AUTOMÓVEL FROTA

O QUE É – AUTOMÓVEL FROTA


Todos os critérios que orientam o seguro de automóvel para indivíduos são válidos para o de frota de veículos. Este, em função das características de determinado grupo segurável, pode ter condições especiais na contratação.

Como funciona o seguro automóvel frota?

Da mesma forma que o seguro automóvel individual, o de automóvel frota é facultativo e garante:

  • indenização por danos acidentais causados ao veículo, ou por roubo ou furto (ou suas partes);
  • ressarcimento por danos materiais ou pessoais causados pelo veículo a terceiros;
  • indenização aos passageiros acidentados do veículo (ou seus beneficiários); e
  • assistência ao veículo e seus ocupantes, em caso de acidente ou pane.

A contratação do seguro é feita por meio de uma proposta. Esta, por sua vez, gera uma apólice, que é o contrato entre o segurado e a seguradora.

O seguro automóvel frota costuma depender da análise de inúmeros aspectos, como: quantidade de veículos, histórico de sinistros, comportamento e características do grupo segurado, bônus, forma de cobrança e região de circulação, entre outros.

O que determina a classificação do seguro automóvel frota?

O conjunto de dois ou mais veículos caracteriza o seguro automóvel frota, que pode ser contratado na mesma seguradora por uma única pessoa jurídica ou física. Dependendo da seguradora, pode haver exigência de um número mínimo de veículos para a contratação desse tipo de seguro.

Quando solicitada por pessoa jurídica (empresa, associação de empregados de uma mesma empresa, etc.), a garantia contra os riscos cobertos pode ser estendida para os veículos de subsidiárias e coligadas, além de diretores e funcionários. No caso de pessoa física, é possível acrescentar, como beneficiários, pais, filhos, irmãos e cônjuge.

Qual a diferença entre o seguro automóvel individual e o de frota?

A diferença entre os dois está no contrato firmado pelo segurado e a companhia de seguros, sendo possível incluir todos os automóveis numa única apólice.

Este seguro permite comprar – separadamente ou de forma combinada – a cobertura do casco (veículo) e a de danos corporais e materiais a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCF-V), abrangendo o pagamento dos honorários de advogado e de custas judiciais.

Além dessas garantias, podem ser acrescentadas as coberturas para acidentes pessoais de passageiros (APP) e também contra danos à carroceria blindada e aos objetos transportados, entre outros benefícios.

Quais os cuidados recomendados na escolha do seguro?


A primeira coisa a fazer é conhecer todas as regras do seguro, as garantias contratadas (coberturas) e as exclusões. É recomendável identificar que partes de seu veículo estão seguradas e em quais situações o seguro se aplica ou não.

Pesquisar preço em pelo menos três seguradoras, ler bem o contrato e tirar todas as dúvidas com o corretor de seguros pode ser cansativo, mas é fundamental para que o seguro dê certo. E a escolha não deve ser feita apenas em função do preço, das condições de pagamento e dos serviços de assistência que as seguradoras oferecem. É importante ter informações sobre o corretor e a seguradora no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.

Vale destacar que dados e condições do contrato do seguro podem ser alterados a qualquer momento, durante a validade da apólice, desde que em comum acordo com a seguradora. Essas modificações são validadas por um documento chamado endosso.

É importante saber que o seguro automóvel frota contratado no Brasil tem, na maioria das seguradoras, validade para os países do Mercosul. Leia mais em Coberturas do seguro frota.

Quais são os tipos de seguro automóvel frota?

Os mais conhecidos são:

  • grupos de afinidade e
  • apólices coletivas

Grupos de afinidade

Esse tipo de apólice do seguro automóvel frota pode ser contratado pelo empregador ou associações constituídas que reúnem – exclusivamente – empregados de uma mesma empresa. O empregador também pode incluir os seus veículos na apólice.

Em alguns grupos de afinidade, os dependentes dos associados podem ser aceitos na apólice, a critério da seguradora. Esta deverá, obrigatoriamente, emitir certificados individuais de seguro para todos os integrantes do grupo, porém os pagamentos de cada seguro são independentes.

Geralmente, o prêmio (preço do seguro) é pago apenas pelo empregado. Entretanto, a modalidade grupo de afinidades admite outras opções de pagamento:

  • pode ser feito integralmente pelo empregador e
  • pelo empregador e pelo empregado, em proporções combinadas entre ambos.

Devido às suas características, o seguro automóvel frota não admite grupos de afinidade que reúnam veículos de sócios de clubes, integrantes de sindicatos, associações e cooperativas.

Apólices coletivas

Também conhecidas simplesmente como frotas, as apólices coletivas são para veículos de um mesmo proprietário, seja ele pessoa jurídica ou pessoa física. Isso quer dizer que a emissão é para um único CPF ou CNPJ. Nessa modalidade, é emitida só uma apólice, com cobrança unificada no carnê de pagamentos.

Durante o prazo de duração da apólice, o segurado pode incluir novos veículos que venha a comprar, alugar ou arrendar, mediante pagamento do prêmio correspondente.

Quando o seguro for contratado por pessoa jurídica (empresa), a apólice pode aceitar veículos dos diretores da sede e de subsidiárias ou coligadas, legalmente reconhecidas. Eventualmente, também empresas prestadoras de serviço com exclusividade e com veículos identificados podem participar da apólice coletiva.

Como uma empresa recupera prejuízos causados à sua frota segurada?

Os danos ao veículo segurado têm os seguintes tipos de indenização:

Perda parcial


As avarias de um sinistro que podem ser consertadas por um valor abaixo dos 75% da avaliação do carro, conforme o critério adotado no contrato, são consideradas perda parcial, para efeito do seguro.

A seguradora se responsabilizará pelo reparo do veículo, sendo que o segurado pagará a franquia (participação do segurado nos prejuízos) diretamente à oficina.

Indenização integral

Quando a extensão dos danos ao veículo inviabiliza economicamente a sua reparação é considerada indenização integral.

Essa situação ocorre quando os custos de reparação do veículo são superiores a 75% do limite máximo de indenização, o qual corresponde ao valor do veículo.

No caso de roubo e furto, a indenização integral só é reconhecida se o carro não for recuperado antes do pagamento da indenização pela seguradora.

Quantas modalidades de seguro automóvel frota existem?

Há duas modalidades valor determinado e valor de mercado referenciado.

Modalidade “valor de mercado referenciado

Quando a gravidade do acidente (sinistro) resultar em indenização integral do veículo segurado, o valor da indenização deverá ser consultado na tabela de avaliação de veículos, chamada “tabela de referência”, que deve estar definida na apólice.

Não podem ser adotadas tabelas elaboradas pelas próprias seguradoras. Praticamente a totalidade das empresas utiliza a tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

Modalidade “valor determinado

O procedimento para os reparos nesta modalidade, por sua vez, será o mesmo dispensado a danos ao veículo, ou seja, poderá ser caracterizada perda parcial – com incidência de franquia – ou indenização integral.

No caso de uma indenização integral, o valor determinado garante a indenização de uma quantia fixa, estipulada no contrato. Essa modalidade de contratação é aceita com restrições pela maioria das seguradoras. As seguradoras colocam, de forma geral, limites mínimos e máximos para a escolha do valor segurado.

Se o veículo for recuperado antes do pagamento da indenização, você vai recebê-lo de volta. Saiba que, se houver avarias, o seguro garante os gastos com o conserto.

Que outros seguros o proprietário de frotas deve fazer?

Além do seguro facultativo, é obrigatória a contratação de dois outros seguros: DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e RCTVI (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional).

DPVAT é o seguro obrigatório de responsabilidade civil, pago todos os anos no licenciamento dos veículos automotores. Leia mais em Entenda o seguro DPVAT.

O RCTVI, também compulsório, é exigido de veículos de carga e comerciais que transportam pessoas (inclusive táxi, lotação e frota de locadoras), em viagem aos demais países da América do Sul.

Para que serve o seguro RCTVI?

O
RCTVI cobre prejuízos causados pelo veículo, ou por sua carga, a pessoas ou objetos que estejam em trânsito ou não. Os danos causados à carga em si não têm cobertura desse seguro.

Essa modalidade de seguro garante riscos contra morte, danos pessoais (físicos) ou materiais causados a passageiros e também a terceiros não transportados. Inclui, ainda, cobertura para custas judiciais e honorários de advogado.

O pagamento do prêmio é em dólares, moeda utilizada também para as indenizações. Da mesma forma que o DPVAT, o RCTVI fixa limites máximos de responsabilidade. O seguro indeniza a vítima do acidente, ou o seu beneficiário, com as seguintes quantias, atualmente:

Para danos a terceiros não transportados:

  • US$ 20 mil, por pessoa, em caso de morte e/ou danos corporais e
  • até US$ 15 mil, por bem, para danos materiais.

No caso de várias reclamações relacionadas com o mesmo sinistro, a cobertura tem o limite de US$ 120 mil.

Para danos a passageiros:

  • US$ 20 mil, por pessoa, no caso de morte e/ou danos corporais; e
  • US$ 500, por pessoa, no caso de danos materiais.

Quando existirem várias reclamações relativas ao mesmo sinistro, os limites de cobertura são:

  • US$ 200 mil, no caso de morte e/ou danos pessoais;
  • US$ 10 mil, no caso de danos materiais.

O segurado tem a opção de contratar, opcionalmente, limites de indenização superiores aos valores mínimos exigidos pela legislação, desde que pague prêmio adicional.

TIPOS DE COBERTURAS – AUTOMÓVEL FROTA

 

Quais são os tipos de cobertura mais usuais?

As seguradoras que vendem o seguro automóvel frota são bastante flexíveis em relação às garantias que o transportador ou proprietário da carga podem contratar. As coberturas, o cálculo do preço e a forma de pagamento do prêmio oferecidas para frotas podem ser “sob medida”, ou seja, podem ser desenhadas especialmente para as necessidades de cada cliente.

As coberturas mais usuais são as seguintes:

  • coberturas básicas
  • coberturas adicionais
  • serviços de assistência
  • Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)
  • acidentes pessoais de passageiros

Coberturas básicas

São aquelas relacionadas diretamente ao veículo (casco). Destinam-se ao reembolso de danos ao veículo segurado e dividem-se nas modalidades básica nº 1 (também chamada “compreensiva”) e básica nº 2 (também conhecida por “incêndio e roubo”).

No caso de carrocerias – parte do veículo que acomoda a carga, fixada em caráter permanente, como estruturas de madeira ou metal (fechadas ou abertas), guinchos; betoneiras; baú de alumínio; etc. –, a cobertura compreensiva protege contra riscos de roubo ou furto parcial, sem que tenha ocorrido a perda do veículo.

Coberturas adicionais

São garantias que ampliam qualquer uma das coberturas básicas. As coberturas adicionais devem ser relacionadas na proposta e na apólice do seguro, com os respectivos limites máximos de indenização. A cada uma delas corresponderá cobrança de prêmio adicional.

As coberturas adicionais podem ser distribuídas em quatro grupos:

1º grupo –Partes do veículo

  • acessórios;
  • carrocerias;
  • equipamentos;
  • blindagem (é indispensável a apresentação do Certificado de Registro de Blindagem do veículo, expedido pelo Exército);
  • kit gás.

As seguradoras reconhecem como partes integrantes do veículo e não como acessórios (de fábrica ou não), os seguintes itens: antena elétrica, ar condicionado, air-bag, bancos especiais, câmbio automático, direção hidráulica, faróis de neblina, freios ABS, teto solar, vidros coloridos, volante esportivo, etc.

Contudo, o seguro só protege essas partes contra riscos que lhes causem danos quando elas estiverem relacionadas na nota fiscal do veículo zero quilômetro. Nos carros usados, sua existência precisa ser constatada na vistoria prévia do seguro.

Chave de roda, estepe, cintos de segurança, extintor de incêndio e macaco também não são considerados acessórios. Algumas seguradoras aceitam com muita restrição cobertura para rádios, CD players, GPS e similares. Danos ou perdas exclusivas de controles remotos e frentes removíveis não são riscos cobertos.

A contratação de cobertura para kit gás só é feita mediante a apresentação do certificado de segurança veicular, expedido por instituição licenciada pelo Denatran e regularizada pelo Detran local. O limite máximo de indenização e existência ou não de franquia precisam ser especificados na apólice.

2º grupo – Serviços:

  • danos a vidros, lanternas, faróis e retrovisores;
  • assistência ao veículo e aos passageiros (Assistência 24 horas);
  • carro reserva.

3º grupo – Indenização de gastos cobertos:

  • despesas extraordinárias;
  • diárias por indisponibilidade do veículo ou perda de faturamento.

cobertura de despesas extraordinárias é utilizada quando ocorre indenização integral do veículo, ou seja, sinistro caracterizado como indenização integral (quando os prejuízos ultrapassam 75% do limite máximo de indenização). As indenizações integral e de despesas extraordinárias são pagas juntamente.

Neste caso, o segurado recebe indenização adicional correspondente a 10% da indenização integral para o pagamento de despesas extras, decorrentes do sinistro, sem necessidade de comprovação.

Por exemplo, regularização dos documentos do veículo que sofreu o sinistro ou do novo veículo do segurado. Algumas seguradoras limitam essa cobertura a valores fixados previamente, em geral de acordo com o ano de fabricação do veículo.

Por outro lado, a cobertura adicional por perda de faturamento, também chamada “diárias por indisponibilidade do veículo” ou “lucros cessantes”, garante o pagamento de indenização, em espécie, de acordo com as opções contratadas.

Esta cobertura pode ser utilizada para compensar – exclusivamente – a perda de receita devido à paralisação do veículo destinado a uso profissional. Em geral, as seguradoras oferecem diárias de R$ 100,00 a R$ 200,00 e períodos de cinco a 15 dias.

4º grupo – Ampliação dos limites de cobertura:

  • extensão de perímetro;
  • valor de novo.

A cobertura para ampliação de perímetro garante abrangência geográfica do seguro nos países da América do Sul. Os riscos cobertos no Brasil prevalecem no continente sul-americano. O segurado recebe reembolso das despesas que tiver com o sinistro, mediante apresentação de comprovantes. O dólar é a moeda de pagamento, sendo que a taxa de câmbio é a da data em que este é feito. O reembolso é limitado ao valor máximo de indenização da apólice, sem acréscimo de custos financeiros.

Já a cobertura adicional “valor de novo” dobra o prazo de garantia contra o risco de indenização integral do veículo zero quilômetro, nos primeiros meses depois que é retirado da concessionária.

Enquanto a cobertura básica pelo valor de carro zero quilômetro idêntico ao que foi perdido é válida por 90 dias, a contar da data de saída da concessionária, a cobertura adicional garante 180 dias. Esta, no entanto, só se aplica a apólices contratadas na modalidade “valor de mercado referenciado”. Leia mais em Informações básicas do seguro frota automóvel.

Assistência 24 horas

Os serviços previstos na apólice são garantidos ao veículo segurado e a seus ocupantes. A maioria das seguradoras terceiriza essa atividade com empresas especializadas que dispõem de rede de prestadores de serviço. Também existem seguradoras que prestam atendimento com estrutura própria ou que possuem empresa de assistência.

As seguradoras oferecem essa cobertura em planos diferenciados, à escolha do cliente. Em algumas delas é possível a contratação simultânea desses serviços com o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa para Veículos (RCF-V).

Exemplos de prestação de serviços:

  • remoção de veículos;
  • reparo no local;
  • auxílio em caso de falta de combustível (pane seca);
  • troca de pneus;
  • chaveiro;
  • hospedagem;
  • fornecimento de passagens aéreas ou terrestres para retorno do segurado e seus acompanhantes ao local de origem ou continuidade da viagem até o local de destino;
  • remoção de passageiros acidentados;
  • locomoção de pessoa da família em caso de internação;
  • motorista substituto em caso de incapacitação de quem conduzia o veículo segurado após acidente;
  • traslado de corpo em caso de falecimento;
  • reparos em aparelhos domésticos, instalações elétricas e hidráulicas na residência do segurado, entre outros.
  • alguns desses serviços podem ter franquias específicas e limites de utilização, com possibilidade ou não de serem reintegrados à cobertura depois de serem utilizados.

Quando, por iniciativa própria, o segurado contrata alguns dos serviços previstos, as seguradoras só concordam com o reembolso das despesas em situações que julguem excepcionais.

 

Qual é a cobertura para danos causados aos passageiros do veículo segurado – Acidentes Pessoais de Passageiros (APP)?

Garante o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente – total ou parcial – e de despesas médicas e hospitalares, decorrentes de acidentes pessoais com os passageiros do veículo. Para ter direito à indenização, que é limitada ao valor contratado, é preciso que o risco esteja coberto.

A garantia é vinculada ao conceito de acidente pessoal de passageiro: evento com data caracterizada, exclusivo e externo, súbito, involuntário e violento, diretamente causador de lesão física causada apenas por acidente de trânsito com o veículo segurado que resulte em morte ou invalidez permanente total ou parcial.

Algumas seguradoras consideram a cobertura de despesas médico-hospitalares um seguro a segundo risco, isto é, só pagarão a parte da indenização que exceder os limites do seguro obrigatório DPVAT.

A cobertura do seguro começa no momento do ingresso e termina quando o passageiro sai do veículo. No seguro de APP não são segurados passageiros dos seguintes veículos:

  • com menos de quatro rodas (motos e triciclos);
  • a serviço de socorro médico;
  • usados por corporações militares;
  • utilizados para transporte de presos; e
  • a serviço do Corpo de Bombeiros.

Quais os riscos cobertos pelo seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V)?

Este seguro cobre danos materiais ou corporais involuntários causados a terceiros pelo veículo segurado. Ele reembolsa – até o limite determinado na apólice – as indenizações que o segurado seja obrigado a pagar, judicial ou extrajudicialmente, por ter provocado prejuízos pessoais ou materiais a outros. Prevê também o pagamento de advogado e de custas judiciais.

O seguro de RCF-V, de contratação facultativa, vai complementar o valor de eventual indenização paga pelo seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) por danos corporais causados a outras pessoas. Leia mais em Entenda o seguro DPVAT.

cobertura de RCF-V pode ser contratada isoladamente ou em conjunto com as coberturas básicas e adicionais do veículo. Caso essa cobertura seja contratada independentemente das demais, estará sujeita à vistoria prévia da seguradora.

Os valores máximos de indenização por sinistro ou série de sinistros decorrentes de um mesmo acidente são discriminados na apólice, podendo ser diferenciados para danos materiais, danos corporais e danos morais. Quando uma dessas coberturas atingir o limite máximo de responsabilidade previsto na apólice, ela será automaticamente cancelada.

 

Quais são as coberturas de responsabilidade civil (RCF-V)?

As coberturas do RCF-V também podem ser básicas e adicionais. As primeiras fornecem garantias para danos materiais e danos corporais. Já as adicionais compreendem dano moral e estético e extensão do perímetro do seguro para os países da América do Sul.

Existem também as coberturas especiais, conhecidas como “segundo risco” e “garantia única”. Na denominação segundo risco, há correspondência entre cobertura e franquia.

Ou seja, em qualquer sinistro com danos a terceiros, o segurado se responsabiliza pelos prejuízos até determinado valor – é a chamada franquia ou o primeiro risco.

À seguradora, por sua vez, cabe a cobertura do “segundo risco”, que é o pagamento da quantia que exceder a responsabilidade do segurado até o limite máximo de indenização contratado.

Já a garantia única significa a contratação de um único limite máximo de indenização para riscos contra danos materiais e pessoais (corporais ou morais). Em geral, as contratações de RCF-V definem limites separados, independentes e, portanto, cumulativos para danos materiais e pessoais.

Ambas as coberturas especiais – segundo risco e garantia única – são mais restritas que as coberturas básicas e adicionais e, por isso, têm preço menor. Por atenderem especificamente a necessidades isoladas são bastante atrativas principalmente para o cliente empresarial.

 

Qual a diferença entre seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos Automotores (RCF-V), de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) e o DPVAT?

Além de ser obrigatório, o DPVAT garante indenizações a todas as vítimas de acidente de trânsito causado por veículo automotor, em todo o território nacional, independentemente de apuração de culpa. Mas o DPVAT não garante prejuízos materiais.

O RCF-V, por sua vez, é um seguro facultativo que garante o reembolso de prejuízos materiais e corporais de terceiros.

Já o APP, também facultativo, indeniza o motorista e os passageiros transportados no veículo, caso sofram lesões corporais ou morte, decorrentes de acidente de trânsito.

 

Qual a cobertura mais adequada para a frota de uma empresa?

A escolha da abrangência da cobertura a ser contratada deve considerar um conjunto de fatores e características particulares de cada empresa. Para tomar essa decisão, a assessoria do corretor de seguros é fundamental. Algumas corretoras, inclusive, são especializadas em seguros de frota. Naturalmente, quanto maior a abrangência de riscos contratada maior a segurança, mas também maior o custo.

 

O que não está coberto?

Prejuízos não indenizáveis causados por automóvel segurado, geralmente, provocam situações de conflito e contrariedades. No entanto, na maioria das vezes, o motivo de insatisfação é o desconhecimento das regras do seguro.

Veja situações de recusa do pagamento da indenização

  • Riscos excluídos ou prejuízos não indenizáveis
  • Perda de direitos do segurado
  • Descumprimento das obrigações do segurado

Riscos excluídos:

  • Riscos excluídos
  • guerra, rebelião, insurreição ou revolução;
  • confisco, nacionalização, destruição, requisição ou apreensão efetivada por qualquer ato de autoridade civil ou militar;
  • tumultos, motins, greves, lock-out e quaisquer outras perturbações de ordem pública;
  • outras convulsões da natureza, além das cobertas, que são: alagamento, enchente, inundação, ressaca, vendaval, granizo e terremoto;
  • trânsito por estradas ou caminhos impedidos, não abertos ao tráfego ou de areias fofas ou movediças;
  • radiações ionizantes, contaminação por radioatividade;
  • participação do veículo segurado em competições, apostas e provas de velocidade;
  • inobservância das disposições legais, tais como excesso de lotação de passageiros, transporte de passageiros em locais não apropriados, reboque por veículo não apropriado;
  • desgastes, depreciação pelo uso, falhas de material, defeitos mecânicos ou da instalação elétrica;
  • multas, fianças e despesas relativas a ações ou processos criminais; e
  • poluição ou contaminação ao meio ambiente.

Exclusão de cobertura de danos a terceiros causados a:

  • ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos do segurado, bem como a quaisquer parentes e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;
  • empregados ou prepostos do segurado, quando a seu serviço;
  • pessoas transportadas que ocupavam lugares inapropriados no veículo;
  • paciente transportado por ambulância;
  • sócios e dirigentes da empresa do segurado; e
  • bens de terceiros em poder do segurado.

Exclusão de cobertura de danos a terceiros quando o veículo segurado:

  • for conduzido por pessoa embriagada ou sob efeito de qualquer droga ou soníferos;
  • for colocado em movimento ou conduzido por pessoa sem carteira de habilitação válida e compatível com a respectiva categoria do veículo; e
  • estiver em poder de terceiros, especificamente no caso de roubo ou furto.

Perda de direitos:

A seguradora poderá recusar o pagamento do sinistro nas seguintes situações:

  • declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado, que possam ter influído na aceitação da proposta ou no preço do seguro. Se declarações imprecisas ou omissão não tiverem sido motivadas por má-fé do segurado, a seguradora poderá indenizar o sinistro e cobrar a consequente diferença de prêmio pelo aumento do risco;
  • condução do veículo por pessoa sem habilitação legal;
  • uso do automóvel para fim diferente do declarado na apólice; sinistro causado por dolo (má intenção);
  • fraude ou tentativa de fraude por parte do segurado, com a intenção de obter benefícios ilícitos do seguro;
  • agravamento intencional do risco por iniciativa do segurado ou do condutor do veículo;
  • acidentes ocorridos em consequência direta e indireta de quaisquer alterações mentais do condutor, devido ao uso de álcool, drogas, entorpecentes ou substâncias tóxicas; e
  • descumprimento, por parte do segurado, das obrigações constantes nas condições contratuais do seguro e na apólice.

Obrigações do segurado:

  • Providenciar o mais rápido possível todas as medidas ao seu alcance para proteger o veículo que sofreu um acidente (sinistro) e evitar que os prejuízos aumentem.
  • Avisar imediatamente às autoridades policiais no caso de roubo ou furto (total ou parcial) do veículo segurado.
  • Comunicar o sinistro rapidamente à seguradora, relatando com detalhes o que aconteceu. É importante informar dia, hora, local exato e circunstância do acidente, nome, endereço e carteira de habilitação de quem dirigia o veículo, nome e endereço de testemunhas, providências de ordem policial que tenham sido tomadas e tudo mais que possa contribuir para esclarecer o ocorrido.
  • Não iniciar a reparação de danos sem a vistoria da seguradora.
  • Avisar imediatamente a seguradora da ocorrência de fatos que possam ser caracterizados como risco de responsabilidade civil
  • Informar a seguradora sobre qualquer reclamação, citação, intimação, carta ou documento que receber relacionado ao acidente.
  • Só finalizar acordo judicial ou extrajudicial com as vítimas, seus beneficiários e herdeiros depois que obtiver autorização, por escrito, da seguradora.
  • Manter o veículo em bom estado de conservação e segurança.
  • Comunicar à seguradora, imediatamente, qualquer fato ou alteração que tenha afetado o veículo durante a vigência da apólice, principalmente.
  • Contratação ou cancelamento de outro seguro do mesmo automóvel.
  • Transferência de propriedade.
  • Modificações no veículo, ou no seu uso, ou mudança de domicílio.

Bens não compreendidos no seguro (precisam de cobertura específica):

A garantia de equipamentos de som, áudio e comunicação, originais de fábrica ou não, requer a contratação de uma cobertura específica, visando, principalmente, ao risco de furto parcial.

Na hipótese de indenização integral, se o acessório for original para o modelo do veículo, o valor da tabela de referência (Fipe) já inclui o valor do acessório..

DICAS – AUTOMÓVEL FROTA

 


Prevenção

Acidentes

Caminhões e ônibus são frequentemente protagonistas de acidentes nas estradas brasileiras. Velocidade incompatível e cansaço do motorista são os motivos predominantes nos acidentes mais frequentes e mais graves: tombamento de veículos de carga.

As principais circunstâncias e causas dos problemas críticos, apontadas em várias pesquisas, estão relacionadas a:

  • condições de trabalho dos motoristas de veículos de carga;
  • habilitação desses motoristas;
  • características das estradas;
  • condições de conservação das estradas; e
  • condições dos veículos.

Especialistas no assunto identificam o ponto comum para superar essas dificuldades: a adoção de programas preventivos de manutenção da frota e de treinamento dos motoristas.

Roubo e furto

Empresas que transportam pessoas ou mercadorias pelas rodovias do país devem adotar medidas preventivas para diminuir as perdas por acidentes, furto ou roubo. As empresas de gerenciamento de risco auxiliam nesse sentido, indicando a necessidade ou não de escolta armada, de implantação de sistemas de bloqueio, localização, monitoramento e rastreamento dos veículos e de definição de rotas mais seguras para os motoristas.

O treinamento dos motoristas é uma das opções mais indicadas para melhorar as condições de segurança da frota. Dentre os ensinamentos transmitidos, várias instituições como a Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), além da cartilha S.O.S. Caminhoneiro, dão as seguintes orientações ao motorista:

 

Procedimentos importantes

  • site da Polícia Federal (PF) tem um serviço para comunicar roubo ou furto do veículo. A recomendação é fazer o registro nas primeiras 72 horas, para não comprometer a eficácia na apreensão dos bandidos.

O sistema ALERTA da PF envia automaticamente a ocorrência com todas as informações dadas pelo motorista para os carros da polícia equipados com computador de bordo que estejam no estado onde aconteceu o fato e também para os carros dos estados vizinhos, além dos mais de 400 postos da PF. O registro também pode ser feito por telefone, ligando-se para a central de operações da PF do estado em que o motorista se encontra.

  • Se for surpreendido e dominado por ladrões, o motorista deve manter-se calmo, não encará-los e evitar discussões. Ele deve esforçar-se para guardar mentalmente o maior número de detalhes que serão úteis para a investigação policial. Assim que for libertado, deve dirigir-se imediatamente ao posto policial mais próximo e comunicar a ocorrência. Também deve avisar a sua família, sem provocar pânico, procurando transmitir tranquilidade.
  • Caso seja amarrado, não se desesperar nem fazer movimentos bruscos. Aguardar com calma a melhor oportunidade para tentar se libertar.
  • Não bancar o herói. Ter consciência de que é a sua vida que está em jogo.
  • Permanecer à disposição da polícia para prestar esclarecimentos e reconhecer suspeitos pelo álbum de fotografias. Vale lembrar que quanto mais cedo a polícia for notificada maior será a chance de localizar e recuperar o veículo.
  • Não irritar nem provocar os sequestradores. Colaborar com serenidade, manter a calma e não entrar em pânico. Os assaltantes temem ser reconhecidos e agem com violência quando se sentem em perigo. • Não reagir a roubos à mão armada.

 

Cuidados especiais

  • Não conversar em bares, oficinas e borracharias sobre a carga, destino e rotas a serem cumpridas. Nesses locais, muitas quadrilhas colocam informantes que procuram fazer amizade e conquistar a confiança do motorista. Desconfiar de “amigos de última hora”.
  • Ter cuidado ao falar no telefone celular ou rádio, pois as conversas podem ser gravadas por bandidos.
  • Estar muito atento nas imediações do local onde receber a carga, pois é nessa área que ocorre o maior número de abordagens dos ladrões.
  • Ao parar em sinais de trânsito, posicionar-se preferencialmente na pista central (afastando-se de calçadas e canteiros).
  • Não viajar armado. Dificilmente o motorista poderá defender-se de um ataque de surpresa, principalmente com o veículo em movimento. Se o motorista decidir ter uma arma, deve providenciar autorização para o porte e escondê-la em local seguro e de difícil acesso. Não carregar armas na cabine, pois poderão ser usadas contra o motorista.
  • Não revelar a estranhos a natureza da carga, trajeto a percorrer e destino.

 

Na estrada

  • Sempre que possível, viajar próximo de outro caminhão, em comboio.

• Viajar no período diurno, reservando o noturno para descanso. Quando for necessário viajar à noite, formar comboio com outros caminhões.

• Se notar algo estranho, mesmo com outros caminhões, transmita a informação imediatamente para a empresa e para a polícia. Ao socorrer motorista que estiver parado, avisar a empresa e outros motoristas que estejam próximo.

• Não parar em hipótese alguma no acostamento por motivos que possam aguardar a parada em postos de gasolina ou praças de pedágio.

  • Não dar carona nem parar em locais ermos para prestar auxílio a mulheres, crianças ou pessoas acidentadas. Avise a Polícia Rodoviária.
  • Ficar atento para ver se algum carro está seguindo o veículo, ainda que em velocidade reduzida. Telefone ou passe um rádio para a empresa.
  • Programar os aparelhos de telefonia para discagem por uma única tecla.
  • Criar códigos de alerta com os companheiros de estrada, utilizando os equipamentos normais de sinalização.
  • Estabelecer regras de acompanhamento com a empresa ou familiares e manter comunicação com eles em intervalos regulares em locais predeterminados.

 

Nas paradas

  • Programar as paradas durante o trajeto e informar a empresa quando chegar e sair.
  • Preferir aos postos de abastecimento conhecidos, organizados, com funcionários uniformizados e com segurança. Na dúvida, escolha aqueles situados na área urbana das cidades do percurso.
  • Evitar postos onde é sabido que ocorrem assaltos com frequência.
  • Só parar em postos protegidos, em locais mais seguros.
  • Nunca dormir em pontos desconhecidos nem estacionar longe do posto ou no acostamento. Antes de descer do caminhão, verificar se alguém está próximo e com atitude suspeita.
  • Não deixar o veículo sem vigilância, ainda que por poucos instantes, quando precisar ausentar-se para tomar banho ou alimentar-se.
  • Atenção para indivíduos disfarçados em falsas blitzes ou que simulam defeitos mecânicos no meio da estrada, provocando parada obrigatória para assalto.

 

Todo cuidado é pouco

  • Evitar passagens sob viadutos nos quais estejam pessoas ou aglomerações que indicam provável arremesso de objetos ou até projéteis.
  • Observar a existência de obstáculos que obrigam reduzir a velocidade ou de objetos pontiagudos que podem perfurar os pneus.
  • Procurar familiarizar-se com os frequentadores e funcionários dos postos, identificando eventuais veículos suspeitos ou falsos carreteiros em busca de informações que venham a ser usadas contra motoristas.
  • Confiar desconfiando e buscar informações com o gerente ou proprietário do posto, sobre o pernoite na área. Trancar o caminhão e proteger bem a chave.

 

Na descarga

  • Não contratar desconhecidos para carregar ou descarregar produtos.
  • Procurar imediatamente a área de estacionamento do terminal.
  • Se tiver de deixar o caminhão na rua, pedir aos outros colegas que vigiem o veículo.
  • Cuidado na busca do “frete de retorno”. Convém ajustar previamente e por telefone, quando possível.
  • Não se entusiasmar com “ofertas tentadoras”. Pedir a opinião do proprietário do posto de gasolina ou pessoa merecedora de credibilidade.
  • Observar o embarque da carga, o recebimento e conferir a documentação. Jamais efetuar a entrega na rua, fora do estabelecimento.
  • Evitar locais com trânsito lento.

 

Outras recomendações

• Planejar cuidadosamente cada viagem a ser feita. • Identificar o melhor caminho para chegar ao local do destino. O trajeto mais curto nem sempre é o melhor.

• Sempre que possível, obter licença legal e instalar no veículo radiotransmissor da chamada “Faixa do Cidadão” para comunicação permanente com outros motoristas e com postos da Polícia Rodoviária.

  • Sempre que possível, evitar estradas que não oferecem boas condições.
  • Dividir em etapas o trajeto a percorrer. Programar horários de descanso.
  • Identificar os melhores pontos de apoio aos quais será possível recorrer em caso de necessidade.
  •  Não parar em locais suspeitos, principalmente à noite.
  • Utilizar sistemas de segurança no transporte de cargas tais como: trava e alarmes eletrônicos, sistema de rastreamento por satélite para veículos e cargas e câmeras de segurança nas cabines.
  • Em caso de pneu furado, principalmente à noite, nunca pare imediatamente. Procure um local identificado e seguro.
  • Com antecedência, checar as partes mecânica e elétrica, os pneus, o estepe, freios, água no radiador etc.

 

Documentação

  • Programar as próximas paradas para abastecer e descansar.
  • Conferir todos os documentos pessoais (identidade, habilitação, etc.), da carga (manifesto, notas fiscais, etc.) e do caminhão (licenciamento, seguro, Registro de Transporte de Bens – RTB do licenciamento para o transporte de carga perigosa – se for o caso, etc.).
  • Não aceitar contratos ou avisos de conhecimento, com dados incorretos.

 

Nunca é demais lembrar

  • Ao notar qualquer movimentação, veículo ou pessoas suspeitas, ligar para 190, 191 (PRF) ou avisar o posto policial mais próximo.
  • Cuidado ao pedir informações. Evitar levar “chapa” desconhecido, para explicar melhor o ponto de descarga.
  • Quando precisar de ajuda do serviço de “chapas”, procurar sempre aqueles que já são conhecidos ou que tenham sido indicados por algum amigo.
  • Nunca deixar o veículo aberto, muito menos com a chave na ignição.
  • Nunca deixar documentos ou objetos de valor expostos dentro da cabine.
  • Procurar conhecer os funcionários e frequentadores habituais dos postos de abastecimento e locais de parada e fazer-se conhecido por eles.

 

Planejar também ajuda

  • Encher o tanque para não precisar parar logo no começo da viagem.
  • Rever o planejamento da viagem em cada parada.
  • Se a descarga não puder ser feita no mesmo dia do embarque, providenciar local seguro para pernoitar.
  • A cada parada fazer a vistoria completa do caminhão, prevenindo atos de sabotagem que poderão forçar uma parada na estrada.
  • Examinar as partes vitais do veículo depois de uma parada regular – alguém pode tentar sabotá-lo. Fazer marcas pessoais nos principais componentes do veículo que permitam rapidamente sua identificação.
  • Respeitar as leis de trânsito e sinalizações nas estradas.
  • Dirigir com segurança e responsabilidade. Jamais tomar bebidas alcoólicas durante a viagem.
  • Esquecer o “rebite”. A saúde do motorista não merece nem precisa de estimulantes.
  • Não desviar das rotas planejadas, a não ser por motivo de força maior.
  • Ter sempre à mão os números de telefones de postos da Polícia Rodoviária.
  • Redobrar a atenção nas paradas em sinais de trânsito e nos congestionamentos.
  • Só estacionar o veículo para descarga após certificar-se das condições de segurança.
  • Ao ser abordado por patrulheiros, observar o nome no uniforme e tomar nota, em caso de abuso de poder ou atitude estranha.

 

Áreas de risco – rodovias

  • Presidente Dutra (Guarulhos, Jacareí e Arujá)
  • Régis Bittencourt (Taboão da Serra, Barueri e Osasco)
  • Bandeirantes/Anhanguera (Jundiaí e Perus)
  • Raposo Tavares (Cotia)
  • Fernão Dias (Atibaia, Bragança Paulista e Trevo Paulista)
  • Avenida Anhanguera (Americana, Sumaré, Jundiaí e Campinas)