Resseguro

O QUE É ? – RESSEGURO

O resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.

Para garantir com precisão um risco aceito, as seguradoras usualmente repassam parte dele para uma resseguradora que concorda em indenizá-las por eventuais prejuízos que venham a sofrer em função da apólice de seguro que vendeu.

O contrato de resseguro pode ser feito para cobrir um determinado risco isoladamente ou para garantir todos os riscos assumidos por uma seguradora em relação a uma carteira ou ramo de seguros.

O seguro dos riscos assumidos por uma seguradora é definido por meio de um contrato de indenização. Os resseguradores fornecem proteção a variados riscos, inclusive para aqueles de maior vulto e complexidade que são aceitos pelas seguradoras.

Em contrapartida, a cedente (segurador direto) paga um prêmio de resseguro, comprometendo-se a fornecer informações necessárias para análise, fixação do preço e gestão dos riscos cobertos pelo contrato.

Como funciona a operação de resseguro    

A operação de resseguro permite que a seguradora diminua sua responsabilidade em relação a um risco considerado excessivo para sua capacidade financeira. Ao ceder parcialmente essa responsabilidade para a resseguradora, esta também participa do prêmio recebido, no caso de um contrato de resseguro proporcional.

O objetivo da seguradora é proteger seu patrimônio e seus resultados operacionais. Já o do resseguro, é aumentar a capacidade de retenção das seguradoras, ampliar a liquidez do mercado, oferecer proteção contra riscos causados por catástrofes e estabilizar a sinistralidade (proporção da receita gasta com o pagamento de indenizações).

O resseguro é regido pelo princípio da mais estrita boa-fé entre a cedente e o ressegurador, sendo que ambos buscam obter lucros com a operação.

A responsabilidade do ressegurador está limitada apenas ao sinistro (materialização do risco) real que a seguradora sofreu.

Tecnicamente, o resseguro é uma operação financeira típica realizada entre as duas partes, com a finalidade de dividir responsabilidades.

Divergências de conceito

A definição de resseguro, contudo, não encontra unanimidade, inclusive juridicamente. Existem correntes que equiparam o resseguro ao contrato de seguro, colocando-o na condição de contrato de segundo grau, pela existência prévia do seguro, complementando o contrato original.

Há, ainda, quem defenda a classificação do resseguro como uma relação de sociedade, devido aos interesses quanto à lucratividade aparentemente comuns aos atores da operação (segurador e ressegurador). O resseguro é também definido como uma operação de cosseguro, porque as responsabilidades são compartilhadas por mais de uma empresa.

Divergências de definição à parte, o fato é que o resseguro se destina à transferência do risco em parte e, raramente, na totalidade. A cessão integral do risco a uma resseguradora pode descaracterizar o conceito clássico de resseguro, uma vez que sempre se espera que a cedente retenha parte do negócio. A cedente sempre será responsável pela regulação dos eventuais sinistros, respondendo pelo exato cumprimento de todas as obrigações contratuais perante o segurado.

Mais importante que a definição de resseguro é a sua finalidade, que se desdobra de várias formas, já que ele pode ser contratado de diversas maneiras. O resseguro é estruturado, matematicamente, de acordo com os objetivos a que se propõe.

Cessão e retrocessão

A seguradora que transfere parte de determinado risco ou de uma carteira de riscos a um ressegurador cede parcela da responsabilidade que assumiu mediante contratos de seguros. É o que se chama “cessão de resseguro”.

O ressegurador também dispõe do mecanismo da “retrocessão”, que repassa parte das responsabilidades que assumiu para outro ressegurador ou para companhias seguradoras locais, com o objetivo de proteger seu patrimônio. Nessa operação, são cedidos riscos, informações e parte do prêmio de seguro.

Como funciona a operação de retrocessão

Tanto nas operações de cessão como nas de retrocessão não existe ligação direta entre o segurado original e a resseguradora. Quando ocorre um sinistro, a companhia seguradora (cedente) responde pelos compromissos assumidos com o segurado original integralmente. Da mesma forma, o ressegurador indeniza a cedente, de acordo com a parte que lhe couber do resseguro cedido.

Numa operação básica de cessão de resseguro em bases proporcionais, por exemplo, uma seguradora assume um risco no valor 100, mediante determinado contrato de seguro, cobrando 10 de prêmio. Supondo que ela ceda 50% desse valor a uma resseguradora, o repasse do prêmio proporcional será cinco.

É importante destacar que nem todas as cessões são realizadas proporcionalmente. (Leia mais em Tipos de resseguro)

Por que o resseguro é necessário?

Entre os motivos que levam uma seguradora a ceder parte de seus negócios ao ressegurador, estão:

  • pulverização do risco;
  • preservação da estabilidade de resultados das seguradoras; e
  • garantia de liquidação do sinistro ao segurado (indenização ou reembolso de eventuais prejuízos previstos na apólice).

A principal finalidade do resseguro é a possibilidade de as seguradoras (cedentes) fazerem uma vasta distribuição de riscos, em todo o mundo, ampliando sua capacidade de subscrever mais riscos.

Quanto maior for a oferta de resseguro mais as seguradoras poderão assumir riscos provenientes de contratos de seguros diretos, porque têm a possibilidade de repassar a uma ou mais resseguradoras parte desses riscos e, consequentemente, possíveis indenizações dos sinistros que vierem a acontecer.

Pulverização de riscos e estabilidade financeira

Além desse procedimento conhecido como pulverização de riscos, o resseguro tem outro importante objetivo: a estabilidade financeira. A repartição de riscos favorece a garantia de solidez financeira e estabilidade do mercado de seguros diretos, porque os riscos da atividade são diluídos entre vários participantes.

Essa repartição de negócios tem o objetivo específico de o ressegurador indenizar sinistros à seguradora (cedente), caso ocorram os riscos predeterminados ou uma série de sinistros, dependendo do tipo de resseguro contratado.

Estabilidade técnica

A importância do resseguro está também na capacidade que tem de aliar a estabilidade financeira à estabilidade técnica das seguradoras, já que os resseguradores oferecem amplos serviços, especialmente no desenvolvimento de produtos, na taxação, subscrição e gestão de sinistro.

O acesso à experiência e aos serviços do ressegurador é um benefício para as seguradoras, que permite o crescimento consistente e rápido das atividades do mercado.

Por exemplo, uma seguradora regional e concentrada exclusivamente em determinado país pode, por meio do resseguro, ter acesso ao conhecimento internacional de outras companhias do setor, ampliando e consolidando seus produtos comercializados naquele único país.

Outra finalidade do resseguro é uniformizar o comportamento de uma carteira de seguros diretos da seguradora, atenuando ou eliminando eventuais desequilíbrios existentes em período delimitado. Iguala os resultados, evitando que a gravidade de determinados sinistros possa comprometer a estabilidade financeira da seguradora.

Desequilíbrios na carteira de uma seguradora podem ser medidos pela intensidade (severidade) e a frequência com que os sinistros acontecem num mesmo intervalo de tempo.

Quando se fala em intensidade, a referência é o montante dos prejuízos causados por sinistros. Já a frequência está relacionada ao número de ocorrências que afetam o resultado da carteira segurada.

Tanto a intensidade como a frequência são fatores essenciais à elaboração dos diversos tipos de contratos de resseguro existentes, porque dão a medida das necessidades de cada seguradora e de cada ramo de negócio em que ela opera.

Quais são os aspectos financeiros dos contratos de resseguro?

Os contratos de resseguro têm características de um acordo financeiro entre o segurador direto (companhia cedente) e um ou mais resseguradores, porque o primeiro subscreve uma carteira de negócios que será repartida com o segundo.

A seguradora cedente mantém registros de suas transações individuais e emite uma conta com o resumo de suas operações para seus resseguradores ou corretores de resseguro (brokers), em geral, a cada três meses. Um relatório de conta de resseguro apresenta o valor total de prêmios destinado aos resseguradores, além da participação deles em todos os pagamentos de sinistros. Inclui também outras informações contábeis, como créditos e débitos para os resseguradores.

Quais são as diferenças entre os contratos de seguro e de resseguro?

Os dois contratos – seguro e resseguro – são independentes juridicamente, embora a existência do último decorra do primeiro. No Brasil e internacionalmente, o segurado da apólice original não participa diretamente do contrato de resseguro, já que a negociação é feita entre segurador e ressegurador.

A operação de seguro é regida por um contrato típico, ou seja, especificado no ordenamento jurídico do país (Código Civil Brasileiro, capítulo XV, artigos 757 ao 802, por exemplo).

Por outro lado, o resseguro constitui um contrato atípico, porque não faz parte das normas jurídicas, especialmente quanto às bases concretas de suas cláusulas. No contrato, segurador e ressegurador determinam as cláusulas que vão prevalecer, a maioria delas em comum acordo, tornando-se o instrumento legal para ambas as partes.

Seguradoras e resseguradoras dispõem de equipes de apoio permanentes de juristas e técnicos, além de recursos materiais. Ambas são empresas profissionais que se relacionam livremente, podendo estabelecer suas bases contratuais. Os critérios e limites dessa atuação livre estão restritos apenas à melhor conveniência, aos bons costumes e à apuração técnica que caracteriza a atividade. A boa-fé objetiva permeia toda a relação, de ambos os lados.

Resseguro: etapas da diluição de grandes riscos

Segurado

É quem repassa para o segurador determinado risco de sua atividade.

Contrato de resseguro

Documento firmado entre seguradora e resseguradora.

Segurador direto

Assume o risco com total responsabilidade perante o segurado (individual ou pessoa jurídica).

Cessão (transferência do risco para o resseguro)

Quando o segurador direto não quer ou não pode assumir a totalidade do risco, “cede” parte dele a uma ou mais resseguradoras. O segurador direto passa a ser o “cedente” nessa operação de resseguro.

Retrocessão

É o resseguro do resseguro. Quando o ressegurador não quer assumir totalmente sua parte no risco, “retrocede” uma fração das responsabilidades que aceitou a outra ou mais resseguradoras, ou mesmo seguradoras, chamadas retrocessionárias. Neste caso, o primeiro ressegurador se torna o retrocedente.

Retrocessionária

É a resseguradora que assume uma fração da parte do risco que a primeira resseguradora assumiu.

Quem oferece resseguro no Brasil?

O mercado local foi aberto em abril de 2008. Em julho de 2011 contava com 97 resseguradoras (oito locais, 29 admitidas e 57 eventuais) e com 37 corretoras de resseguro (brokers) autorizadas, conforme publicado no Diário Oficial da União dos dias 28 de março e 8 de julho.

A Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, dispôs sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário. A maior parte da regulamentação veio com a Resolução 168, de dezembro do mesmo ano, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A legislação brasileira prevê três tipos de ressegurador: local, admitido e eventual.

Ressegurador local

Sediado no Brasil, constituído sob a forma de sociedade anônima e supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Ressegurador admitido

Ressegurador estrangeiro com mais de cinco anos de operação no mercado internacional. Precisa ser registrado na Susep, ter escritório de representação no Brasil e manter conta em moeda estrangeira vinculada à Susep para garantia de suas operações no país. Deve atender a requisitos de capacidade econômica e financeira mínima, de avaliação de solvência por agência classificadora de risco (rating de crédito) e de garantias financeiras com aporte de recursos no país.

Ressegurador eventual

Ressegurador estrangeiro em operação no país de origem há mais de cinco anos e sem escritório de representação no Brasil. Para registro na Susep, deverá apresentar capacidade econômica e financeira mínima, avaliação de solvência por agência classificadora de risco (rating de crédito) e designar procurador residente no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais.

Resseguradores estrangeiros sediados em paraísos fiscais não podem operar no mercado brasileiro. Entram nessa categoria os países que não tributam a renda ou tributam com alíquota inferior a 20%.

TIPOS DE RESSEGUROS – RESSEGURO

Quais são os tipos de resseguros?

As operações de resseguro podem ser facultativas ou automáticas. Ambas as categorias podem ser organizadas em base proporcional ou não proporcional.

Resseguro facultativo

Destina-se a uma operação isolada, negociada entre segurador direto e ressegurador. Nesta modalidade, o contrato de resseguro é firmado para um risco isolado.

Esta operação de resseguro é utilizada principalmente em riscos de grande porte ou para situações especiais de coberturas, depois de terem sido esgotadas a capacidade de retenção do segurador direto e as possibilidades de resseguro automático, ou ainda em casos de riscos excluídos em um contrato de resseguro automático.

Os riscos precisam ser avaliados e ressegurados isoladamente porque as bases do contrato facultativo são estabelecidas caso a caso, mediante estudo qualificado do negócio ofertado ao ressegurador.

A seguradora tem liberdade para decidir se deseja comprar resseguro, em que percentagem e de quem. A resseguradora, por sua vez, tem liberdade de aceitar o risco ou não. Há, nesse tipo de negócio, um autêntico contrato de resseguro “feito sob medida”.


Resseguro automático

É utilizado para negócios que fazem parte de um conjunto homogêneo de riscos. As bases de aceitação do resseguro são estabelecidas previamente e constarão das cláusulas do contrato. Geralmente, há obrigação por parte da seguradora de ceder todos os riscos relacionados à carteira negociada. Em contrapartida, a obrigação da resseguradora é aceitar os riscos que foram determinados.

A seleção de riscos não está em sintonia com as boas práticas do resseguro automático, sendo reprovada no mercado internacional. Procedimentos leais e de boa-fé são marcas tradicionais do mercado de resseguros.

Resseguro proporcional

A principal característica é que o segurador direto e um ou mais resseguradores participam do mesmo risco e dividem prêmios sinistros de acordo com o percentual negociado no contrato.

Ou seja, o ressegurador participa do prêmio proporcionalmente à sua responsabilidade nos sinistros. Supondo que um ressegurador aceite 30% dos riscos de uma carteira de um segurador direto que retém 70%, prêmios e pagamento de indenizações serão repartidos conforme a participação de cada um. Nessa modalidade de contrato, dois tipos de resseguro se destacam: quota-parte e excedente de responsabilidade.

Quota-parte

Trata-se do modelo mais simples de resseguro existente. Basicamente, a repartição dos prêmios e do valor de indenizações pagas entre um ou mais seguradores diretos e um ou mais resseguradores é estabelecida em percentual aplicado sobre cada risco, no limite de cobertura e respectivo prêmio.

Também os sinistros serão rateados na mesma proporção estabelecida para a cessão do limite de risco e do prêmio.

Exemplo

Carteira com limite de cobertura do seguro direto de R$ 1 bilhão, com prêmio total de R$ 80 milhões. Cessão de resseguro em quota-parte de 80%. Para o ressegurador, mantida a proporção de 80%, o prêmio correspondente será de R$ 64 milhões, cabendo-lhe, na mesma base, o limite de cobertura de R$ 800 milhões.

O segurador direto, mantida a proporção de 20%, reterá responsabilidade sobre cobertura de R$ 200 milhões, recebendo prêmio de R$ 16 milhões.

Na hipótese de um sinistro de R$ 500 milhões, a responsabilidade do ressegurador seria de R$ 400 milhões, enquanto a do segurador direto, de R$ 100 milhões, prevalecendo o resseguro em quota-parte de 80%.

Excedente de responsabilidade (Surplus)

Neste tipo de resseguro, também proporcional, a seguradora não estabelece um percentual sobre cada risco como ocorre no contrato quota-parte, e sim um valor que será seu limite de retenção em cada risco isolado, chamado pleno ou linha. O ressegurador negocia com o segurador direto uma cobertura de um múltiplo desse pleno ou linha.

A proporcionalidade no resseguro de excedente de responsabilidade será estabelecida para cada risco, dependendo da importância segurada. Já a retenção do segurador direto será sempre um valor fixo, ou seja, ele assume sozinho esse valor fixo.

Acima desse valor fixo, o risco é coberto pelo resseguro, sendo que a proporção será fixada risco a risco. Essa proporção será válida também para a repartição do prêmio e a divisão de responsabilidades nas indenizações entre segurador direto e ressegurador.

Exemplo

Um segurador direto subscreveu os seguintes contratos:

O contrato de resseguro de excedente de responsabilidade, com cinco plenos ou linhas, foi firmado com uma retenção do segurador direto de R$ 10 milhões. O limite de responsabilidade do ressegurador é cinco vezes R$ 10 milhões, isto é, R$ 50 milhões.

O pagamento de indenizações do resseguro é calculado da seguinte forma:

Se for pago um sinistro de R$ 12 milhões na apólice 1, o ressegurador terá de responder por R$ 7,2 milhões de indenização.

Um sinistro de R$ 35 milhões na apólice 2 poderia resultar para o ressegurador o pagamento de R$ 28 milhões de indenização.


Resseguro não proporcional

Nesse tipo de contrato não há nenhuma proporção fixa para a divisão de prêmios, indenizações e responsabilidades entre segurador direto e ressegurador. A repartição dos sinistros se baseia nas ocorrências efetivas.

O ressegurador só se responsabiliza pelos valores dos sinistros que excederem a prioridade (montante de sinistros cujas indenizações serão pagas pelo segurador direto), até o limite de cobertura acordado (“capacidade”, no jargão do mercado). A prioridade, também fixada no contrato, é de inteira responsabilidade do segurador direito.

Os principais tipos de resseguro não proporcional são excesso de danos e excesso de sinistros (stop loss). A modalidade excesso de danos, por sua vez, se divide em excesso de danos por risco e excesso de danos por evento.

Excesso de danos

Neste tipo de resseguro não proporcional, o ressegurador aceita indenizar o segurador direto por perdas que excederem determinado montante (“prioridade”, na linguagem do mercado de seguros).

A estrutura do resseguro excesso de danos é completamente diferente dos tipos de resseguros proporcionais já descritos, nos quais a negociação é norteada pela importância segurada e pelo prêmio que o segurador direto cede.

No resseguro não proporcional, por sua vez, as bases estabelecidas são os sinistros, sem qualquer relação direta com o prêmio.

Na modalidade do resseguro não proporcional excesso de danos, o segurador direto é responsável financeiramente sozinho por todos os sinistros do ramo especificado no contrato até determinado limite – chamado “prioridade” –, independentemente da importância segurada. O ressegurador, por sua vez, responde pelos sinistros que superarem esse limite até o teto da cobertura acordada previamente.

Exemplo

O segurador direto contratou resseguro de excesso de danos de R$ 4 milhões, em excesso de R$ 1 milhão.

No caso de um sinistro com indenização de R$ 800 mil, o pagamento seria de responsabilidade total do segurador direto.

No caso de um sinistro com indenização de R$ 1,5 milhão, o segurador direto responderia por R$ 1milhão, e o ressegurador, por R$ 500 mil.

No caso de um sinistro com indenização de R$ 3 milhões, o segurador direto pagaria R$ 1 milhão, e o ressegurador, R$ 2 milhões.

Em um negócio de resseguro excesso de danos, a importância segurada da apólice é irrelevante para o cálculo do custo do resseguro, porque o ressegurador não aceita uma proporção fixa do risco total. As bases da negociação podem ser:

  • por risco: limita a perda do segurador direto por sinistro isolado, correndo por conta do ressegurador o valor relativo à parte excedente da prioridade (montante de sinistros cujas indenizações serão pagas pelo segurador direto) estabelecida.
  • por evento: limita a perda do segurador direto em relação a vários sinistros e todos eles decorrentes de um mesmo evento. Também nesse tipo de resseguro, o ressegurador é responsável pelo pagamento da parte excedente da prioridade estabelecida.

A prioridade pode ser convencionada de várias maneiras: número de apólices envolvidas no evento, número de riscos atingidos e valor fixo.

Essa modalidade de resseguro é bastante utilizada em riscos catastróficos, como os relacionados com fenômenos da natureza (furacão, granizo, terremoto, seca, etc.). Vale lembrar que um grande incêndio também pode gerar, ao mesmo tempo, perdas catastróficas ao atingir várias apólices ou riscos segurados por um único segurador direto. Por exemplo, apólices de shopping centers, condomínios, etc.

Excesso de sinistros

É o tipo de resseguro não proporcional que limita a sinistralidade (relação percentual entre receita de prêmios e pagamento de sinistros) anual da seguradora, a partir de um índice predeterminado. Também chamado contrato stop loss, é uma modalidade na qual o segurador direto garante ampla cobertura contra variações anuais da sinistralidade em um ramo de negócios.

Nesse modelo, a prioridade (montante de sinistros cujas indenizações serão pagas pelo segurador direto) é estabelecida por um percentual.

Exemplo

Plano de resseguro não proporcional excesso de sinistros (stop loss) no qual o segurador direto recuperará com o ressegurador perdas de 40%, excedente a 120% de sinistralidade de determinada carteira.

O segurador direto vai se responsabilizar por todos os sinistros até o índice de 120%, calculado com base no prêmio bruto recebido e no montante de sinistros ocorridos no mesmo período (loss ratio, termo em inglês para sinistralidade).

O ressegurador, por sua vez, indenizará todos os sinistros que excederem o índice de 120% até o limite de 40%.

Prêmios recebidos = R$ 250 milhões

Prioridade = 120% (120% de R$ 250 milhões = R$ 300 milhões)

(montante de sinistros sob responsabilidade do segurador direto)

Stop loss = 40% em excesso de 120% (40% de R$ 250 milhões = R$ 100 milhões)

O ressegurador indenizará até o limite de R$ 100 milhões, enquanto o segurador direto suportará R$ 300 milhões, sozinho.

Eventualmente, o segurador direto poderá responder por valores superiores se a sinistralidade (loss ratio – relação percentual entre receita de prêmios e pagamento de sinistros) ultrapassar os 120% inicialmente estabelecidos na contratação do resseguro.

DICAS – RESSEGURO

Companhia cedente (segurador direto)

• A negociação das coberturas de resseguro, seja na modalidade de contrato automático, seja na facultativa, requer planejamento com base em informações precisas dos setores de sinistro, subscrição e jurídico da cedente.

• Quando se tratar de cobertura de seguro que precisa de resseguro facultativo, as negociações devem começar com antecedência suficiente para que o risco esteja devidamente ressegurado antes de começar a vigência do contrato.

• Para ser válido, o contrato automático ou a cobertura facultativa requerem aceitação mútua e verdadeira. Por isso, deve ser exigida a aceitação incondicional e inequívoca de ambas as partes, formalmente.

• Nas negociações com resseguradores, é recomendável adotar práticas internacionais já em uso também no Brasil, desde a abertura do mercado.

• As seguradoras devem investir na capacitação e treinamento de seus empregados nas atividades de resseguro. Dependendo do porte da companhia seguradora, deve-se avaliar a criação de departamento específico de resseguro. O resseguro é hoje fator de competitividade para as seguradoras e, por isso mesmo, deve fazer parte das políticas estratégicas desenvolvidas pela direção das companhias.

• Devem-se adotar metodologia e técnicas que eliminem ruídos na comunicação e utilização dos departamentos técnico, atuarial, financeiro e jurídico, entre outros, para tornar ágil o processo de contratação de resseguro. A meta deve ser evitar litígios e facilitar o resultado operacional.

Redação dos contratos

• A clareza do texto das cláusulas é mais importante do que a extensão do contrato. Os títulos das cláusulas devem sintetizar seu conteúdo, e a redação deve facilitar a compreensão sobre obrigações e deveres das partes.

• O início e o fim de responsabilidade do contrato de resseguro merecem atenção especial da companhia cedente (segurador direto), para que estejam em concordância com seu contrato de seguro. É fundamental observar que o início e o fim de vigência dos contratos de seguro no Brasil ocorrem às 24h da data estipulada e, dependendo do ressegurador, a prática internacional poderá ser diferente. Este é um aspecto importante para que a apólice do seguro não fique, durante seu período de vigência, sem a cobertura do resseguro.

• É preciso definir no contrato de resseguro qual será o local de referência para determinar a hora de início e término de vigência. Exemplo: Brasília, local do risco, local da sede da ressegurada e local de emissão da apólice etc.

• Os acordos verbais durante a negociação devem ser formalizados completamente, para evitar dúvidas que podem levar a conflitos. Todos os termos negociados devem constar do contrato, com clareza.

• O contrato deve ser abrangente e completo, com todas as informações essenciais sobre o negócio.

• A leitura do contrato de resseguro deverá ser confrontada com os documentos utilizados para sua sustentação, refletindo exatamente o que foi negociado. Deve-se dar atenção especial à identificação dos detalhes técnicos do negócio celebrado, para que estejam claramente identificados nos contratos e em suas várias cláusulas.

• Textos longos devem ser evitados. A objetividade evitará conflitos futuros. Se necessário, deve ser redigida nova cláusula, com vários períodos e sem ambiguidades ou lacunas.

• Deve-se avaliar a necessidade de incluir uma cláusula na qual as partes concordam com um prazo de prorrogação da cobertura do resseguro, automática ou facultativa, para facilitar sua renovação.

• É importante considerar a possibilidade de inserir nos contratos de resseguro automáticos a cobertura para prorrogações eventuais de apólices de seguro.

• A redação dos contratos deve priorizar o longo prazo, com clareza, porque eles serão utilizados para sinistros futuros.

• Siglas ou palavras em idiomas estrangeiros devem ser evitadas. Quando seu uso for inevitável, deverão ser traduzidas para o Português, acompanhadas do significado e aplicação no mercado brasileiro. A redação do contrato de resseguro deverá ser feita em Português, que deve prevalecer caso seja feita versão para outro idioma.

• A desobediência às cláusulas de garantias pode provocar a quebra do contrato ou a suspensão da cobertura. Essas cláusulas exigem obediência completa por parte da companhia cedente (segurador direto).

• Cláusulas consideradas “padrão de mercado” não são sinônimo de segurança. Por isso, a companhia cedente (segurador direto) e o ressegurador devem adotar cláusulas específicas para a cobertura adequada dos riscos.

• Utilizar métodos de conferência de termos, recorrendo a uma lista de checagem (check list) que contenha todos os dados que devem estar presentes no clausulado, inclusive no resumo dos principais termos do contrato (slip) e na nota de cobertura (cover note). Estes dois últimos itens – documentos de aceitação do risco – não têm valor contratual. A lista de checagem deverá conter as cláusulas obrigatórias exigidas pela regulamentação.

• A redação das cláusulas deve ser clara e objetiva, com assimilação de usos e costumes externos, mas respeitando os princípios do Direito local, as normas legais e os instrumentos normativos complementares: resoluções, circulares, portarias,, etc.

• Os contratos só deverão ser assinados depois de leitura cuidadosa e estudo atento de suas cláusulas, com o objetivo de identificar ambiguidades e outras deficiências.

• Vale lembrar que o risco de resseguro só estará coberto depois que o ressegurador assinar o contrato. No entanto, o aceite formal do ressegurador no documento inicial (resumo dos principais termos do contrato ou nota de cobertura, por exemplo) poderá ser entendido como suficiente para a conclusão dos contratos e a geração de responsabilidade contratual, desde que sua composição seja a mais completa possível, respeitada a modalidade de resseguro.

• Durante a negociação e antes da assinatura do contrato, todas as dúvidas devem ser esclarecidas até esgotar os pontos não compreendidos. Atenção especial merecem as cláusulas redigidas com adaptações e traduções de outros idiomas.

• Deve-se incluir uma cláusula de arbitragem nos contratos automáticos e facultativos.

Sinistros

• O contrato de resseguro automático ou facultativo deverá definir se o ressegurador vai acompanhar a regulação e liquidação de sinistros a cargo da companhia cedente (segurador direto) ou se será incluída a cláusula de cooperação de sinistros ou a de controle.

• O título da cláusula de cooperação de sinistros ou de controle deve sintetizar o conteúdo do texto.

• A especificação de todas as despesas recuperáveis do ressegurador deve constar da cláusula de pagamento de sinistro.

• Condições e prazos negociados, principalmente quanto à comunicação do aviso de sinistro e respectiva reserva, merecem conferência cuidadosa, porque descumprimentos implicam atraso no recebimento do resseguro ou perda de direitos.

• A companhia cedente (segurador direto) não deve aceitar cláusulas que determinam condições que não poderá cumprir durante a vigência do contrato, principalmente relativas a sinistros.

• As cláusulas que tratam do adiantamento de sinistro (cash loss) e do pagamento simultâneo devem ser amplamente negociadas.

Prestação de contas e ao encontro de contas

• A seguradora deve estabelecer com o ressegurador as regras de prestação e de encontro de contas. A contabilidade deve ser clara e objetiva, para facilitar a compreensão do ressegurador e, consequentemente, o pagamento das indenizações de sinistros.

• O movimento contábil ou de conta corrente deve ser preciso e transparente, deixando claro cada item relativo ao pagamento do prêmio e aos desembolsos de custas e sinistros.

Participação do corretor de resseguro

• Se for utilizada intermediação de corretor de resseguro, é recomendável exigir dele a autorização de funcionamento emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, subordinada ao Ministério da Fazenda.

• A cláusula de intermediação deve ser incluída obrigatoriamente no contrato, definindo atuação do corretor de resseguro, com especificação de seus poderes, deveres e obrigações.

• A companhia cedente (segurador direto) deve exigir do corretor cópia do resumo dos principais termos do contrato (slip) assinado pelo ressegurador, contendo seu percentual de participação, obrigatoriamente.

• O corretor de resseguros deve apresentar comprovação da compra para si de seguro de responsabilidade civil, com coberturas compatíveis com suas operações.

Litígios

A cláusula de arbitragem deve ser abrangente: estabelecer o local da sua realização (não necessariamente o local do sinistro ou do domicílio das partes), a forma e o prazo de indicação dos árbitros, a lei aplicável (preferencialmente o Direito brasileiro) e o regime de divisão das custas da arbitragem.

É importante destacar que , em litígios, é vedado o uso de foro e de jurisdição que não sejam brasileiros.

A companhia cedente deve informar ao ressegurador a existência de ação judicial capaz de exigir o uso do resseguro, independentemente de ser incluído no processo judicial (denúncia à lide).

Nos casos em que a cedente não denuncie o ressegurador à lide, é fundamental que ele seja informado sobre os depósitos judiciais feitos, fornecendo histórico dos valores depositados. As obrigações em relação a esse tema devem ser definidas em cláusula específica.

Quota-parte

É importante esclarecer se a cobertura de resseguro será aplicada sobre a retenção da companhia cedente ou sobre todo o risco.

Devem ser definidos, com clareza, os critérios de:

  • cessão do prêmio – net (prêmio líquido, que não inclui comissão de corretagem) ou comercial;
  • tarifas aceitas pelo ressegurador;
  • comissão de resseguros – escalonada ou fixa; e
  • cláusula de participação nos lucros, quando houver.

As cláusulas da cobertura de seguro merecem atenção especial quanto à concordância com os termos da cobertura de resseguro, sobretudo no que se refere às exclusões. Caso contrário, pode ser necessário alterar o clausulado do seguro para manter a melhor cobertura possível, diminuindo a exposição do segurador direto.

A definição do limite de cobertura (capacidade) precisa ser criteriosa. Mais atenção deve ser dada aos limites em dólar, devido às variações cambiais.

Excedente de responsabilidade

É fundamental definir o pleno (valor que será o limite de retenção da cedente em cada risco isolado) para fixar exatamente o limite de responsabilidade da cedente e o do ressegurador.

A definição do termo excedente de responsabilidade é muito importante para evitar conflitos com outras denominações encontradas no texto do contrato.

É altamente recomendável a definição clara sobre:

  • os descontos que o ressegurador aceitará (critério tarifário)?
  • o critério de cessão do prêmio – net (prêmio líquido, que não inclui comissão de corretagem) ou comercial?
  • o critério de comissão de resseguros – escalonada ou fixa? e
  • o limite contratual do excedente de responsabilidade – plenos.

O clausulado da cobertura de seguro deve estar em concordância com os termos da cobertura de resseguro, principalmente em relação às exclusões, que podem ficar integralmente retidas.

A variação do percentual de cessão, que é diferente em cada risco, merece atenção especial para que a contabilidade reflita com fidelidade as contas do resseguro excedente de responsabilidade. A compreensão facilitada do ressegurador auxilia na agilidade do pagamento das recuperações de resseguro (indenizações do sinistro).

Excesso de danos

A companhia cedente (segurador direto) deve definir claramente a base contratual de cobertura (início dos riscos / risks attaching) ou ocorrência de sinistros / losses occuring).

Nas renovações contratuais, a cedente deve estar atenta a eventuais alterações na cobertura dos riscos (mudança de riscos iniciados para sinistros ocorridos e vice-versa). Verificar se existe necessidade de compra de coberturas ou run off  (o ressegurador é responsável pelos riscos em vigor até expirar o último risco ressegurado).

A abrangência das garantias resseguradas deve ser definida com objetividade, já que elas podem não representar a totalidade das garantias da apólice do seguro original.

Os termos e descrições estabelecidos na apólice de seguro sobre bens cobertos, responsabilidade (acidentes) e catástrofe devem ser levados em conta na definição do tipo de contrato de resseguro (risco, evento / ocorrência e/ou catástrofe).

É importante definir se a reintegração será limitada ou não. Se houver limites, é recomendável estabelecer o número de reintegrações acordadas, custos e base de cálculo.

Cláusulas especiais

A companhia cedente deve negociar com o ressegurador a inclusão das cláusulas sobre obrigações extracontratuais e de indenização acima do limite da apólice, especificando limites e condições.