradoras e resseguradoras, que deverão estender a oferta do seguro rural para regiões de clima mais instável e para produtos mais sensíveis às adversidades climáticas mais severas.

O resultado esperado é ampliação da oferta de produtos no mercado, redução do valor do prêmio para o agricultor e estímulo para entrada de novas empresas no mercado.

 

Quais são os benefícios econômico-sociais do seguro rural?

O retorno do seguro rural pode ser observado, principalmente, em três vertentes:

  • estabilidade econômica dos produtores,
  • geração de emprego no campo e
  • desenvolvimento e estímulo à adoção de novas e mais eficazes tecnologias pelo produtor.

Por seus aspectos abrangentes, o seguro rural freia o êxodo rural, permitindo a continuidade das atividades do trabalhador no campo. Além disso, quando ocorrem perdas causadas por fenômenos climáticos adversos, a indenização recebida possibilita a realização de investimentos produtivos.

O seguro rural tem, ainda, a capacidade de diminuir a inadimplência do produtor com as instituições financeiras que concedem crédito rural, porque garante recursos para saldar a dívida contraída, no caso de fatores climáticos prejudicarem a produção.

TIPOS DE COBERTURAS – RURAL

 

Quais são as coberturas do seguro rural?

Veja o que o seguro rural cobre, de acordo com as diferentes modalidades oferecidas no mercado.

Seguro agrícola 

O seguro agrícola é a o mais importante e mais comercializada das modalidades de seguro rural no Brasil, oferecendo garantias amplas. Cobre a produção agrícola contra perdas causadas, principalmente, por fenômenos climáticos.

Garante basicamente a vida da planta, desde a germinação até a colheita, contra a maioria dos riscos de origem externa, como chuvas em excesso, incêndio, queda de raio, tromba d’água, ventos fortes, ventos frios, granizo, seca, geada e variações excessivas de temperatura.

É importante destacar que tais coberturas excluem riscos decorrentes de doenças, pragas e seca para lavouras irrigadas. Estas podem ter, esporadicamente e em situações especiais, proteção específica com coberturas especiais. Para tanto, deve ser feito pagamento de prêmio adicional. Entretanto, no Brasil, ainda não é comum a concessão dessas coberturas especiais.

O seguro agrícola também tem coberturas específicas nas seguintes modalidades:

  • seguro de granizo e
  • seguro multirrisco.

O primeiro, um dos mais antigos, cobre perdas provocadas por tempestades de granizo. A apólice padrão indeniza um valor de cobertura por unidade segurada, sendo aplicada uma dedução mínima.

Já os programas de multirrisco preveem cobertura para causas não evitáveis de perda de produção, em especial, e para os casos de clima adverso (seca, chuvas excessivas, geadas, incêndio, raio, tromba d’água, ventos fortes). A elevada exposição do seguro multirrisco agrícola se reflete no preço: são cobradas taxas altas e aplicados fatores de redução significativos.

Quais são as coberturas mais comercializadas do seguro agrícola? 

A abertura do mercado de resseguro e o aumento da procura por parte do produtor facilitaram a introdução de outras modalidades do seguro agrícola. A expectativa é de aumentar a oferta de novos produtos.

Entre os tipos de seguro agrícola mais procurados estão: custeio, produção, renda e índice.

  • Seguro de custeio – cobre a despesa de custeio da safra, do preparo do solo à colheita. No caso de perda da produção, este seguro permite que o produtor tenha recursos para o replantio (se a indenização ocorrer em tempo hábil) ou, pelo menos, tenha condições financeiras para manter-se na atividade.
  • Seguro de produtividade física (sacas/ha) – cobre a perda de produção do agricultor. Ou seja, este seguro indeniza a diferença entre a produção em quantidade (sacas ou toneladas por hectare/ha), estimada na contratação da apólice e a produção efetiva na colheita.
  • Seguro de renda (físico + preço) – cobre a perda de receita do agricultor por hectare cultivado. A perda de receita é a diferença entre a receita esperada e a receita realizada com a venda da produção. A receita esperada depende da produtividade da lavoura (sacas ou toneladas por ha) e também do preço do produto. Como ambos os fatores têm fortes oscilações, a receita esperada se baseia na produção futura pelo preço futuro do bem que vier a ser colhido. Por isso, a indenização é calculada de acordo com o valor das perdas decorrentes do risco físico da produção e do risco de mercado.
  • Seguro de índice – cobre a perda de produtividade, associada a um indicador regional. A perda é estimada através de um índice que determina a quebra de produtividade (toneladas ou sacas por hectare) da região. A quebra é determinada pelo confronto das produtividades estimada e efetiva.

Seguro pecuário 

Garante indenização por morte de animais (bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, etc) em consequência de acidentes e doenças. Também indeniza morte de animal destinado – exclusivamente – para o consumo, produção, cria, recria, engorda ou trabalho por tração. Este tipo de seguro inclui, ainda, os animais destinados à reprodução, com o objetivo de aumentar e/ou melhorar plantéis. É importante ressaltar que os animais de elite não fazem parte do universo do seguro pecuário, porque eles são cobertos pelos chamados seguro de animais.

Qual é a diferença entre seguro pecuário e seguro de animais? 

Ao contrário do seguro pecuário, o seguro de animais não está enquadrado como uma modalidade de seguro rural. Por isso, o seguro de animais não tem isenção tributária irrestrita de quaisquer impostos ou tributos federais – benefício que o seguro pecuário tem.

O seguro de animais garante o pagamento de indenização pela morte de animais classificados como de elite ou domésticos. Animais de elite, para efeito do seguro, são aqueles destinados ao lazer ou à participação em torneios e provas esportivas, além dos que são utilizados exclusivamente para coleta de sêmen e transferência de embriões para fins diferentes dos que são definidos para o seguro pecuário.

Seguro aquícola 

Garante indenização por morte de animais aquáticos (peixes, crustáceos, etc) em consequência de acidentes e doenças.

O termo aquicultura pode ser definido como a produção de organismos aquáticos vivos em cativeiro. Aquicultura comercial é um dos negócios agrícolas mais recentes. Novas técnicas e materiais permitem que esse setor se desenvolva desde mar aberto até lagos ou fazendas agrícolas distantes de rios, condições que deixam a produção altamente exposta a riscos. O seguro aquícola tem coberturas all risks ou riscos nomeados, dependendo da situação e das exigências do ressegurador. No Brasil, a cobertura mais comum é a de riscos nomeados, isto é, o produtor nomeia a cobertura dos riscos que vai contratar.

Os riscos cobertos, normalmente, incluem tempestades, marés, avalanches, deslizamentos, inundação, danos por excesso de chuva, algas, poluição, pestes, roubo, colisão, doenças e outros riscos naturais.

Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários 

Cobre perdas e/ou danos causados aos bens diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

Garante todo o patrimônio do agricultor, nos limites da propriedade, contra os riscos de incêndio, raio ou explosão, ventos fortes, impacto de veículo de qualquer espécie, desmoronamento, roubo ou furto.

Estão cobertos construções, instalações ou equipamentos fixos, produtos agropecuários depois de removidos do campo de colheita ou estocados, produtos pecuários, veículos rurais mistos ou de carga, máquinas agrícolas e seus implementos.

No entanto, as coberturas podem variar conforme a forma de comercialização, sendo, em geral, necessária vistoria prévia para a aceitação dos riscos.

Seguro de penhor rural 

Este seguro destina-se a preservar os bens diretamente relacionados ás atividades agrícola, pecuária, aquícola e florestal dados em garantia nas operações de crédito rural, durante a vigência da apólice.

A garantia se estende às benfeitorias, máquinas, veículos e implementos utilizados na atividade rural, bem como a produtos agropecuários já colhidos. Garante indenização de perdas e/ou danos até o limite máximo de garantia, desde que tenham sido causados diretamente de um ou mais riscos cobertos.

Veja que bens podem ser segurados:

  • produtos colhidos, desde que estejam fora do campo de cultivo, ou abatidos, beneficiados, transformados ou não;
  • construções, armazéns, benfeitorias e instalações dedicadas às atividades definidas para este seguro;
  • moradia do produtor e de seus empregados;
  • veículos rurais mistos ou de carga;
  • máquinas, equipamentos e implementos agrícolas rebocáveis, móveis ou estacionários; e
  • sacarias, embalagens e recipientes em geral, utilizados para acondicionar produtos segurados, ainda que vazios.

Os bens segurados devem estar identificados e caracterizados na apólice e no instrumento financeiro de crédito rural. A cobertura do seguro de penhor rural garante indenização pelas perdas e/ou danos causados a esses bens, quando forem provocados pelos seguintes eventos:

  • incêndio acidental;
  • queda de raio;
  • explosão de qualquer natureza e origem;
  • tromba d’água;
  • vendaval;
  • granizo;
  • chuva excessiva;
  • inundação e alagamento;
  • impacto de veículos de qualquer espécie;
  • desmoronamento total ou parcial de construção, desde que tenha havido desabamento de parede ou de qualquer elemento estrutural, à exceção de vício intrínseco ou má qualidade da construção (defeitos de construção, de material e erro de projeto); e
  • tremores de terra, devidamente identificados por autoridades competentes.

A cobertura de benfeitorias inclui, ainda, as perdas devido a roubo e/ou furto qualificado.

A cobertura para máquinas, equipamentos e implementos e para veículos rurais mistos ou de carga inclui garantia contra riscos de:

  • colisão, abalroamento, capotagem ou quedas acidentais, qualquer que seja a causa; e
  • roubo ou furto total.

Nos seguros de produtos colhidos ou abatidos, beneficiados, transformados ou não, estão incluídas também as perdas provenientes de:

  • roubo cometido com emprego ou ameaça de violência contra a pessoa, ou depois de tê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência. O risco é coberto desde que o evento tenha ocorrido no local em que se encontrarem os bens segurados e a ocorrência tenha sido registrada na delegacia de polícia; e
  • furto qualificado, desde que praticado com destruição ou rompimento de obstáculo ou mediante escalada ou utilização de outras vias que não as destinadas a servir de entrada no local onde se encontrarem os bens cobertos. A cobertura deste risco precisa ter a comprovação de vestígios materiais inequívocos e mediante registro de ocorrência policial.

Em casos de acidente com o veículo transportador, permanecem válidas tanto as coberturas para veículos mistos ou de cargas e para máquinas, equipamentos e implementos agrícolas como para produtos colhidos ou abatidos, beneficiados, transformados ou não. Para as coberturas serem reconhecidas é importante que o veículo transportador seja adequado e devidamente registrado.

Seguro de florestas 

Garante cobertura dos custos de reposição de florestas em formação ou de seu valor comercial, quando se tratar de florestas já formadas ou naturais, contra as perdas decorrentes de incêndio, eventos biológicos e meteorológicos. As florestas seguradas devem estar identificadas e caracterizadas na apólice e a indenização será relativa aos prejuízos decorrentes de um ou mais riscos cobertos.

Para definição do valor de cobertura existem duas metodologias de cálculo:

  • florestas em formação e
  • florestas formadas.

No primeiro caso, as coberturas podem abranger o custo de implantação, acrescido do custeio anual para a sua manutenção, visando à reposição de florestas em formação.

No caso de florestas já formadas (ou naturais), a quantia de cobertura deve ser determinada pelo valor comercial da floresta.

O seguro de florestas cobre os seguintes riscos:

  • incêndio,
  • fenômeno meteorológico,
  • chuva excessiva,
  • ventos com velocidade superior a 15 metros por segundo (54 quilômetros por hora),
  • ventos frios,
  • granizo,
  • tromba d’água,
  • geada,
  • seca,
  • raio e
  • doenças e pragas sem métodos de combate, controle ou profilaxia conhecidos e definidos por entidades devidamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com exceção dos riscos de granizo, geada, tromba d’água e incêndio, todos os demais riscos relacionados só serão cobertos quando forem devidamente caracterizados como tal pelas autoridades competentes.

Seguro de vida do produtor rural 

Em caso de morte do segurado (produtor rural), este seguro amortiza ou liquida as operações de crédito rural que ele contratou com um agente financiador.

A vigência deste seguro é limitada ao período do financiamento. E o beneficiário é o agente financiador.

Seguro de cédula do produto rural (CPR) 

Garante ao segurado o pagamento de indenização, no caso de o tomador não cumprir comprovadamente as obrigações determinadas na Cédula do Produto Rural (CPR).

A CPR é um título emitido pelo produtor rural ou suas associações, inclusive cooperativas, que vende a termo sua produção, recebe o valor da venda no ato da formalização do negócio e compromete-se a entregar o produto vendido na quantidade, qualidade, no local e na data estipulados no título.

É um papel que garante ao último titular credor da CPR o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo produtor (tomador), desde que este não seja o emitente ou seu avalista (segurado).

 

O que é a Cédula do Produto Rural (CPR)?

É um título de crédito emitido pelo produtor rural ou por suas associações, inclusive cooperativas, possibilitando que certa quantidade de mercadoria seja vendida antecipadamente. A emissão da CPR pode ser feita em qualquer fase do empreendimento pecuário ou agrícola, ou seja, pré-plantio, desenvolvimento, pré-colheita ou mesmo produto colhido.

A CPR é uma forma de financiamento do agronegócio, porque permite captação de recursos, principalmente para serem utilizados no custeio da atividade agropecuária.

O produtor recebe o valor da venda à vista mediante compromisso de entrega do produto, nas especificações existentes no título, em data previamente estipulada.

Criada em 1994, a CPR pode ser negociada em mercado secundário, desde que tenha aval de uma instituição financeira ou seguro que cubra os riscos relacionados ao título. As instituições financeiras que concedem o aval para os produtores rurais que emitem o título são remuneradas com comissão sobre o valor envolvido.

 

Quais as garantias que o emissor deve apresentar?

De acordo com a instituição financeira que analisa o cadastro do produtor rural para concessão de aval, podem ser solicitadas, por exemplo, certidões negativas de ônus reais, de hipoteca, de alienação fiduciária de máquinas e implementos e de penhora do produto.

Entretanto, o aval de uma instituição financeira não é necessariamente obrigatório. O aval representa uma garantia a mais para o comprador. Existem empresas fornecedoras de insumos que aceitam CPRs apenas com garantias dadas pelo produtor, como hipotecas, penhor de safra, etc.

 

A CPR pode ser negociada antes da data da liquidação?

Sim. Além da negociação no mercado primário (quando o produtor rural capta recursos para financiar sua produção), os títulos podem ser negociados em mercado secundário ou utilizados para cobertura de margens de garantia em operações nos mercados futuros (quando o comprador da CPR deseja negociá-la para outro agente interessado). Para isso, os títulos devem ser registrados em sistema de registro e liquidação financeira, administrado por entidade autorizada pelo Banco Central.

A partir desse registro, a CPR pode ser negociada tanto em mercado de balcão como no da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A sua negociação no mercado financeiro é isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Para que serve um registro de CPR?

O registro garante para os compradores a existência e a veracidade das características do título. Mediante o registro, administradores de fundos de investimentos podem incluir esses papéis nas carteiras que administram e negociá-los nos mercados primário e secundário.

 

Só os bancos é que podem avalizar a CPR?

Não. A CPR pode estar associada também a um seguro garantia fornecido por seguradora.

 

Quais são as modalidades de CPR?

A diferenciação entre os três tipos de título oferecidos no mercado está na forma de liquidação, que deverá ser definida no momento da emissão.

  • CPR Entrega Física – quando a liquidação se dá pela entrega efetiva do produto agrícola e/ou pecuário. O produtor rural vende antecipadamente parcela de sua produção e se obriga a entregar num vencimento futuro a quantidade de mercadoria negociada nas condições previstas na cédula.
  • CPR Liquidação Financeira – quando a liquidação se dá por um preço ou índice de preço, conforme estiver estipulado na cédula. Esta modalidade foi permitida a partir de 2001. O produtor rural capta recursos com base em parcela de sua produção e obriga-se a liquidar o título financeiramente em determinada data. No vencimento, em vez de entregar a mercadoria ao favorecido, o produtor rural liquida a CPR em dinheiro. De acordo com o que estiver previsto no título, a liquidação pode ser pelo preço do dia da mercadoria ou por preço fixo definido no momento da emissão da cédula.
  • CPR Exportação – quando a liquidação se dá pela entrega efetiva do produto agrícola e/ou pecuário, em condições de exportação. O produtor rural vende antecipadamente parte de sua produção a um importador não residente no país e obriga-se a entregar num vencimento futuro a quantidade de mercadoria negociada nas condições previstas na cédula.

 

Quando o produtor rural deve complementar as coberturas contratadas?

O contrato do seguro agrícola, como os demais seguros, é regido por condições gerais, com amplo espectro de obrigações e responsabilidades tanto da parte do segurado como da seguradora.

No entanto, o seguro agrícola para lavouras específicas necessita a contratação de condições especiais. Por exemplo: lavouras de algodão e algodão irrigado, de arroz irrigado, de cana-de-açúcar, de milho e milho irrigado, de soja e soja irrigada, de milho safrinha e de trigo.

No caso das lavouras irrigadas, as coberturas previstas nas condições gerais excluem riscos decorrentes de pragas, doenças e seca. A proteção específica é fornecida em coberturas próprias, que podem ser contratadas à parte.

 

Todos os riscos da atividade rural podem ser segurados?

A agricultura e a pecuária, em especial a primeira, são atividades de elevado risco e significativa incerteza. São características intrínsecas tanto da instabilidade climática e das ameaças de doenças, pragas, etc como das oscilações de preços do mercado.

O seguro, aliado ao gerenciamento de riscos, é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir as perdas e recuperar a capacidade financeira do produtor rural. No entanto, nem sempre a transferência de riscos é possível, porque pode haver riscos que não recomendam a atividade por não conter os pressupostos mínimos seguráveis. Ou seja, atividades que não são passíveis de serem seguradas.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) fornece em seu site as condições gerais padronizadas do seguro rural, nas modalidades agrícola, penhor rural e florestas, além de condições especiais também padronizadas para as culturas de soja, milho e trigo.

O seguro agrícola multirrisco, adotado maciçamente pelas seguradoras, engloba os riscos não seguráveis das diferentes culturas em uma única apólice.

 

Riscos excluídos (condições gerais da apólice padrão do seguro agrícola)

  • Terremoto, maremoto, erupções vulcânicas e, em geral, qualquer cataclismo da natureza.
  • Experimentos ou ensaios de qualquer natureza.
  • Atos de autoridades públicas, salvo se para evitar propagação dos riscos cobertos pelo seguro.
  • Ações diretas ou indiretas de greve, blecaute, passeatas, desordem pública, atos políticos, invasões, ocupações e outros fatos que as leis qualificam como crimes contra a ordem pública.
  • Perdas que, direta ou indiretamente, forem originadas de guerra, invasão, atos de inimigos estrangeiros, atos terroristas; hostilidades e operações bélicas (com ou sem declaração de guerra), guerra civil, rebelião, revolução, insurreição, revoltas, motins, invasões de terra por movimentos sociais ou atos que as leis classificam como delitos contra a segurança interna do Estado.
  • Radiações ionizantes, contaminações por radioatividade e efeitos primários e secundários de combustão de quaisquer materiais nucleares.
  • Quaisquer tipos de poluição ou contaminação sejam súbitos ou graduais.
  • Perdas de receita de todo tipo, como as decorrentes de variação e quebra de preços e as resultantes da suspensão permanente ou temporária da operação de produção agrícola, ainda que a causa material desta tenha sido indenizada, assim como obrigações contratuais do segurado, lucro cessante e/ou prejuízos por paralisação das atividades.
  • Danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro.
  • Nos seguros contratados por pessoas jurídicas, a exclusão acima descrita aplica-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes legais.
  • Inundação, salvo se consequência direta de riscos cobertos pelo presente seguro.
  • Perdas causadas por ação direta de insetos, aves, animais domésticos ou animais silvestres.
  • Perdas normais e/ou próprias do processo biológico de germinação da semente e do desenvolvimento da cultura segurada.
  • Perdas causadas por aplicação deliberada ou involuntária de produtos químicos não específicos, não registrados ou não recomendados em quantidade ou qualidade para a proteção da cultura segurada.
  • Perdas causadas por aplicação deliberada ou involuntária de produtos químicos específicos, registrados para a proteção da cultura segurada, porém, em quantidades não recomendada.
  • Variação de cotação dos produtos no mercado e/ou sua impossibilidade de venda.
  • Ruptura do contrato de compra da indústria.

Além dos riscos excluídos nas condições gerais do seguro agrícola, a apólice multirrisco relaciona prejuízos decorrentes de determinadas circunstâncias, pelos quais a seguradora não responderá, mesmo se forem relacionados com riscos cobertos contratados. Veja as situações em que isso ocorre:

  • Culturas seguradas implantadas em áreas de primeiro e segundo ano de plantio pós-cerrado, mata nativa, mata e/ou pastagem.
  • Culturas intercalares ou consorciadas.
  • Prejuízos decorrentes do gerenciamento incorreto da lâmina d’água, devendo o produtor rural seguir as recomendações técnicas dos órgãos oficiais.
  • Perdas ocasionadas por enfermidades ou ervas daninhas ou pragas de qualquer tipo ou origem, ainda que causadas direta ou indiretamente por um risco coberto e utilizados métodos viáveis e existentes para seu controle.
  • Cultura conduzida em desacordo com as recomendações técnicas oficiais de pesquisa e assistência, especialmente no que se refere à quantidade, qualidade, variedade e sanidade de sementes e/ou mudas, bem como à quantidade e qualidade do adubo de base.
  • Perdas de qualidade de produção, ainda que causadas direta ou indiretamente por um risco coberto.
  • Prejuízos decorrentes de causas de qualquer natureza, após a colheita, mesmo que o produto colhido permaneça no campo de cultivo.
  • Perdas ocorridas nas culturas, antes do início da colheita, quando o aviso de sinistro tiver sido formalizado depois dessa época.
  • Prejuízos ocorridos em culturas implantadas em áreas sujeitas a inundação, como leitos secos de rios e áreas próximas a mangues e pântanos.
  • Perdas decorrentes de anomalias em plantas de soja, conhecidas como “soja louca” e “soja louca II”, seja qual for a causa do problema, como: insetos, doenças, distúrbios fisiológicos, manejo da cultura, de origem genética, nutricional e/ou aplicações de agroquímicos.
  • Não adoção de serviço adequado de irrigação e drenagem ou quebra do equipamento, em caso de culturas irrigadas.
  • Danos ocasionados por implantação ou formação da cultura em zonas ecologicamente inadequadas, ou em terras exploradas sem a adoção de práticas de conservação de solo e fertilidade.
  • Prejuízos ocorridos em culturas implantadas em local diferente do informado na proposta de seguro ou em desacordo com o estabelecido no zoneamento agrícola ou, na sua falta, em desacordo com as orientações das instituições oficiais de pesquisa.
  • Utilização de sementes/mudas modificadas geneticamente (transgênicos), exceto se o zoneamento agrícola ou Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) permitir.
  • Utilização de sementes de produção própria ou sementes adquiridas de terceiros sem a devida fiscalização ou certificado do Mapa.
  • Danos decorrentes de seca em culturas irrigadas por qualquer sistema.

Para determinados riscos não há cobertura, ainda que ocorram simultaneamente com algum risco coberto.

  • Problemas de solo que causam perda de produtividade da cultura, como acidez, excesso de alumínio e erosão.
  • Germinação ou emergência inadequada provocada por semeadura desuniforme ou inadequada, falta de umidade no solo no momento do plantio, problemas de salinidade do solo, alagamento, escorrimento ou encrostamento superficial, potencializado ou não pelos riscos cobertos.
  • Perdas em linhas de plantio provocadas por danos mecânicos e ou de maquinário, excesso ou deficiência de defensivos agrícolas aplicados, práticas de semeadura inadequadas e pragas radiculares disseminadas através de tratos culturais.
  • Perdas em plantas dispersas provocadas por maquinário e ou animais, ou má formação física atribuída à variação genética, agentes patógenos em sementes.
  • Perdas por problemas de solo provocado por deficiência nutricional, salinidade, toxicidade de alumínio, fungos, nematóides, e compactação do solo.
  • Perdas em reboleiras (pequenas plantações com cultivo diferenciado para evitar pragas) provocadas pela disseminação de nematóides ou fungos de solo, ataques de insetos, doenças ou viroses inoculadas por insetos e dumping off (doença que ocorre em sementeiras e viveiros).
  • Perdas em bordaduras (linhas de proteção para evitar a influência de um tratamento em outro) provocadas por deriva de aplicações de defensivos agrícolas em culturas vizinhas, desníveis de terreno, passagem de animais e compactação por maquinário.
  • Perdas nas lavouras cuja altura das plantas seja menor do que 15 centímetros em 70% da unidade segurada.
  • Redução do número de plantas provocado pela regulagem inadequada do maquinário na semeadura, pela utilização a menor da quantidade de sementes por hectare, pelo uso de sementes com baixo vigor ou por ataque de insetos, pragas ou doenças.
  • Utilização a menor da quantidade de macro ou microelementos por hectare ou fitotoxidez causada pelo uso excessivo ou inadequado de nutrientes, em desacordo com o plantio de custeio ou recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa.
  • Danos causados por insetos, pragas, doenças, nematoides ou ervas daninhas.
  • Deriva, fitotoxidez ou utilização a menor da quantidade de adjuvantes, fungicidas, inoculantes ou inseticidas por hectare, recomendados no plano simples ou, na sua falta, na recomendação dos órgãos oficiais de pesquisa.

Para culturas irrigadas

  • O risco de seca em decorrência de quebra ou interrupção dos equipamentos de irrigação por qualquer causa ou efeito.
  • O risco de seca, em decorrência de falta de água determinada por insuficiência das fontes de captação das lavouras irrigadas, como: açudes, barragens, poços e outros que se caracterizem por erro de cálculo de avaliação da disponibilidade hídrica em função das necessidades da lavoura em todo seu ciclo produtivo.
  • Perdas por fitotoxicidade de defensivos agrícolas quando da aplicação de produtos por meio de equipamento de irrigação.
  • Perdas ocasionadas pelo uso de água de irrigação de má qualidade.
  • Contaminação e/ou salinização de solo como consequência do uso inadequado do sistema de irrigação.

Riscos excluídos do seguro de penhor rural

Além da exclusão costumeira de riscos de terremotos, guerra, atos terroristas, contaminações radioativas, etc, estão excluídos da cobertura deste tipo de seguro:

  • vício intrínseco ou má qualidade dos bens segurados, desde que caracterizados por laudo de empresa especializada;
  • atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro. Se o seguro foi contratado por pessoa jurídica, a exclusão também se aplica aos dirigentes e administradores legais da empresa segurada, aos beneficiários e seus respectivos representantes legais;
  • lucros cessantes ou danos emergentes, mesmo devido à paralisação ou inutilização parcial ou total dos bens segurados por riscos cobertos;
  • ação predatória de animais, no caso de produtos agropecuários;
  • areia ou terra, impulsionada ou não por vento; e
  • qualquer dano causado por umidade, água, mofo, perda ou aquisição de substância, salvo se em consequência de risco coberto.

Nos seguros de máquinas, equipamentos e implementos e de veículos rurais mistos ou de cargas, são excluídas também perdas ou danos referentes a:

  • roubo ou furto parcial, desaparecimento de qualquer peça, ferramentas, acessórios ou sobressalentes, salvo quando integrante de sistemas de irrigação;
  • desgaste, deterioração, defeito mecânico, elétrico, eletrônico ou de fabricação;
  • inutilização de pneus ou câmaras de ar sem que tenha sido afetada outra parte componente do bem segurado; e
  • quebra de peças provocada pela circulação em terreno irregular.

Riscos excluídos do seguro de penhor rural

Terremotos, guerra, atos terroristas, contaminações radioativas, etc, também são excluídos da cobertura deste seguro. Além deles, a exclusão atinge os seguintes riscos:

  • inundação e/ou alagamento;
  • ensaios ou experimentos de qualquer natureza;
  • atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal de um ou de outro. Se o seguro foi contratado por pessoa jurídica, a exclusão também se aplica aos dirigentes e administradores legais da empresa segurada, aos beneficiários e seus respectivos representantes legais;
  • lucros cessantes ou danos emergentes, mesmo quando consequentes de paralisação ou inutilização parcial ou total dos bens segurados por riscos cobertos;
  • formigas e cupins;
  • implantação e condução de floresta em desacordo com as recomendações técnicas dos órgãos florestais oficiais, bem como do projeto técnico de custeio feito por profissional habilitado; e
  • incêndio resultante de queimadas propositais para limpeza de terreno, por iniciativa do segurado
 

DICAS – RURAL

 

Prevenção de incêndios

O prejuízo do produtor rural, causado pelo fogo, aumenta significativamente no período de estiagem, de maio a setembro, incluindo outubro e até novembro, dependendo da severidade da seca e da realização de queimadas.

São várias as instituições privadas ou governamentais que desenvolvem campanhas de conscientização para que a população, em geral, e os produtores rurais, em particular, adotem medidas preventivas contra incêndios, espontâneos ou provocados pelo homem.

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento, com o suporte técnico da Embrapa, desenvolve campanhas para a adoção de tecnologias que substituem o uso do fogo nos principais sistemas de produção agropecuária. A Embrapa oferece tecnologias e soluções para as principais atividades agrícolas que se utilizam de queimadas no manejo de diferentes culturas.

Em casos de incêndio, o Corpo de Bombeiros e as brigadas voluntárias de combate a incêndios florestais devem sempre ser avisados o mais rápido possível. Vale destacar que o trabalho pesado deve ser deixado para pessoas capacitadas.

Entre as possibilidades de reduzir os prejuízos causados por incêndio no campo, o seguro rural, em todas as suas modalidades, é uma proteção que não pode ser desprezada.

Tudo Sobre Seguros reuniu algumas dicas apontadas por especialistas, entre eles Joop Stoltenborg, do Sítio A Boa Terra, para prevenção e combate ao fogo nas atividades agrícolas e florestais.

  • As técnicas de prevenção são essenciais para garantir a segurança da propriedade rural. Caso o produtor ainda recorra à queima para limpeza da área agrícola, por exemplo, é importante que faça isso nas horas mais frescas do dia e quando não houver vento. Também são práticas recomendadas: aceiros, comunicação e acompanhamento da queima, além de fácil acesso a equipamentos adequados para o combate do fogo.
  • Para evitar que o fogo se alastre pode-se fazer aceiros. Aceiros são faixas de terra de três a 15 metros de largura, sem vegetação, mantidas limpas com grades, roçadeira, ou até mesmo com ferramentas manuais. A palha roçada ou gradeada deve ser retirada da faixa de aceiro. Este deve ser preparado em volta das áreas de risco, que podem ser divididas em glebas menores.
  • É recomendável cortar o capim alto que estiver ao lado do aceiro, de modo a ficar distante mais de dez metros. Em caso de incêndio, essa prevenção evita que o fogo fique muito alto e propague-se com facilidade além da faixa limpa.
  • Em caso de áreas de grande risco, com valor alto em madeira ou outro tipo de produto, podem ser feitos alguns aceiros tipo firewall. Esta modalidade é formada por dois aceiros paralelos, separados por uma faixa de terra de 10 a 50 metros, que deve ser queimada antes da estação da seca. Faixas de terra mais largas impedem, com muita segurança, o alastramento do incêndio.Incêndios em áreas sem aceiro podem ser combatidos com os chamados abafadores (pedaços de lona grossa medindo 40 por 30 centímetros fixados a um cabo de dois metros) ou com galhos de dois metros de comprimento com muitas folhas verdes nas pontas. O resultado dessas técnicas rudimentares, em geral, é insatisfatório. Numa emergência como essa, é preferível fazer aceiros longe do fogo, para impedir que ele se alastre.
  • Existem dois tipos de aceiros de emergência: secos e com água. Ambos só podem ser feitos em terrenos em que um trator tenha acesso. O aceiro seco pode utilizar arado, grade de disco ou lâmina. O uso de máquina esteira com lâmina também é uma alternativa.

Já o aceiro de emergência com água deve utilizar um trator com máquina chorumeira ou tanque de pulverização, com capacidade de dois mil litros ou mais, para molhar bem uma faixa de terra de três metros ou mais de largura. Uma máquina de pulverização deve ser montada, de preferência, com bicos tipo leque número 4. A faixa de terra que este equipamento molha é bem mais larga do que a da chorumeira e o efeito é satisfatório desde que o fogo não demore muito a chegar, porque o volume de água por metro quadrado é menor. O efeito é semelhante ao de uma noite de orvalho.

  • Máquinas costais de pulverização também são opção para fazer aceiros de emergência com água. O efeito em fogo baixo é surpreendente. A máquina deve ser equipada com um bico tipo leque número 4. Com três a cinco máquinas costais de 20 litros andando juntas, uma ao lado da outra, pode-se fazer de dois a 3,5 metros de largura de faixa molhada por 350 metros de comprimento.

A máquina pulverizadora pode ser usada também em áreas de reflorestamento, nas quais o fogo sobe para as copas das árvores. Para combatê-lo, é preciso deixar as laterais da barra de pulverização de pé para molhar as árvores nos dois lados do aceiro de emergência.

 

Objetivo dos aceiros

As faixas de aceiro de emergência – secas e molhadas – podem ser usadas para duas finalidades:

• impedir o avanço do fogo principal, por falta de combustível (palha seca, material orgânico, etc) ou pelo combustível molhado; e

• iniciar um contrafogo, método que precisa que o aceiro esteja mais longe do fogo principal. Junto com a implantação do aceiro, incendeia-se o contrafogo.

No primeiro caso, quando o fogo vem com muito vento e em alta velocidade, é muito grande a chance de expansão por fagulhas. Por isso, atrás do aceiro, deve haver, a cada 50 metros, uma pessoa de prontidão, munida de um abafador para apagar incêndios iniciais.

Se a opção é recorrer a um contrafogo, devem ser colocadas pessoas atrás do aceiro e do contrafogo, inclusive, munidas de abafadores para apagar pequenos focos de incêndio que podem surgir a partir de fagulhas trazidas pelo vento. O contrafogo é mais fácil de dominar do que o fogo principal e muitas vezes “anda” contra o vento, deixando-o menos violento. Além disso, é um fogo inicial, de chamas mais baixas e propaga menos calor.

Depois que o fogo foi apagado, algumas pessoas devem ficar na área para controlar novos focos de incêndios, porque sempre restam troncos de árvores e montes de palha em brasa que o vento pode levar, começando tudo de novo.

 

Desvantagens do contrafogo

Ecologicamente o contrafogo é um desastre, porque os animais que ficam entre os dois focos têm pouca chance de escapar. Milhares de preás, tatus, camundongos, rãs, aranhas e outros insetos morrem. Por isso, a prática só deve ser usada em caso de emergência.

 


Material para combate a incêndios

Propriedades rurais – sítios, fazendas, pastagens ou áreas de reflorestamento – devem ter material de combate ao fogo, em locais de fácil acesso e de conhecimento de todos. Veja a sugestão de material básico, que deve ser marcado com tinta vermelha, por exemplo, para evitar o seu uso em outros serviços:

  • duas a cinco máquinas costais com tambores de água;
  • dez enxadas;
  • dez abafadores;
  • quatro foices;
  • três facões;
  • dez baldes;
  • botas de proteção contra cobras, aranhas e escorpiões (animais que fogem do fogo); e
  • máscaras.

Equipamentos que devem estar sempre de prontidão:

  • trator com carreta para levar o material ao local do incêndio;
  • grade de disco ou arado; e
  • máquina de pulverização ou chorumeira, com água.

 

Treinamento

O Corpo de Bombeiros oferece treinamento gratuito para a brigada de incêndio. Para participar como voluntário, basta estar bem preparado fisicamente e consciente da importância dessa tarefa. Para que seja considerada uma brigada, os brigadistas deverão pertencer a um grupo organizado, com funções e ações preestabelecidas.

A ação dos bombeiros e da brigada será facilitada, em caso de incêndio, principalmente entre maio e setembro (períodos longos de estiagem), com informações sobre a área atingida pelo fogo. Está se falando de mapas, plantas topográficas, dados climáticos, estradas, acessos, aceiros e mananciais de água próximos.

Dominar o fogo e apagar um incêndio são ações que precisam de pessoas treinadas e com bom entrosamento. As práticas a serem adotadas devem ser do conhecimento de todos, que devem se dedicar a um treinamento todos os anos antes da estação da seca.

Veja alguns pontos importantes para eficácia do treinamento:

  • Os envolvidos no grupo de combate ao fogo devem ter uma lista com o número do telefone de todos. Além do telefone pessoal, é recomendável que seja fornecido um telefone de reserva (parentes ou vizinhos) para garantir contato rápido e certo.
  • O número do telefone do Corpo de Bombeiros também deve estar nessa lista, que deve ser colocada junto com o aparelho de telefone da propriedade rural e distribuída aos que fazem parte do grupo.
  • A comunicação, em caso de incêndio, para quem não tem telefone deve ser prevista com antecedência, mediante a definição de quem avisa quem. A partir do treinamento também deve ser definido como chegar ao local do incêndio.
  • Levantamentos indicam que cerca de 70% dos incêndios nas áreas rurais e florestais acontecem nos fins de semana ou em momentos em que o pessoal está fora da fazenda, por isso um bom esquema de aviso é muito importante.