Previdência Empresarial

O QUE É – PREVIDÊNCIA EMPRESARIAL

 

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O que é previdência complementar?

A previdência complementar, como o nome sugere, é um produto financeiro que visa complementar a renda paga aos aposentados pela Previdência Social (INSS ou regimes próprios). É a melhor opção para garantir estabilidade financeira após a aposentadoria.

A previdência complementar existe no Brasil desde o final da década de 1970, mas só ganhou popularidade a partir do Plano Real, em meados dos anos 1990, depois da estabilização monetária, da reforma da Previdência Social e da possibilidade de deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda.

Os planos de previdência complementar são opcionais para os trabalhadores e utilizam o regime de capitalização. As contribuições são depositadas em contas individualizadas e/ou coletivas para a formação de reservas que garantem o pagamento dos benefícios. Na prática, funcionam como um fundo de investimento de longo prazo, flexível e transparente. É possível acompanhar por meio de extratos como o seu dinheiro está sendo aplicado e qual o desempenho do investimento.

Os benefícios podem ser uma renda mensal vitalícia, ou por prazo determinado, ou um capital recebido de uma única vez, independentemente da previdência oficial, do INSS ou dos regimes próprios (militares e servidores públicos).

 

Como está estruturada a previdência complementar no Brasil?

No país, a previdência complementar se divide em aberta e fechada:

 

Aberta

Pode ser adquirida tanto individualmente quanto por empresas. É comercializada diretamente por seguradoras, por Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) ou intermediada por corretores de seguros.

Uma das características atrativas dos planos abertos é a liquidez (facilidade de transformar as economias feitas nos planos em dinheiro vivo), permitindo sacar os depósitos após o cumprimento da carência, que pode variar entre 60 dias e 24 meses para o primeiro resgate e entre 60 dias e seis meses para os demais, conforme estabelecido nos regulamentos (planos individuais) ou nos contratos (planos coletivos).

Outro fator de atração são as vantagens tributárias e a possibilidade de transferência do capital, da renda ou do benefício para quem você eleger como beneficiário no caso do óbito do participante.

Na previdência complementar aberta, os planos mais procurados são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As empresas de previdência complementar aberta são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ambos subordinados ao Ministério da Fazenda.

 

Fechada

Formada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão. Não pode ser contratada individualmente. O acesso ao plano está condicionado ao vínculo com uma empresa, associação, sindicato ou entidade de classe. Os planos fechados não podem ser comercializados por corretores ou seguradoras e o resgate só é possível se o participante se desligar do plano.

A criação de um fundo de pensão próprio se mostra vantajosa apenas para empresas de grande porte porque envolve um custo muito elevado, além do cumprimento de uma série de exigências legais pelo órgão regulador. Por isso, é muito comum que as empresas optem por planos fechados já existentes, conhecidos como fundos multipatrocinados. Nesses fundos, várias empresas de diversos segmentos podem participar, já que os custos são diluídos entre as empresas patrocinadoras.

As EFPC são regulamentadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), subordinados ao Ministério da Previdência Social.

 

Quais são as fases de um plano de previdência complementar?

Todo plano de previdência complementar tem duas fases: a primeira é a fase de acumulação de capital, quando se tem salário ou renda superior aos gastos, o que permite ao participante poupar e investir. Essa fase costuma ser nomeada nos contratos como período de diferimento.

A segunda fase é a do recebimento dos benefícios. A maioria das pessoas, nessa fase, tem gastos acima dos rendimentos, o que as leva a gastar o que economizaram e, consequentemente, a ter o saldo do plano caindo a cada mês.

De acordo com a faixa etária dos participantes e a fase em que a maioria se encontra, a empresa gestora do plano cuida do equilíbrio entre as duas fases. Assim, por exemplo, quando determinado percentual dos participantes se aproxima do pagamento de benefícios, as aplicações do capital do plano tendem a ser mais conservadoras, voltadas mais para a renda fixa (títulos públicos) do que para aprenda variável (ações).

 

O que é a previdência complementar empresarial?

Os planos de previdência complementar empresariais são aqueles contratados pelas empresas. Os benefícios são custeados por meio de contribuições dos empregados participantes durante a fase ativa de produção e podem ser suplementados por contribuições das empresas. Esse sistema se organiza de forma autônoma em relação ao regime geral da Previdência Social e é facultativo. Está previsto no artigo 202 da Constituição Federal, nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e em normativos específicos.

A empresa pode optar por um plano de previdência aberto ou fechado. Se optar por um plano fechado, poderá aderir a um fundo de pensão multipatrocinado ou criar uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) própria.

Se a opção da empresa for por um plano de previdência aberto, poderá contratá-lo por intermédio de um corretor ou diretamente numa seguradora ou numa entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que são responsáveis pela aplicação dos recursos e pela escolha de uma instituição financeira para fazer a gestão do dinheiro.

As empresas de gestão de recursos de terceiros são fiscalizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esta quando as aplicações incluem ações negociadas em bolsa de valores.

 

O que é a provisão matemática de benefícios a conceder?

É o valor acumulado pelas contribuições mais os seus rendimentos, que servirá de base para o cálculo futuro da renda de aposentadoria do participante, na data indicada pelo mesmo para concessão do benefício e desde que satisfeitas as condições contratuais. Enfim, é o montante ou a reserva que aparece na conta individual de cada participante na fase de acumulação.

Na fase de recebimento do benefício, esta provisão muda de nome e passa a se chamar “provisão matemática de benefícios concedidos”, ou seja, o montante de recursos destinado a garantir o pagamento de benefício do plano de previdência. O saldo dessa provisão continua sendo remunerado financeiramente.

 

Quais as vantagens para a empresa em instituir um plano de previdência complementar?

As contribuições feitas pela empresa ao plano podem ser deduzidas como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até o limite de 20% da folha salarial total dos participantes do plano de aposentadoria, considerando cada período de apuração, conforme a Lei 9.532/97. O somatório das contribuições que exceder o valor a que se refere o limite acima deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

As empresas não precisam recolher encargos trabalhistas sobre as contribuições que fizerem ao plano, pois estas não integram o contrato de trabalho nem as remunerações dos participantes.

Além disso, a oferta pela empresa de um plano de previdência complementar motiva os funcionários, gerando aumento de produtividade, aumenta a retenção de profissionais talentosos e treinados na equipe e facilita a contratação de novos funcionários.

Mas atenção: o incentivo fiscal só se aplica aos planos empresariais da previdência fechada (fundos de pensão) e, no caso da previdência aberta, às modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Fundo Gerador de Benefício (FGB). Não se aplica, portanto, às contribuições empresariais aos planos do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

 

Quais as vantagens para os funcionários em aderir a um plano de previdência complementar?

As contribuições dos funcionários, observadas as disposições específicas da legislação aplicável, não entram no cômputo do rendimento bruto da pessoa física, para fins de incidência do Imposto de Renda.

Os planos permitem a contratação de um capital segurado para o caso de morte ou invalidez do participante, o acompanhamento diário das rentabilidades e aportes adicionais a qualquer momento. O saldo acumulado pode ser resgatado pelo funcionário, em caso de invalidez, ou pelos beneficiários, em caso de morte do participante.

O capital acumulado nesses planos não entra no inventário, que é o processo judicial de partilha dos bens entre os sucessores. Isto significa que os recursos são transmitidos aos beneficiários com a morte do titular do plano com rapidez e sem nenhuma burocracia. Não há incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e a transmissão para os beneficiários também está livre dos honorários de advogado e das custas judiciais e de cartório. Já os fundos de investimento comuns estão sujeitos a essas despesas.

Mas atenção: a transferência dos recursos do participante falecido para os beneficiários só vale quando ocorrer na chamada fase de acumulação, isto é, durante o período em que o participante ainda estiver contribuindo para o plano. Na fase do recebimento do benefício, ou seja, quando o titular do plano já recebe a aposentadoria, o dinheiro só é transferido para o beneficiário se for previsto no regulamento do plano.

Não há tributação sobre a rentabilidade da carteira de investimentos durante a fase de acumulação. O funcionário tem direito a 100% da rentabilidade do fundo, além da possibilidade de escolha do perfil de investimentos. No caso do PGBL, as contribuições feitas pelo funcionário podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, na fonte e na declaração de ajuste anual, até o limite de 12% da renda bruta anual, conforme a Lei 9.532/97. No caso do VGBL, tal dedução não é possível, mas no resgate o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos auferidos e não sobre o capital.

Quais os riscos para a empresa ao constituir um plano de previdência?

Por se tratar de contratos de longo prazo, as entidades de previdência complementar estão sujeitas a alguns riscos, que podem ou não se refletir na empresa que contratou o plano. Por isso, é necessário entender os impactos desses riscos de acordo com o tipo de plano escolhido (benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável) e conforme a entidade de previdência complementar escolhida (aberta ou fechada).

Os principais riscos são financeiro, atuarial e fiscal.

  • risco financeiro diz respeito à possibilidade de o plano perder dinheiro ou não conseguir a rentabilidade necessária para suportar os compromissos assumidos em decorrência da oscilação do patrimônio, principalmente no tocante aos preços dos títulos do mercado financeiro onde está aplicada grande parte dos recursos do plano.
  • risco atuarial decorre da utilização de tábua biométrica inadequada, projetando uma expectativa de vida inferior à realidade dos participantes do plano. Como as pessoas estão vivendo mais que o projetado nas tábuas atuariais, isto resulta no esgotamento prematuro das reservas que deveriam ser suficientes para suportar o pagamento do benefício até a morte do participante.
  • risco fiscal decorre da utilização pela empresa do plano de benefícios não como um plano de previdência complementar, que confere incentivos fiscais, mas como uma forma disfarçada de pagamento de salário indireto sem o pagamento dos encargos sociais. Se, numa fiscalização pelos órgãos reguladores, isto ficar evidenciado, a empresa terá de recolher os impostos que foram deduzidos indevidamente e pagar o INSS sobre as contribuições para o plano.

Como esses riscos são equacionados?

Caso o plano seja de Benefício Definido (BD), os riscos são da entidade de previdência, que deverá utilizar as reservas de contingência para amortecer os impactos dos prejuízos. Não havendo mais reservas para suportar os prejuízos, no caso de entidade aberta ou seguradora, os custos são assumidos pelos acionistas da entidade aberta ou seguradora. No caso de entidade fechada, a empresa patrocinadora do plano, seus participantes ativos e assistidos é que deverão assumir os custos pelos desvios sofridos pelo plano.

Por outro lado, se o plano for de Contribuição Definida (CD) ou Contribuição Variável (CV), durante a fase de acumulação (contribuição para o plano), o risco é inteiramente dos participantes – já que o valor do benefício será calculado em função do saldo acumulado na data da concessão do benefício. E quanto menor o saldo, menor será o benefício que o participante irá receber. Entretanto, se o participante já estiver recebendo o benefício, os prejuízos serão suportados do mesmo modo descrito para os planos BD.

No caso do risco fiscal, basta seguir a legislação. Esta concede incentivos fiscais às empresas que contribuem para os planos de previdência complementar. Entretanto, para gozar desses incentivos, o plano contratado numa entidade fechada de previdência complementar não pode ter caráter discriminatório e deve ser obrigatoriamente oferecido a todos os empregados e dirigentes da empresa patrocinadora do plano.

A regra na previdência complementar aberta é a mesma no tocante ao plano não ser discriminatório, mas diverge quanto à necessidade de oferecimento a todos os empregados e dirigentes. Na previdência aberta, a contratação sob a forma coletiva destina-se a grupos de pessoas que estejam vinculadas à empresa contratante do plano, conforme estabelecido no contrato.

De todo modo, o mercado de previdência complementar evoluiu muito e hoje há mecanismos capazes de acompanhar mais de perto a gestão dos planos. Isto se faz não só pelos órgãos fiscalizadores – Susep (entidades abertas / seguradoras) e Previc (entidades fechadas) –, mas, sobretudo, pelos participantes, beneficiários e empresas que contratam planos coletivos em benefício de seus empregados, o que permite uma atuação preventiva e a correção de distorções antes que se tornem insolúveis.

 

Qual o risco para o participante ao decidir entrar para um plano empresarial aberto?

O risco do participante não aumenta ou diminui em função de o plano ser empresarial ou individual. O importante é que o participante esteja atento ao regime tributário e ao produto mais indicado para ele, se previdência complementar (PGBL ou FGB, basicamente) ou seguro VGBL.

Para os empregados que não têm retenção de Imposto de Renda no seu salário, o melhor produto é o seguro VGBL e não um plano de previdência complementar (seja aberta ou fechada). Isto porque o resgate ou benefício pago pelos planos de previdência sofrem retenção de Imposto de Renda sobre o valor integral do benefício ou resgate pago. Já no seguro VGBL, a incidência do Imposto de Renda ocorrerá unicamente sobre os rendimentos auferidos pelo plano.

Outro ponto de atenção é a escolha do regime tributário pelo participante: tabela progressiva ou tabela regressiva. Neste ponto, não se trata do melhor regime, mas, sim, do mais indicado para cada participante. A escolha deve se dar em função do prazo existente entre a contratação e a data de aposentadoria.

 

Além da contribuição patronal, que outros custos a empresa pode vir a ter com o fundo de previdência empresarial?

Além da contribuição patronal, as empresas devem pagar as despesas pela administração do plano (paga à entidade de previdência) e a taxa pela gestão dos recursos (deduzida da rentabilidade e cobrada pela instituição financeira encarregada da aplicação dos recursos). Na entidade aberta, a taxa de administração do plano é chamada de “carregamento” e é cobrada quando do pagamento das contribuições para o plano (chamada de cobrança na entrada).

 

Se estiver em dificuldades, a empresa pode interromper sua contribuição ao plano previdenciário?

Sim. É possível às empresas em dificuldade interromper as contribuições para o plano. Entretanto, é necessária uma comunicação aos participantes porque estes poderão ter o benefício futuro reduzido ou terão que contribuir mais tempo para ter direito ao mesmo valor de benefício.

 

A contribuição precisa ser mensal?

Não. A periodicidade da contribuição está prevista no regulamento do plano de benefícios (entidade fechada) ou no contrato do plano (entidade aberta). Então, o valor e a periodicidade das contribuições podem ou não ser mensais e ainda é facultado à empresa e ao participante efetuarem pagamentos adicionais de qualquer valor, a qualquer tempo. Estas poderão ser destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição ordinária.

 

A empresa pode decidir como devem ser aplicados os recursos do fundo?

Na previdência fechada, a aplicação dos recursos segue as diretrizes traçadas na Política de Investimentos – documento elaborado anualmente pela entidade fechada, que estabelece estratégias e limites para aplicação dos recursos da entidade, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Já na previdência aberta, os recursos são aplicados pela entidade contratada pela empresa nos fundos de investimento, conforme estabelecido no contrato. As empresas podem decidir sozinhas onde aplicar os recursos do plano sem consultar os participantes. Isto tanto para as suas contribuições quanto para as deles. Em geral, os participantes escolhem os perfis de risco de suas contribuições, e as empresas, os delas, isto é, das contribuições que fazem em nome dos participantes.

 

Na fase de acumulação, supondo que a empresa também contribua para o plano, os recursos aportados ao fundo pertencem à empresa ou ao funcionário?

Os recursos aportados pela empresa num plano de previdência jamais retornam ao caixa da empresa. Eles ficam atrelados ao plano de previdência, em geral vinculados aos nomes dos participantes, aguardando que estes cumpram as cláusulas do regulamento/contrato que lhes permitem ter acesso a esses recursos. Se o participante se desligar do plano antes do cumprimento de tais regras, chamadas de vesting, o saldo patronal será revertido em favor do plano, para a quitação de contribuições futuras da empresa, melhoria dos benefícios ou reversão para os participantes remanescentes.

 

Existe um limite de participantes/beneficiários nos planos de previdência empresarial?

O número mínimo fixado de participantes é de uma pessoa. Não existe limite máximo de participantes. Quanto aos beneficiários, os planos de previdência privada permitem a escolha de quantos o participante quiser, bem como o percentual da contribuição destinado a cada um deles. O participante pode, inclusive, substituir os beneficiários por outros sempre que desejar.

 

Devo continuar com meu plano de previdência individual aberto ou aderir ao plano de previdência oferecido pela empresa onde trabalho?

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Muitas pessoas têm essa dúvida e a resposta é: depende. Vale a pena manter um plano de previdência individual se este plano for da modalidade tradicional ou FGB (fundo garantidor de benefícios). Nesses planos, que usam tábuas de mortalidade antigas, o mesmo valor de saldo acumulado pode resultar num valor de benefício maior que no PGBL ou VGBL.

As pessoas que mantêm um plano de previdência privada do tipo PGBL e VGBL e têm a intenção de mudar para um plano corporativo devem observar que o ideal é fazer a portabilidade da reserva correspondente para o plano corporativo, já que os encargos (carregamento e taxa de administração) desses planos, por administrarem maior volume de recursos, são, em geral, menores que os dos planos de previdência individuais.

 

Quais são os principais tipos de planos da previdência complementar aberta?

Os planos mais comercializados são o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Os dois podem agregar um seguro de vida, passando a ser conhecidos como “planos conjugados”.

A principal diferença entre VGBL e PGBL está na tributação. O VGBL, durante a fase de acumulação, não tem incentivo fiscal, mas, em compensação, na hora de você receber os recursos acumulados, o Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os rendimentos. Ou seja, o valor acumulado não é taxado pelo Imposto de Renda.

Já o PGBL tem incentivo fiscal na fase de acumulação, permitindo deduzir até 12% da renda bruta anual, desde que a declaração do Imposto de Renda seja feita no formulário completo. No entanto, quando você for resgatar os recursos acumulados ou o benefício, haverá cobrança do Imposto de Renda sobre o valor total (mensalidades mais rendimentos) pago.

 

TIPOS DE BENEFÍCIOS E RENDAS – PREVIDÊNCIA EMPRESARIAL

 

O que são cobertura por sobrevivência e cobertura de risco?

Cobertura por sobrevivência é a garantia de pagamento de benefício (renda de aposentadoria, podendo ser vitalícia ou temporária) em razão da sobrevivência do participante após o período de acumulação (diferimento).

Cobertura de risco nos planos previdenciários é um seguro que garante pagamento de indenização no caso de ocorrência de sinistros de morte e invalidez. Compreende pecúlio por morte ou invalidez e pensão por morte e renda por invalidez.

A cobertura por sobrevivência depende do investimento das contribuições individuais do participante ou das feitas em seu nome; já a de risco, geralmente opcional nos planos de previdência, depende do conjunto de participantes que a contrataram e, assim, se tornam segurados. Diz-se, então, que a primeira opera em regime de capitalização, e a segunda, em regime de repartição. Os planos devem separar as reservas especificas dessas duas coberturas.

 

Quais são os tipos de renda da previdência complementar aberta?

O regulamento do plano obrigatoriamente prevê os tipos de renda disponíveis para contratação. Atualmente, os produtos mais comercializados (PGBL e VGBL) preveem seis tipos de renda:

Renda mensal vitalícia

É o pagamento de renda mensal feito exclusivamente ao participante do plano enquanto ele viver. O benefício termina e é cancelado quando ele morre. Não existe possibilidade de devolução do capital acumulado. Em outras palavras, se o participante vier a falecer, por exemplo, seis meses depois de começar a receber a renda do plano, o benefício não é mais pago.

Renda mensal temporária

É o pagamento de uma renda mensal temporária feito exclusivamente ao participante do plano durante o período que ele indicou na época da contratação. O regulamento de cada plano determina um limite máximo para o pagamento da renda temporária.

A renda cessa com o falecimento do participante ou com o término do prazo escolhido para receber a renda, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Também não há devolução, indenização ou compensação pelos valores pagos ao plano.

Esse tipo de renda tende a ser maior que a renda por prazo certo (ver abaixo), pois, como uma parte dos segurados falece antes de receber a totalidade do capital e o recurso que sobra é agregado ao grupo de segurados que escolheu tal modalidade (e não carreado aos beneficiários), a seguradora pode pagar uma renda mais alta aos segurados sobreviventes.

Renda mensal vitalícia reversível  ao beneficiário indicado

É o pagamento de uma renda mensal vitalícia ao participante do plano, com a possibilidade, no caso de seu falecimento, de o beneficiário indicado por ele receber até sua morte um percentual do benefício definido pelo participante.

Supondo que o beneficiário morra antes do participante e durante o período em que este estiver recebendo o benefício, a reversibilidade será extinta.

Se o beneficiário morrer depois de começar a receber a renda que lhe foi deixada pelo participante falecido, essa renda será extinta também.

Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido

É o pagamento de renda mensal vitalícia ao participante, com prazo mínimo garantido. É o participante do plano quem define esse prazo, que começa a ser contado a partir da data do início do pagamento do benefício.

Na hipótese de o participante que já esteja recebendo o benefício morrer antes de terminar o prazo mínimo de garantia, o valor da renda será pago ao(s) seu(s) beneficiário(s), de acordo com a proporção estabelecida por ele até terminar o período garantido para o recebimento da renda mensal.

No entanto, se o participante falecer depois do prazo mínimo garantido, a renda ficará automaticamente cancelada. Não há possibilidade de devolução, indenização ou compensação ao(s) beneficiário(s) dos valores referentes à acumulação de reservas do plano.

Por outro lado, no caso de um dos beneficiários do participante falecer, a parte da renda que lhe era destinada será paga aos seus sucessores legítimos.

Se o participante que já esteja recebendo o benefício falecer e não tiver nomeado beneficiário, a renda será paga aos seus herdeiros, conforme determina a lei. A renda será reservada mensalmente durante o restante do prazo mínimo garantido, com correção pelo índice de inflação previsto no plano, até que os sucessores legítimos sejam identificados. Estes receberão o saldo da reserva e, se o prazo mínimo garantido não tiver terminado, os valores restantes serão pagos sob a forma da renda mensal prevista.

Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores

O participante recebe uma renda mensal vitalícia do plano. Se ele falecer durante o recebimento da renda, um percentual desta (definido anteriormente) será pago mensalmente ao cônjuge ou companheiro(a) até a sua morte. Caso este também venha a falecer, um percentual (anteriormente previsto) da renda será transferido temporariamente para os filhos menores até que eles atinjam a idade que o regulamento do plano definiu para maioridade (18 ou 21 ou 24 anos).

Na hipótese de o cônjuge ou companheiro(a) morrer antes do participante do plano, o benefício continuará com a característica de poder ser transferido para os filhos ou menores de idade que tenha indicado.

Entretanto, a renda será extinta quando, depois da morte do participante e do cônjuge ou companheiro(a), o menor mais jovem tiver atingido a idade-limite para maioridade determinada no plano.

Sempre que um dos menores beneficiários do participante falecido alcançar a maioridade estabelecida no plano ou morrer, será feito novo rateio da renda, em partes iguais, entre os menores remanescentes.

Ocorrendo a morte do último menor remanescente durante o pagamento da renda do benefício, o pagamento será feito aos seus sucessores legítimos até a data em que o menor falecido atingiria a maioridade indicada no plano. A EAPC (Entidades Abertas de Previdência Complementar) / seguradora poderá, a seu critério, quitar as rendas futuras em uma única parcela.

Renda mensal por prazo certo (renda financeira)

É o pagamento de renda mensal por prazo preestabelecido pelo participante, que também indica o período de pagamento do benefício, limitado ao limite máximo de meses previsto no regulamento do plano.

No caso de falecimento do participante antes do término do prazo estabelecido, a renda mensal será paga ao beneficiário que ele indicou. Quando esse prazo terminar, a renda também cessará.

Se houver mais de um beneficiário e um deles morrer, a parte que lhe cabia da renda será paga aos sucessores legítimos. Porém, na falta de beneficiário indicado pelo participante, a renda será destinada também aos seus herdeiros.

Numa situação em que o participante também não tenha nomeado beneficiário ou, ainda, no caso do falecimento deste, a renda será reservada mensalmente até que o período de pagamento previsto no plano seja cumprido. Durante esse tempo, o saldo será corrigido pelo índice de inflação definido no regulamento do plano até que os sucessores legítimos sejam localizados. Nesse caso, os herdeiros receberão, além da renda mensal, o saldo reservado, se o período de pagamento ainda não tiver sido esgotado.

Esse tipo de renda tende a ser menor que a renda temporária (ver acima), pois se o segurado falecer antes de receber a totalidade do seu capital, a parcela remanescente é apropriada aos seus beneficiários e não ao grupo de segurados sobreviventes que escolheu a modalidade. Assim, a seguradora não poderá ratear o saldo remanescente entre esses segurados e, portanto, elevar-lhes a renda.

Quadro resumo

Observe alguns exemplos de continuidade do pagamento de renda mensal da previdência complementar aberta após a morte do participante que já estava recebendo o benefício.

 

Existem planos que oferecem outros benefícios além da renda da aposentadoria?

Sim. As EAPC e as seguradoras oferecem, ainda, planos com coberturas adicionais chamadas de benefícios de risco ou benefícios acessórios, como pecúlio por morte ou por invalidez, pensão por morte e renda por invalidez. Tais benefícios podem ser contratados isoladamente ou em conjunto com o plano de renda por sobrevivência (aposentadoria complementar), mediante um valor adicional de contribuição.

A contratação desses benefícios vai aumentar um pouco o valor da contribuição do seu plano de previdência complementar. Mas você contará com coberturas importantes, para o caso de imprevistos (morte ou invalidez) antes de acumular o valor desejado. O valor pago para as coberturas adicionais não é contabilizado no seu fundo de aposentadoria e nem reverte em rendimento.

A maioria dos planos de previdência aberta com coberturas de risco é estruturada, como os seguros, em regime financeiro de repartição simples (as contribuições pagas por todos os participantes do plano, em determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios nesse mesmo período).

Por essa razão, as coberturas de risco não permitem a devolução das contribuições pagas, uma vez que esses valores são destinados a custear o risco de pagamento dos benefícios durante o período de cobertura.

Antes de assinar o contrato, compare os custos de pelo menos três instituições para o mesmo tipo de plano, com as mesmas coberturas. Ao fazer a proposta de inscrição, preencha de próprio punho a declaração pessoal de saúde com respostas corretas e completas. Omissões, declarações falsas e informações incorretas podem acarretar o não recebimento do benefício de risco contratado. Nesse caso, a devolução das contribuições pagas também não será realizada.

Em geral, os planos de risco disponíveis no mercado podem oferecer os seguintes tipos de benefícios:

Pecúlio por morte

Pagamento à vista para um ou mais beneficiários indicados na proposta de inscrição, na hipótese de falecimento do titular do plano.

Pecúlio por invalidez

Pagamento à vista ao participante que vier a ficar inválido total e permanentemente durante o período de cobertura do plano.

Pensão aos menores

Pagamento de uma renda mensal temporária para os filhos ou dependentes econômicos menores, escolhidos como beneficiários, em decorrência da morte do participante durante o período de cobertura desse benefício, até que cada um dos beneficiários complete a idade para maioridade indicada no regulamento do plano.

Pensão por prazo certo

É o pagamento de renda mensal por um prazo determinado ao(s) beneficiário(s), devido à morte do participante.

Renda por invalidez vitalícia

Pagamento de uma renda mensal vitalícia ao participante, caso ele fique inválido total e permanentemente durante o período de cobertura.

Renda por invalidez vitalícia com prazo mínimo garantido

Pagamento de uma renda mensal vitalícia ao participante, com prazo mínimo garantido, caso ele se torne inválido total e permanentemente durante o período da cobertura.

Se o participante morrer depois de começar a receber o benefício e antes de terminar o prazo mínimo garantido, a renda será destinada ao(s) beneficiário(s) indicado, até que o período de garantia se esgote.

Quando houver mais de um beneficiário e um deles morrer, a renda será dividida proporcionalmente à participação dos restantes pelo número de meses que faltarem para completar o prazo mínimo garantido.

No entanto, se não existirem beneficiários remanescentes, a renda será paga aos herdeiros legítimos do participante também até o fim do período mínimo garantido. A EAPC / seguradora, a seu critério, poderá quitar os benefícios futuros em uma única parcela.

Na hipótese de o participante falecer antes da concessão da renda por invalidez com prazo mínimo garantido, ou depois do fim desse prazo, o benefício será cancelado automaticamente. Não há possibilidade de beneficiários solicitarem qualquer devolução ou indenização dos pagamentos que foram feitos.

Pensão ao cônjuge ou companheiro(a)

Pagamento de uma renda mensal vitalícia ao cônjuge ou companheiro(a), em decorrência da morte do participante durante o período de cobertura do plano. Na hipótese de o cônjuge ou companheiro(a) morrer, o benefício será cancelado.

 

Atenção às exclusões!

No caso de você contratar coberturas de risco, preste atenção às exclusões e ao prazo de carência para recebimento do benefício. Verifique também se existem cláusulas que suspendem a cobertura em caso de atraso da contribuição.

Isso porque há planos em que o atraso no pagamento suspende imediatamente a cobertura; há outros em que, mesmo tendo atrasado o pagamento da contribuição, o participante/beneficiário terá direito à cobertura, sendo deduzidas as contribuições em atraso do benefício a ser pago, caso ocorra o evento coberto durante o período de inadimplência. As EAPC e as seguradoras, em geral, estabelecem prazo de 60 ou 90 dias para a inadimplência, tanto para a tolerância quanto para a suspensão da cobertura dos benefícios de risco.

Confira, ainda, a forma de reajuste das contribuições, se o plano prevê aumento por mudança de faixa etária e se o plano possui limite de idade para permanência. O critério de idade-limite significa que o participante será excluído do plano quando atingir esse marco, sem a devolução das contribuições pagas.

 

O que é vesting?

É o conjunto de cláusulas que o participante é obrigado a cumprir para ter acesso às contribuições feitas em seu nome pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento, quando for o caso. Tais cláusulas constam obrigatoriamente do contrato entre a EAPC e a instituidora e são, portanto, de expresso e prévio conhecimento do participante.

Envolvem condições como mínimos de idade, anos de serviço ou de vinculação ao plano, bem como podem não dar direito à totalidade das contribuições da patrocinadora ou instituidora. As cláusulas variam de plano para plano.

É importante atentar para o vesting, pois, caso o participante se desligue da empresa, poderá optar entre resgatar imediatamente o saldo de suas contribuições ou, permanecendo no plano e esperando o fim do prazo determinado pelas cláusulas de vesting, resgatar o saldo ampliado de suas contribuições mais as contribuições da empresa. Esse direito lhe é conferido de acordo com a Lei Complementar n° 109, de 2001.

 

Existe plano de previdência complementar para crianças?

Você pode contratar um plano PGBL ou VGBL para o seu filho ou para outros menores de idade logo depois de nascerem ou mais tarde. É uma poupança de longo prazo, que poderá ser utilizada a qualquer momento, trazendo a segurança de uma renda futura vitalícia ou temporária.

Como apelo de venda, algumas instituições oferecem planos para garantir a educação de menores de idade. Entretanto, a estrutura técnica dos planos PGBL e VGBL permite o resgate dos recursos a qualquer tempo, desde que cumpridas as carências.

Os recursos acumulados no plano dos menores poderão custear os estudos numa faculdade, ou cursos no exterior, ou bancar o desenvolvimento profissional, como a montagem de um consultório ou escritório.

DICAS: PLANEJANDO O FUTURO – PREVIDÊNCIA EMPRESARIAL

 

Como escolher o melhor plano

Ao contratar um plano, é preciso conhecer e entender os tipos de coberturasdisponíveis no mercado porque é no momento da celebração do contrato que a empresa terá que definir as coberturas que deseja contratar para os seus funcionários e dirigentes.

Por isso, a melhor opção é procurar um especialista no assunto, um corretor de seguros com conhecimento suficiente, para melhor orientar a empresa.

Naturalmente, o custo do plano será estabelecido de acordo com a proteção oferecida e com os valores pretendidos para cada benefício contratado, tanto para a renda por sobrevivência (aposentadoria) como para os benefícios de risco (coberturas opcionais para morte e invalidez dos participantes).

É importante informar adequadamente à Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou à seguradora os dados solicitados para a realização do estudo atuarial. Os cálculos obtidos determinarão os custos de cada uma das coberturas contratadas.

Por exemplo, na contratação da cobertura de renda por sobrevivência (aposentadoria), é muito comum a EAPC ou seguradora solicitar dados como idade dos componentes do grupo, valor pretendido para a renda por sobrevivência (aposentadoria) e idade para a concessão do benefício.

Quando contratados também os benefícios de risco, será necessário informar a atividade econômica da empresa e a função de cada um dos proponentes. Além da análise do grupo, a EAPC ou a seguradora solicitará os dados de cada pessoa interessada em aderir ao plano contratado pela empresa, sendo preciso preencher a proposta de inscrição e, quando contratado benefício de risco, declaração pessoal de saúde.

Independentemente do tipo de plano a ser escolhido, a empresa deve analisar o contrato de adesão rigorosamente e esclarecer todas as dúvidas antes da assinatura. Entretanto, mesmo após a assinatura, é possível realizar ajustes no contrato por meio de aditivos para adequá-lo às necessidades da empresa.

O contrato do plano de previdência é chamado de contrato de adesão porque, com a sua assinatura, a empresa estará aderindo aos regulamentos dos planos de previdência aprovados na Susep.

O regulamento é o instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes. Já o contrato é o instrumento jurídico firmado entre a pessoa jurídica contratante e a EAPC ou a seguradora que tem por objetivo estabelecer as peculiaridades da contratação do plano coletivo e fixar os direitos e obrigações da pessoa jurídica contratante, da EAPC ou a seguradora, dos participantes, dos assistidos e dos beneficiários.

A empresa deve ter em mente seus objetivos, ao sugerir cláusulas para o regulamento do plano. Geralmente, as empresas pensam em reter e atrair talentos com a instituição de um plano de previdência, sem, entretanto, comprometer o seu orçamento. Esses objetivos devem ser atendidos em cláusulas do contrato.

O plano aprovado na Susep possui linhas gerais aplicáveis a toda e qualquer empresa, sendo que as particularidades específicas de cada empresa, como forma de custeio, vencimento da fatura, carências para resgate/portabilidade, condições de acesso dos participantes ao saldo pago pela empresa, etc. são negociadas caso a caso com a seguradora ou a entidade aberta de previdência complementar.

O interessado na contratação de um plano (empresa ou funcionário) deve ter em mente o tipo de cobertura que deseja contratar, ou seja, cobertura por morte, invalidez ou sobrevivência, para identificar se o plano/benefício oferecido é ou não adequado às suas necessidades de proteção. Desse modo, convém fazer uma leitura atenta sobre os tipos de planos/benefícios oferecidos.

É importante destacar que a contratação do plano, seja pela empresa ou pelos empregados, é sempre facultativa. Portanto, assim como o funcionário poderá solicitar seu desligamento do plano, a empresa também poderá cancelar o plano por meio da rescisão do contrato.

Se for contratado numa EAPC ou seguradora, o plano deverá estar disponível a todos os componentes do grupo, conforme estabelecido no contrato, que mantenham vínculo jurídico com a pessoa jurídica que contratou o plano. A adesão ao plano pelos funcionários é facultativa, podendo ser admitidos como participantes o cônjuge, o(a) companheiro(a) e os filhos, enteados e menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.

 

Vantagens fiscais

A maior vantagem da previdência complementar é o benefício fiscal, que adia o pagamento do Imposto de Renda para o momento do resgate da aplicação. Ou seja, enquanto está na fase de acumulação de capital, o poupador não paga imposto, como acontece quando se aplica num fundo de investimento qualquer, onde se recolhe o Imposto de Renda semestralmente, tendo havido ou não o resgate das aplicações. Esta é uma grande vantagem, pois assim o poupador poderá reinvestir esse dinheiro economizado e garantir uma poupança ainda maior.

Outra vantagem é que obriga o poupador a pensar no futuro e a programar sua aposentadoria. Isto porque, geralmente, os planos em que há participação da empresa no seu custeio costumam penalizar o participante que efetua saques antes de determinado prazo, retirando também parte do saldo depositado pela empresa. O maior perigo dos investimentos com muita liquidez (facilidade de transformar investimento em dinheiro) – caso dos fundos de investimento – é que a pessoa pode abandonar a poupança para comprar um bem, sem se lembrar das consequências no futuro.

 

Pagamento dos benefícios

Independentemente de se ter escolhido receber uma renda durante toda a vida (renda vitalícia) ou por um período determinado de tempo (renda temporária), o pagamento dos benefícios começa na data predeterminada no contrato do plano.

 


Investimento de longo prazo

É importante lembrar que a previdência complementar funciona como uma aplicação financeira de longo prazo.

Há dois tipos de planos mais comercializados: PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres). A diferença entre eles, basicamente, está na cobrança de impostos. Antes de escolher o plano de aposentadoria para sua empresa, é preciso conhecer bem os dois tipos e identificar o que mais se ajusta às suas necessidades.

O PGBL é um plano de contribuição variável, em que não há garantia de rendimento mínimo das aplicações. Por outro lado, a totalidade do rendimento líquido auferido pelo fundo é repassada ao investidor. Permite abater a totalidade das contribuições realizadas pelo participante na declaração completa do Imposto de Renda – até o limite de 12% da renda bruta tributável anual.

Quando o participante for sacar os recursos do plano, seja por meio de resgate ou de benefício, pagará o Imposto de Renda sobre a totalidade dos recursos sacados, de acordo com o regime de tributação escolhido.

Os benefícios fiscais diferenciados devem orientar a escolha entre VGBL e PGBL. Enquanto no PGBL se pode deduzir até 12% da renda tributável no ano, no VGBL não há esse benefício. Mas, em compensação, no VGBL o investidor só é tributado sobre o ganho das aplicações financeiras quando for sacar os valores aplicados, seja sob a forma de resgate ou de indenização. Já no PGBL, o Imposto de Renda incide sobre o total sacado, não importando se o valor corresponde às contribuições realizadas ou ao rendimento auferido pelo plano no período.

 

Rentabilidade

A rentabilidade dos planos de previdência é equivalente à de fundos DI ou de renda fixa. Na hora da compra, a maioria dos fundos oferece ao cliente opções do modelo de aplicação: totalmente em renda fixa ou parte em renda variável.

A maioria dos gestores, hoje, aplica os recursos integralmente ou a maior parte deles em fundos de renda fixa. Quando há tendência de redução dos juros, acontece migração de parte dos ativos para renda variável. Hoje, a rentabilidade pode ser acompanhada no site das instituições ou nos jornais de grande circulação.

 

Pesquise

É importante ter muito cuidado ao

escolher a instituição financeira. Escolha uma instituição financeira sólida e com tradição, informando-se sobre a empresa na Susep para saber se está registrada, bem como o plano e regulamento.

Como a renda futura depende da boa administração dos recursos, é bom desconfiar da promessa de rentabilidades astronômicas e de seguradoras pouco conhecidas no mercado. Também é importante ler o regulamento do plano de previdência complementar e conhecer a empresa responsável por ele, pois um mesmo produto pode ser comercializado por bancos e corretores diferentes.

Antes da adesão a um plano, escolha a EAPC ou a seguradora e verifique se o plano de previdência é aprovado pelo órgão regulador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para averiguar, basta acessar o site da  Susep e clicar na página correspondente ao tipo de plano – PGBL ou VGBL.

Muita atenção às datas de criação dos fundos e ao patrimônio de cada um. Quanto maiores os patrimônios, mais sólidos os fundos costumam ser. Dê preferência a instituições sólidas e com histórico no mercado financeiro.

 

Fique de olho

O mercado trabalha com três tipos de produtos no segmento empresarial: no primeiro, só a empresa contribui para o plano, em nome do funcionário; no segundo, empresa e funcionários contribuem mensalmente; no terceiro, apenas o funcionário. Este último caso também pode ser interessante para o funcionário, pois, além de pagar menos taxas do que pagaria em um plano individual, como a contribuição é descontada na folha de pagamento, ele conta com o benefício fiscal, reduzindo mensalmente o Imposto de Renda descontado do seu salário.

 

Resgate

O participante poderá solicitar o resgate parcial ou total dos recursos próprios após cumprir o período de carência. Há diferença entre as carências estabelecidas para resgate das contribuições realizadas pelos participantes e pela empresa. Os critérios costumam ser os seguintes:

Resgate das contribuições pagas pelo participante

O participante pode solicitar o resgate total ou parcial de recursos do saldo após o cumprimento, a contar da data de protocolo da proposta de inscrição na EAPC/seguradora, de prazo de carência compreendido entre:

  • Primeiro resgate: mínimo de 60 dias e máximo de 24 meses
  • Segundo resgate em diante: mínimo de 60 dias e máximo de seis meses

Resgate das contribuições pagas pela empresa

O saldo correspondente a cada uma das contribuições efetuadas pela pessoa jurídica somente poderá ser resgatado após período de carência de um ano civil completo (365 dias), contado a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao da contribuição, ou conforme legislação vigente, podendo haver outros dispositivos contratuais a respeito.

Os prazos de carência para resgate das contribuições dos participantes e da empresa serão definidos no contrato e constarão da proposta de inscrição. Podem ser estabelecidos prazos maiores para o resgate das contribuições pagas pela empresa ou simplesmente se proibir o resgate dos recursos pagos pela empresa, sendo liberados unicamente para compor a base de cálculo do benefício de aposentadoria. Os prazos de carência para resgate serão idênticos para todos os participantes vinculados ao mesmo contrato, podendo ser automaticamente modificados quando contrariarem as normas baixadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou pela Susep.

Na ocorrência de invalidez total e permanente, comprovada mediante declaração médica, ou morte do participante, o saldo total das contribuições pagas pelo participante e pela empresa em seu nome, mediante solicitação devidamente instruída e registrada na EAPC ou na seguradora, será posto à disposição do participante, no caso de invalidez, ou ao(s) beneficiário(s) indicado(s), no caso de morte, para recebimento, sem qualquer prazo de carência, à vista ou por meio do recebimento de renda mensal por prazo certo.

 

Regime de tributação

Ao comprar um plano de previdência privada, VGBL ou PGBL, você terá que optar pela forma como vai pagar o Imposto de Renda mais adiante. Você pode escolher entre a tabela progressiva do IR – estabelecida pela Receita Federal para todos os contribuintes, cujas alíquotas são 15% para resgate ou 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% para o benefício – e a tabela regressivaou regime definitivo, com alíquotas que diminuem de acordo com o prazo de aplicação de cada contribuição, variando entre 35% e 10%, esta para o participante que deixar a contribuição aplicada a partir de dez anos, pelo menos.

 

Condições de cancelamento de um plano

Além de observar as taxas, a pessoa interessada em contratar um plano de previdência complementar aberta deve tomar alguns cuidados antes de aderir ao plano.

Algumas recomendações:

  • Verificar as condições de cancelamento de contrato e portabilidade de recursos para outra EAPC ou seguradora.
  • Checar a condição técnica para cálculo da renda vitalícia na aposentadoria (tábua de mortalidade e taxa de juros). Quanto menor a taxa de juros para esse cálculo, menor será a renda de aposentadoria do participante. Muitas seguradoras comercializam planos sem taxa de juros, tente negociar. Além disso, não aceite tábua de mortalidade que gere uma expectativa de vida maior do que a estabelecida pela tábua AT-2000.
  • Observar os serviços oferecidos.
  • Escolher o fundo de investimento mais adequado ao seu perfil de investidor (maior alocação em renda fixa ou renda variável).
  • Selecionar os beneficiários que receberão os recursos na ausência do participante.