Aeronáutico

O que é o Seguro Aeronáutico?



O Seguro Aeronáutico oferece proteção contra os riscos do transporte aéreo, isto é, a) os danos causados ao casco do avião, também chamado de “célula”, e aos seus motores e equipamentos, conhecidos como “aviônicos”, b) os reembolsos de despesas incorridas por causa dos sinistros e c) as responsabilidades civis sobre passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo (terceiros) pelas quais o segurado venha a ser obrigado a pagar, judicialmente ou por acordo, em virtude da utilização da aeronave segurada.

É um seguro contratado na modalidade All Risks (todos os riscos), o que significa garantia total e ampla para todos os danos à aeronave, exceto os decorrentes de riscos explicitamente excluídos na apólice.

Quais os tipos de aeronaves seguráveis?

São as aeronaves de asas fixas (jatos e turboélices, por exemplo) e asas rotativas (helicópteros, helicópteros turbinados e outros).

Por definição, uma aeronave é qualquer aparelho capaz de se sustentar e se conduzir no ar com objetivo de transportar pessoas e/ou objetos. Assim, é possível a contratação de seguro aeronáutico para balões e asas deltas, por exemplo.

Como se estrutura a apólice do seguro aeronáutico?

Tipicamente, a apólice contém as condições gerais e as condições especiais do seguro. As condições gerais incluem os aspectos básicos do contrato, comuns para todas as coberturas como, por exemplo, os riscos excluídos em qualquer caso, e estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes quanto, por exemplo, a vigência, pagamento de prêmio, foro, prescrição etc. As condições especiais registram as garantias facultativas ou adicionais e obrigatórias, detalhando as condições em que cada uma delas pode ser acionada. No seguro aeronáutico, destacam-se nas condições especiais os chamados Aditivos A e B e a cobertura R.E.T.A. a 2° risco.

O que é o Aditivo A?

O Aditivo A é outro nome para a garantia do casco da aeronave, ou seja, a cobertura dos danos materiais e das despesas com socorro e salvamento da aeronave sinistrada em razão de acidentes e atos danosos praticados por terceiros. É chamada de “aditivo”, pois define melhor tal cobertura e altera as condições gerais pela adição de outros riscos excluídos. Ou seja, é um instrumento do contrato de seguro utilizado para alterar a apólice sem, contudo, alterar a cobertura básica nela contida.

O que é o Aditivo B?

O Aditivo B nada mais é que a garantia chamada R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo). Toda aeronave deve, obrigatoriamente, possuir tal cobertura conforme previsto na Lei n° 7.565, de 1986, (Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA). A garantia R.E.T.A. se subdivide nas seguintes classes:

  • Classe 1 – danos a passageiros e suas bagagens;
  • Classe 2 – danos a tripulantes e suas bagagens;
  • Classe 3 – danos a pessoas e bens no solo; e
  • Classe 4 – danos por colisão ou abalroamento

A cobertura R.E.T.A., ou Aditivo B, garante o reembolso de toda e qualquer indenização por danos corporais e/ou materiais causados pela aeronave sinistrada que o segurado venha a ser judicialmente obrigado a pagar ou por acordo expressamente autorizado pela seguradora, respeitados os limites de indenização estipulados no contrato de seguro. Tais danos vão desde morte e invalidez permanente ao reembolso de despesas médicas e hospitalares e perda, dano ou avaria da bagagem.

O Aditivo B (R.E.T.A.) está para o seguro aeronáutico assim como o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) está para o seguro de automóveis e o DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas), para o seguro de embarcações. Todos são casos de seguros obrigatórios por lei e que indenizam as vitimas de acidentes com tais veículos.

O que é a cobertura R.E.T.A. a 2º risco?

É uma cobertura de responsabilidade civil facultativa para os proprietários de aeronaves e tem como finalidade complementar a garantia R.E.T.A., pois os valores de indenização desta, limitados pelo CBA, são considerados relativamente baixos, cerca de R$ 15.000 por pessoa, incluindo todos a bordo e, desde que contratado, as crianças de colo.

Ela é acionada quando o valor a ser indenizado é maior que a importância segurada via cobertura R.E.T.A., o que ocorre comumente.  Nesse caso, a garantia R.E.T.A. a 2° risco pagará o valor restante. A cobertura R.E.T.A. a 2° risco é a cobertura de RC mais importante a ser contratada. Vale notar que, pelo Código Civil, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. E a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva (artigos 734 e 735).

Quais são no seguro aeronáutico os riscos excluídos em geral?

Em geral, o seguro aeronáutico não indeniza:

  • Perdas, danos ou responsabilidades decorrentes direta ou indiretamente de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição por autoridade de fato ou de direito;
  • Qualquer perda, destruição ou dano direta ou indiretamente causado por radiações ionizantes ou por radioatividade de qualquer combustível nuclear;
  • Perdas ou danos causados por ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós, terremotos e outras convulsões da natureza, salvo quando a aeronave estiver em voo ou manobra;
  • Lucros cessantes e danos emergentes direta ou indiretamente resultantes da paralisação da aeronave segurada, mesmo quando em consequência dos riscos cobertos;
  • Danos morais e/ou estéticos pelas quais o segurado venha a ser legalmente obrigado a pagar como resultado de danos materiais e/ou corporais provocados a terceiros.

Entretanto, alguns desses riscos podem ser cobertos nas condições especiais do contrato mediante aquisição de coberturas facultativas e adicionais tais como a que protege a aeronave dos danos causados por guerras, sequestros, atos de terrorismo ou a que a protege de ventos de mais de 60 nós etc.

Por que é importante contratar o seguro aeronáutico?



Aviões são sabidamente caros: o modelo mais simples da Cessna (o 162 a hélice), por exemplo, custa mais de US$ 100 mil e um Boeing 737, mais de US$ 100 milhões. Adicione a isto, na aviação comercial, as centenas de passageiros e tripulantes que são transportados em cada viagem e que podem reclamar indenizações em caso de acidente, e é óbvia a necessidade do seguro por parte do proprietário do avião e do transportador. E acidentes acontecem, desde colisão com aves e impacto de raios até aterrissagens forçadas, atos de terrorismo e a queda pura e simples da aeronave. Não surpreende assim a informação da Comissão Europeia de que os prêmios diretos arrecadados em seguro aeronáutico no mundo pelas empresas aéreas superem os US$ 2 bilhões por ano.

TIPOS DE COBERTURAS – AERONÁUTICOS

Quais as coberturas dos seguros aeronáuticos?

As coberturas dos seguros aeronáuticos são confeccionadas caso a caso, de acordo com as necessidades do segurado (pessoa física ou jurídica).  As principais coberturas podem ser agrupadas como se segue:

  • Casco (Hull) – para a aeronave e seus componentes;
  • Guerra (War) – com cobertura específica também para casos de sequestros, terrorismo; e
  • Terceiros (Liabilities) – para passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo.

Quais são os riscos cobertos pelo seguro de casco aeronáutico e seus componentes?

Este seguro, também chamado Aditivo A, garante cobertura contra acidentes, quaisquer que sejam as causas, e atos danosos praticados por terceiros, exceto os riscos excluídos na apólice, que afetem o casco e motores (célula) e os aparelhos localizados no interior da cabine do avião (aviônicos).

São indenizáveis até o limite máximo da importância segurada da própria aeronave, os seguintes prejuízos:

  • Danos materiais causados à aeronave em decorrência de um risco coberto;
  • As despesas de socorro e salvamento da aeronave sinistrada, quando necessárias e devidamente comprovadas.

Normalmente, o seguro de casco aeronáutico é negociado caso a caso entre a empresa segurada e a seguradora. Ou seja, dada a grande diversidade de aeronaves e empresa do ramo, as coberturas são escolhidas e contratadas conforme as características e usos de cada aeronave.

Abaixo, alguns exemplos de riscos cobertos no seguro de casco aeronáutico:

  • Perdas ou danos à aeronave causados por acidentes. Esses eventos podem ocorrer em voo, se contratada a cobertura para voo, ou em solo, quando estacionada ou rebocada, se contratada essa outra cobertura;
  • Atos danosos praticados por terceiros;
  • Furto ou roubo total da aeronave ou seu desaparecimento; e
  • Despesas de socorro e salvamento da aeronave, quando estritamente necessárias e devidamente comprovadas.

Quais são os riscos excluídos no seguro de casco e seus componentes?

Há diversos deles. Dentro dessa diversidade, os principais riscos excluídos são:

  • Perda, destruição ou dano de quaisquer bens materiais, ou prejuízo ou despesa emergente, ou ainda qualquer dano consequente ou qualquer responsabilidade legal devido a material nuclear;
  • Perdas ou danos por terremotos e outras convulsões da natureza, a não ser que a aeronave esteja em voo ou manobra;
  • Lucros cessantes e danos emergentes resultantes da paralisação da aeronave, mesmo em consequência de risco coberto pela apólice contratada;
  • Estragos mecânicos e quebras;
  • Desgaste normal e depreciação pelo uso;
  • Roubo ou furto de peças, acessórios e equipamentos da aeronave;
  • Acidentes causados por pessoa sem a devida habilitação para pilotar;
  • Tentativas de pouso e decolagem em lugares que não sejam aeródromos ou aeroportos registrados, exceto em operação de emergência;
  • Disputas de corridas e tentativas de quebra de recordes em voos de exibição e acrobacias, exceto quando for parte integrante da instrução e executado em avião apropriado, dentro dos regulamentos em vigor;
  • Acidentes causados por excesso sobre o peso máximo da aeronave.
  • Danos morais e/ou estéticos;

Por “danos morais” se entende toda ofensa ou violação à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao bem-estar e à vida, entre outros. Por “danos estéticos” entende-se todo dano causado a pessoas que comprometa os padrões de beleza ou estética.

Se não estiverem contemplados em coberturas adicionais contratadas à parte, também são riscos excluídos:

  • Perdas, danos ou responsabilidades em função de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição de autoridade de fato ou de direito, além de todo decorrentes dessas situações;
  • Prejuízos relacionados com tumultos, motins, greve e outras perturbações de ordem pública;
  • Perdas ou danos em consequência de ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós (111 km/h ) – salvo se a aeronave estiver em voo ou manobra;
  • Transporte de explosivos ou inflamáveis como carga, inclusive seus respectivos tambores vazios;
  • Busca e salvamento; e
  • Quebra de garantia, cobertura muito comum em seguros de aeronaves com leasing.

O que é o seguro R.E.T.A.?

Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura do Seguro de Responsabilidade do Explorador e transportador Aeronáutico (R.E.T.A.). A obrigatoriedade foi instituída na Lei n° 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O seguro R.E.T.A. divide-se em quatro coberturas ou classes, são elas:

1) Passageiros e, se for o caso, bagagens;

2) Tripulantes e, se for o caso, bagagens;

3) Pessoas e Bens no solo e

4) Colisão e abalroamento.

As transportadoras aéreas, de linhas ou táxis aéreos, são obrigadas a contratar as coberturas 1, 2, 3 e 4. Já os aviões não comerciais são obrigados a adquirir as coberturas 2, 3 e 4.

O que cobre o seguro R.E.T.A.?

No caso de passageiros e tripulantes (Classes I e II), este seguro cobre, até o limite de indenização, os riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica suplementar. Cobre ainda dano, perda ou avaria as bagagens. No caso de pessoas e bens no solo (Classe III), o R.E.T.A. garante proteção contra os riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares e danos materiais. E, no caso de danos por colisão ou abalroamento (Classe IV), riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares de passageiros e tripulantes da aeronave abalroada.

Quais os limites de responsabilidade (indenização) do seguro obrigatório R.E.T.A.?

Em novembro de 2012, os valores das indenizações foram os seguintes, conforme a classe:

  • Classes 1 e 2 – Passageiros e Tripulantes e para riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica suplementar: até R$ 51.281,58 por pessoa;
  • Classe 1 e 2 – Passageiros e Tripulantes e para riscos de perda, dano ou avaria a bagagens – até R$ 2.197,78 por pessoa.

Nesses casos, o limite de responsabilidade total da apólice é determinado considerando-se o número de assentos das aeronaves, bem como a previsão de “colos” (crianças que não ocupam assentos).


  • Classe 3 – Pessoas e Bens no Solo e riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares e danos materiais: o limite varia em função do peso da aeronave.

– Aeronaves com PMD (Peso Máximo de Decolagem) de até  1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38; e

– Aeronaves com PMD (Peso Máximo de Decolagem) superior a 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38 acrescido de R$ 1,50 por quilograma de peso máximo de decolagem que a aeronave possua em excesso aos 1.000 kg.

  • Classe 4 – Danos por Colisão ou Abalroamento e riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares de passageiros e tripulantes da aeronave abalroada: idem, o limite varia em função do peso da aeronave.

– Aeronaves com PMD de até 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38; e

– Aeronaves com PMD superior a 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38 e mais R$ 1,50 por quilograma de peso máximo de decolagem que a aeronave possua em excesso aos 1.000 kg.

Tais valores são corrigidos mensalmente pelo IPCA, de acordo com o estabelecido pela Resolução n° 37, de 2008, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Como é calculado o prêmio do seguro R.E.T.A.?

No caso das Classes 1 e 2, o premio é obtido pela multiplicação de taxa, fixada por lei, pelos valores limites por acidente. Quando o segurado opta por garantir apenas riscos pessoais a taxa é de 1%. Quando opta por segurar também a bagagem, o percentual sobe para 1,1%. É importante informar a quantidade de “colos” que suporta o avião, pois isso também influencia no valor do seguro.

Exemplos:

  • Avião agrícola com um tripulante e nenhum passageiro e sem bagagem: este avião não precisa contratar proteção para a bagagem e, como não há passageiros, não precisa contratar a garantia da Classe 1.

Limite total: R$ 51.281,58 × 1 pessoa = R$ 51.281,58

Prêmio líquido anual da Classe 2: R$ 51.281,58 × 1% = R$ 512,82

  • Avião comercial Embraer Bandeirante com 2 tripulantes, 18 passageiros e opção para 2 crianças de colo: é avião comercial, portanto, obrigado a contratar todas as classes, entre as quais as 1 e 2 com bagagem.

Pessoas seguradas: 2 + 18 + 2 (colos) = 22

Limite total por acidente: (R$ 51.281,58 + R$ 2.197,78) x 22 = R$ 1.176.545,92

Prêmio líquido anual das Classes 1 e 2: R$ 1.176.545,92 ; 1,1% = R$ 12.942,01

O prêmio das coberturas 3 e 4 varia de acordo com o peso máximo de decolagem (PMD) do avião. Até 1.000 kg, o limite de responsabilidade é de R$ 169.674,38, e o prêmio, de R$ 122,93 (turboélice e pistonados) ou R$ 153,48 (aviões a jato). Além de 1.000 kg de PMD da aeronave, será adicionado ao limite de responsabilidade o valor de R$ 1,50 por kg excedente, conforme tabela fixada pelo IRB BrasilRe.

O que é a cobertura de terceiros a 2° risco do R.E.T.A.?

É uma cláusula adicional no seguro de cascos (Aditivo A) que garante o reembolso – até o limite da importância segurada – de todas as despesas com terceiros por acidente.

A cobertura deste seguro é uma extensão ao seguro R.E.T.A. e subentende a possibilidade de ação judicial contra o transportador/segurado que o obrigue ao pagamento de indenizações superiores aos limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

A cobertura RC a 2o Risco pode ser solicitada tanto para uma extensão de cobertura às Classes 1 e 2 – passageiros/tripulantes/bagagem e 3 e 4 – danos a pessoas e bens no solo/colisão e abalroamento. No entanto, o mais comum é contratar somente uma verba elevada que funcione como extensão a qualquer uma dessas classes. O seguro indeniza os danos aos passageiros, tripulação, pessoas e bens no solo.

A cobertura é facultativa, porém, importante, dado que vem crescendo no Brasil o volume de reclamações judiciais no segmento de Responsabilidade Civil. Em muitos casos, devido aos altos custos judiciais, opta-se pela indenização através de acordo com a parte reclamante, sendo necessária a concordância dos seguradores/resseguradores envolvidos.

Quais são os riscos excluídos da cobertura de terceiros a 2° risco do R.E.T.A.?

A seguradora não indenizará:

  • Perdas, danos ou responsabilidades decorrentes direta ou indiretamente de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição por autoridade de fato ou de direito;
  • Qualquer perda, destruição ou dano direta ou indiretamente causado por radiações ionizantes ou por radioatividade de qualquer combustível nuclear;
  • Perdas ou danos causados por ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós, terremotos e outras convulsões da natureza, salvo quando a aeronave estiver em voo ou manobra;
  • Lucros cessantes e danos emergentes direta ou indiretamente resultantes da paralisação da aeronave segurada, mesmo quando em consequência dos riscos cobertos;
  • Danos morais e/ou estéticos pelas quais o segurado venha a ser legalmente obrigado a pagar como resultado de danos materiais e/ou corporais provocados a terceiros.

Quais são as coberturas adicionais dos seguros aeronáuticos?

Entre as cláusulas adicionais do contrato de seguro de casco, estão previstas coberturas para guerra, sequestro e confisco, danos morais e estéticos, responsabilidade civil – hangares e peças, motores e acessórios sobressalentes.

O que é cobertura de guerra, sequestro ou confisco da aeronave?

Nas coberturas de casco e de terceiros a 2° risco do R.E.T.A. são excluídos os danos originados por guerra, sequestro ou confisco da aeronave. Contratando-se essa cláusula, tais danos ficam cobertos. O custo dessa cláusula adicional costuma ser de 25% do prêmio da cobertura de RC a 2o Risco.

A cobertura de guerra divide-se em duas cláusulas: guerra para casco e guerra para terceiros. A guerra para casco cobre o equipamento em si e a guerra para terceiros cobre os sinistros ocorridos com as pessoas que se encontrarem no interior da aeronave e com aquelas que estiverem no solo. Se há, por exemplo, uma explosão no avião ocasionada por alguma bomba, além dos danos às pessoas a bordo da aeronave, haverá também prejuízos para aquelas que estiverem no solo, bem como para os seus respectivos bens materiais, atingidos pelos destroços que cairiam.

Quais os riscos não cobertos pela cobertura de guerra dos seguros aeronáuticos?

Estão excluídas perdas, danos ou despesas referentes a:

  • Guerra entre dois os mais dos segundes países: Reino Unido, Estados Unidos da América, França, Federação Russa, República Popular da China. Porém, se a aeronave estiver em voo quando iniciado o conflito, não acontecerá a exclusão antes da primeira aterrissagem;
  • Qualquer detonação de arma que empregue fissão atômica, nuclear ou similar;
  • Confisco, nacionalização, apreensão, sujeição, detenção, apropriação, requisição por direito, uso ou por ordem de qualquer autoridade pública ou local e qualquer governo (civil, militar ou de fato) ou;
  • Sequestro, apreensão ilegal ou controle indevido da aeronave ou da tripulação em voo por parte de pessoa(s) a bordo da aeronave, assim como qualquer perda ou dano subsequente a isso; e
  • Atraso, falta de uso ou outros prejuízos que causem perda ou dano sofrido pela aeronave.

Quais as áreas excluídas pela cobertura de guerra?

As seguradoras não oferecem essa cobertura em zonas reconhecidamente de atividades terroristas e perigosas para a aviação, como, por exemplo, Afeganistão, Argélia, Angola, Burundi, Camboja, Colômbia, El Salvador, Irã, Iraque, Líbano, Libéria, Líbia, Peru, Ruanda, Somália, Sudão, Zaire, Bósnia, Armênia, Azerbaijão, Checheno/Ingushskaya, República Federal da Iugoslávia (Sérvia & Montenegro), Macedônia e Albânia.

Quais os riscos cobertos pela cláusula de sequestro do seguro aeronáutico?

A também chamada Garantia 24 – Sequestro não é independente, pois requer a contratação da cobertura adicional de guerra. Ela cobre o pagamento, substituição ou reparos de danos e perdas da aeronave em função do sequestro.

O prazo de vigência da cláusula se estende até, no máximo, 15 dias, a partir da data do sequestro, mesmo que o avião seja levado pelos sequestradores para um território diferente do limite geográfico do abrangido pelo seguro.

Quais os riscos cobertos pela cláusula de confisco do seguro aeronáutico?


Essa cláusula é conhecida no mercado de seguros como Garantia 25 – Confisco. A sua cobertura está atrelada à contração da cláusula de guerra.

Além de confisco, os riscos cobertos pela cláusula se estendem à perda ou aos danos à aeronave diretamente causados por nacionalização, apreensão, sujeição, detenção, apropriação, requisição, seja por direito ou uso, seja por ordem de governo civil, militar ou de fato, dentro do território abrangido pela apólice.

É importante observar que a cláusula não cobre esse ato no país onde a aeronave é registrada, a não ser que haja menção específica no contrato e mediante um acréscimo de prêmio do seguro.

Além dos casos de guerra, sequestro e confisco, quais são as outras coberturas adicionais mais comuns nos seguros aeronáuticos?

São coberturas que atendem às necessidades habituais da empresa segurada ou a uma única operação específica por ela realizada.

As principais coberturas adicionais nos seguros aeronáuticos, que poderão ser incluídas na apólice, são:

  • Transportes com carga de explosivos e/ou inflamáveis;
  • Ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós;
  • Reintegração automática;
  • Extensão do perímetro de cobertura; (o perímetro de cobertura para os Seguros de Cascos Aeronáuticos no Brasil, normalmente, é todo o território nacional; contudo, pode ser ampliado para: América do Sul, Três Américas e mundo);
  • Quebra da garantia – aeronáuticos;
  • Voo de traslado para o transporte de aeronaves importadas ou levadas para oficinas;
  • Ingestão de objetos estranhos na turbina (cobertura obrigatória para todos os equipamentos jatos e turboélices);
  • Cobertura apenas para perda total;
  • Coincidência de vencimento de apólices para agrupar o vencimento de diferentes apólices de um mesmo proprietário segurado;
  • Seguro de helicóptero com cláusulas específicas para este tipo de aeronave;
  • Seguro de aviões agrícolas com cláusulas específicas para esta operação, entre elas o pouso e decolagem em pistas não homologadas desde que especificadas na apólice; e
  • Credor hipotecário ou fiduciário para aviões financiados.

Quais são as condições para indenização da cobertura adicional de danos morais?

Para que esses danos sejam reconhecidos, é necessário o cumprimente de todas as seguintes condições:

  • As ofensas precisam estar listadas na apólice;
  • Precisam ser resultantes da posse, manutenção ou uso da aeronave pelo segurado; e
  • Precisam ocorrer durante o período do contrato de seguro, dentro do território onde foi feito o contrato de seguro.

A cláusula adicional de danos morais deve ser contratada junto com o seguro de Responsabilidade Civil a 2° Risco do R.E.T.A.

Qual é o objetivo da cobertura de responsabilidade civil de hangares?

O objetivo dessa cobertura é reembolsar a empresa segurada pelas quantias que vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo formal entre seguradores/resseguradores.

A proteção abrange reclamações por danos pessoais e/ou materiais involuntariamente causados a terceiro, decorrentes da manutenção, do uso e/ou de operações e atos necessários às atividades do hangar próprio, alugado ou controlado pela empresa segurada.

A aceitação da cobertura de RC de Hangar se faz através da análise de um questionário detalhado.

Quais os principais riscos excluídos da cobertura de responsabilidade civil de hangares?

Essa cobertura não indeniza os seguintes eventos:



Danos decorrentes de guerra, tumultos, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição;

  • Atos dolosos e praticados em estado de insanidade mental;
  • Danos causados pela ação paulatina de temperatura, vapores umidade, gases, fumaça e vibrações, bem como os provocados por material de armas nucleares;
  • Extravio, furto ou roubo, ressalvado o furto ou roubo total de aeronave, desde que não praticado em conivência com ou por qualquer preposto do segurado;
  • Danos causados ao segurado, seus empregados e prepostos quando a seu serviço, pais, filhos, cônjuge, irmãos e demais parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente, e os causados aos sócios;
  • Danos a veículos de terceiros sob custódia do segurado, incluindo furto ou roubo;
  • Danos causados pelo manuseio, uso ou por imperfeição de produtos fabricados, vendidos, negociados ou distribuídos pela empresa segurada, depois de entregues a terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pela empresa;
  • Danos decorrentes de testes em voo, corridas, torneios e ensaios preparatórios de competições aeronáuticas e de aeronaves sob a guarda ou custódia da empresa segurada;
  • Prejuízos de manutenção insuficiente ou execução defeituosa de quaisquer trabalhos mecânicos;
  • Danos causados a quaisquer outros bens sob a guarda ou custódia do da empresa segurada, que não sejam aeronaves ou outros relacionados às atividades específicas de hangares;
  • Prejuízos provocados por atos praticados para empresa segurada por empreiteiros, subempreiteiros ou contratantes independentes; e
  • Prejuízos de demolição, ruína total ou parcial dos imóveis, ou qualquer outra causa oriunda do seu estado de conservação, ou, ainda, os danos devido à restauração, consertos, alteração estrutural ou aumento dos imóveis componentes do estabelecimento segurado ou por instalações de equipamentos e/ou máquinas.

Qual a função da cobertura de peças, motores e acessórios sobressalentes?

A cobertura garante esses itens, além de equipamentos que fazem parte da aeronave segurada. A aeronave pode ser de propriedade da empresa segurada ou sob sua responsabilidade.

Quais os riscos excluídos da cobertura de peças, motores e acessórios sobressalentes?

Os principais riscos excluídos dessa cobertura são:

Perdas ou danos aos bens segurados, ocorridos após o início dos trabalhos de operação, de instalação ou colocação a bordo da aeronave para onde são destinados;

  • Perdas ou danos a motores e turbinas durante testes;
  • Mau funcionamento de partes elétricas e mecânicas;
  • Perdas ou danos por uso, desgastes ou deterioração gradual dos bens segurados;
  • Perdas ou danos devido à negligência da empresa segurada em utilizar meios razoáveis para salvar e/ou preservar o bem;
  • Perdas ou danos a qualquer bem que tenha sido retirado de uma aeronave e para o qual exista a intenção de recoloca-lo na mesma aeronave, e não substituição por outro equipamento;
  • Perdas ou danos aos bens diretamente resultantes a um processo de trabalho;
  • Bens instalados ou formando parte de qualquer aeronave;
  • Bens de terceiros transportados ou armazenados pela empresa segurada mediante pagamento de aluguel ou outra remuneração; e
  • Desaparecimento misterioso ou dano inexplicável ou falta manifestada após realização do inventário.

Normalmente, essa cobertura é contratada para peças e motores em estoque. Assim, sua contratação só se justifica para a proteção de um grande número de aeronaves, o que garante uma quantidade adequada de itens sobressalentes.

DICAS – AERONÁUTICOS


 

Pelo alto valor em risco, os seguros de aeronaves são mais complexos do que os de outros bens como automóveis e até imóveis. Porém, como ocorre em todos os seguros, há a questão básica de saber se o consumidor quer o seguro mais barato ou o seguro certo.

O seguro certo é o que atende às necessidades individuais do segurado que diferem muito de um caso para outro. O dono de um avião precisa ter o seguro certo com o melhor preço, não o seguro mais barato. Por isso, a consultoria de um bom corretor de seguros, experiente na área, é essencial nesse caso. Ele vai se certificar de que você sabe todas as opções e, portanto, compre o seguro certo com o melhor preço.

Aqui estão algumas dicas sobre a compra de seguro de aeronaves.

Quase sempre é possível achar o seguro certo.

Ocasionalmente, o corretor contratado pelo dono da aeronave diz que não pode obter o seguro. Isso depois de consultar apenas uma seguradora! Certamente há algumas situações desafiadoras em que o risco pode acabar sendo declinado, mas não se pode saber isso com certeza até que todas as possibilidades sejam esgotadas.

Pense bem antes de comprar.

Esta é uma das coisas mais importantes que qualquer novo proprietário de avião deve se lembrar. Não compre um avião se você não estiver certo que pode encontrar e pagar o seguro correspondente da aeronave. Mais uma vez, procure antes um profissional experiente de seguros de aviação capaz de obter diversas cotações e coberturas para o seu caso.

Conheça bem as suas opções.

É importante para o proprietário fazer a própria avaliação de risco. Identificar todos os riscos que podem acontecer ao seu avião, determinar aqueles que podem ser prevenidos ou mitigados e determinar o nível próprio de conforto para aqueles riscos que não podem ser cobertos.

Por exemplo, o risco de ficar sem combustível pode ser completamente eliminado se os tanques forem checados e mantidos cheios antes de cada voo. Por outro lado, o risco de tempestade pode ser impossível de eliminar inteiramente se o avião operar numa região onde tempestades são mais prováveis ??de ocorrer.

Quando ao seguro de responsabilidade civil de aeronaves, é importante ter limites mais elevados, ou seja, evite contratar um limite inferior para poupar dinheiro. Um sinistro afetando terceiros pode ser gravíssimo.

Verifique os prêmios de seguro de casco antes de comprar e você pode se surpreender. Algumas aeronaves são seguráveis apenas a preços muito altos por causa da idade ou de outros fatores.

Ao comprar o seguro, compare as coberturas e as exclusões, não foque apenas no custo.

Seja flexível

O dono de uma aeronave pode ficar em situação difícil quando vai comprar o seguro. Ele pode ser obrigado a aumentar suas horas de instrução e, portanto, gastar mais do que o planejado para obter o seguro da aeronave. No entanto, você estará tendo proteção ainda maior.

Escolha o corretor certo e apenas um!

Escolha um profissional de seguros de aviação que irá ouvi-lo e entender seus objetivos. Se você não sabe quem contatar, uma dica é pedir indicação a outros proprietários de aviões que estão contentes com o trabalho que corretor está fazendo para eles.

Verifique a reputação da seguradora com quem vai operar. Muitas vezes, o contrato é maravilhoso, mas a assistência  em caso de sinistro não é boa.